TSE aprecia cassação do registro do PCO nesta quinta (24)

O processo de cassação do registro do PCO – Partido da Causa Operária deve ser julgado pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (24).

“Este processo refere-se a fatos de 2008 e se encontrava parado desde 2010. Todas as alegações são baseadas em tecnicalidades jurídicas e fiscais. Não há nenhum fato desabonador contra o Partido. O PCO é ademais um Partido de modestos recursos e que não participa da administração pública, não havendo motivo algum para esta tentativa, exceto desígnios políticos”, afirma o dirigente do PCO, Ricardo de Souza Machado.

De qualquer forma é um ataque ao direito de organização política, ferindo direitos e liberdades democráticas garantidos na Constituição brasileira. A última cassação no país de um partido de esquerda, o Partido Comunista Brasileiro, ocorreu em 1947, no período de Guerra Fria, lembra o dirigente.

Em sua página internet, o PCO alerta que “desta vez o perigo é maior: a direita não está atuando apenas contra o PCO. A votação da cláusula de barreira que impede partidos como o PCO, o PSTU e o próprio PCB de terem acesso ao tempo de TV e rádio, além da retirada do direito ao fundo partidário, é uma demonstração de que a perseguição contra os partidos de esquerda ganha novas proporções”. Prossegue afirmando que “até mesmo o Psol e o PT (maior partido de esquerda do País) podem entrar na ilegalidade, se a vontade das forças mais direitistas dentro do Congresso Nacional e do Judiciário se tornar realidade”.

“A CUT, como todas as organizações democráticas, defende o direito irrestrito de organização da população, em qualquer instância. Embora não tenha vínculo algum com o PCO, considero estranho e temerário esse processo contra um partido de esquerda, pois cassações políticas e ataques aos direitos democráticos são próprios dos períodos autoritários e golpistas”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.

Fonte: CUT Brasília