Reunião orientou a base sobre as repactuações de contratos federais e encaminhou mobilização distrital contra retenção de gastos imposta pelo governo local.
Na manhã desta terça-feira (28), o coletivo de sindicatos de trabalhadores terceirizados da CUT-DF se reuniu para organizar a aplicação das recentes medidas trabalhistas. A regulamentação, assinada no Palácio do Planalto no dia 13 de abril, impacta diretamente mais de 40 mil trabalhadores da administração pública federal. O governo estendeu à categoria o reembolso-creche no valor de R$ 526,64 mensais por dependente, equiparando o benefício ao pago aos servidores públicos. A medida garante suporte financeiro para o cuidado infantil em um setor profissional majoritariamente ocupado por mulheres.
A jornada semanal de trabalho também sofreu alteração e passou de 44 para 40 horas, sem qualquer redução salarial. O presidente Lula justificou as ações como um movimento para conferir dignidade a um grupo frequentemente ignorado nas decisões de Estado. "No nosso governo, vocês não são invisíveis. Todo santo dia nós enxergamos muito bem vocês e sabemos que o que estamos fazendo é muito pouco diante da necessidade que vocês têm", declarou o presidente.
Durante o encontro sindical, a advogada Camila Galdino, do escritório LBS Advogadas e Advogados, detalhou as ferramentas necessárias para efetivar essas conquistas. As empresas de serviço têm o período de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano para formalizar as atualizações. Gestores públicos passam a responder pela fiscalização contínua do cumprimento dessas obrigações. O calendário de negociações prevê a exclusão das firmas resistentes à assinatura dos termos aditivos, forçando a administração a realizar novas contratações.
A diminuição da carga horária alcança a totalidade dos vínculos vigentes não submetidos a regimes de escala específicos. Instituições como o Instituto Federal de Brasília (IFB) sinalizaram resistência inicial na aplicação da normativa. A orientação jurídica aconselha o envio imediato de ofício à autarquia para exigir a apresentação de um cronograma de implementação. Constatada a recusa do órgão educacional, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deverá ser acionado para intervir. A base de empregados deve agilizar o envio dos documentos e conta com a garantia legal de recebimento dos valores retroativos a partir da data de assinatura dos aditivos.
O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, ressaltou a autonomia do corpo jurídico dos sindicatos na condução técnica dos processos judiciais. A estratégia atual foca na tentativa de incluir o benefício por dependente de forma definitiva nas cláusulas das convenções coletivas de trabalho
Impactos do corte de 25% e paralisação no DF
Os sindicatos que representam terceirizados no DF iniciaram a articulação de uma paralisação em resposta aos impactos do Decreto 48.509/2026, baixado pela governadora Celina Leão. O instrumento executivo impõe um corte linear drástico de 25% nas despesas contratuais de serviços terceirizados na capital.
O governo do Distrito Federal corrigiu pontualmente as falhas relativas aos pagamentos em atraso recentes, mas a tesourada orçamentária principal permanece inalterada. A gravidade do cenário esbarra no desconhecimento público sobre as reais proporções da crise financeira desencadeada pelo Banco Master nos cofres locais. No próximo período, o coletivo de terceirizados voltará a se reunir para definir uma mobilização contra os cortes e pelos direitos da categoria.
Rodrigo Rodrigues aproveitou a reunião para informar que a CUT e outras centrais vão participar da programação da Semana do Trabalhador, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O evento acontecerá de 4 a 8 de maio, das 8h às 18h, na Esplanada dos Ministérios. O presidente da CUT-DF convocou os sindicatos a estarem presentes na atividade.