Vitória da classe trabalhadora: sindicatos discutem implantação da escala 5×2 no DF

A conquista de duas folgas semanais e da redução da jornada sem corte salarial orientou a reunião dessa terça-feira (3) entre o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do Distrito Federal (Fetracom), Alberto Oliveira, e o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. O encontro tratou dos preparativos para implantar a escala 5×2 em um setor que emprega mais de 200 mil pessoas no Distrito Federal.

A atuação sindical nesta etapa busca assegurar o cumprimento dos novos direitos nas diferentes categorias. Segundo Alberto Oliveira, as tratativas são acompanhadas pela CUT-DF e envolvem a adequação das convenções coletivas às mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.

A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite será de 40 horas. A redução deve ocorrer sem diminuição dos salários, inclusive dos pisos das categorias.

Para quem trabalha no comércio e nos serviços, a mudança representa mais tempo para descanso, convivência familiar e cuidados com a saúde. A negociação coletiva terá papel decisivo na organização das escalas e na aplicação dessas garantias à rotina de cada segmento.

Alberto Oliveira afirmou esperar que o setor patronal cumpra a nova regra sem resistência. O dirigente também destacou a possibilidade de ampliação das equipes para atender à reorganização da jornada.

“Não existe previsão de fechamento de empresas. Ao contrário, nossa expectativa é de aumento do número de contratações de empregados”, afirmou o presidente da Fetracom.

A preparação inclui aditivos às convenções coletivas. Nesse processo, cabe às entidades sindicais acompanhar as mudanças para que a conquista se traduza em redução efetiva do tempo de trabalho, preservação salarial e respeito às folgas.

Alberto ressaltou o acompanhamento da CUT-DF, à qual são filiadas entidades de segmentos como asseio e conservação, limpeza urbana, vigilância, bombeiros civis, bares, restaurantes e hotéis. Segundo o dirigente, o conjunto das categorias mencionado nas tratativas reúne cerca de 400 mil trabalhadores no Distrito Federal.

A implantação também enfrenta uma disputa judicial. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para questionar as regras de transição e pedir o adiamento dos prazos. A iniciativa exige atenção das entidades sindicais à defesa do calendário de aplicação dos direitos conquistados.