Para ser assinado, O ACT precisa da aprovação de dois terços dos sindicatos da Fentect, que devem realizar assembleias entre os dias 14 e 19 deste mês
Trabalhadores e trabalhadoras ecetistas do DF aprovaram, por ampla maioria, a proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024 apresentada pelos Correios. Para o ACT ser assinado, é necessário a aprovação de dois terços dos sindicatos da Fentect. As assembleias estão previstas para acontecer entre os dias 14 e 19 deste mês.
O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, o secretário de Comunicação da Central, Rodrigo Britto, e o deputado distrital Max Maciel (PSOL-DF) estiveram presentes na assembleia.
O Acordo
De acordo com a presidenta do Sintect-DF, Amanda Corcino, apesar de não ser o acordo esperado, há avanços importantes. Além disso, a sindicalista destacou que esse é o primeiro ano de um novo governo, que busca valorizar o trabalhador.
O Acordo resgata 41 cláusulas que foram retiradas em negociações anteriores. Nas cláusulas sociais, destacam-se, por exemplo, o retorno da licença-maternidade para 180 dias (6 meses), licença-paternidade de 20 dias, auxílio para filhos com deficiência, auxílio-creche para criança até 7 anos, entre outros.
Na pauta econômica, apesar de ficar aquém do almejado pela categoria, o Sintect destaca que houve pontos positivos. Entre eles, destacam-se o reajuste linear de R$ 250 linear ou 3,53% para quem recebe acima de 7 mil reais pago em janeiro de 2024; vale-peru, em dinheiro, no valor de R$ 1.000; gratificação extra de R$ 1.500, paga em 2 de janeiro de 2024 (referente ao retrativo dos R$ 250 desde agosto, mais o 13º); redução de coparticipação de 30% para 15% no plano de saúde; retorno da manutenção do ticket por 90 dias em caso de afastamento por INSS; pagamento de 200% ou duas folgas para trabalho em domingos e feriados, sendo opção do trabalhador; parcelamento do adiantamento de férias em até 5 vezes, entre outros.
“É um bom acordo, que resgata muitas cláusulas importantes. Além disso, é importante frisar que o acordo é anual, já que tivemos experiências muito ruins com acordos bianuais. Então, apesar de o reajuste não vir agora, os R$ 250 irão melhorar o nosso poder de compra. Além disso, as cláusulas sociais são de um ganho imensurável. Nós entendemos que com a mudança de governo as coisas estão avançando. É apenas o primeiro ano do governo Lula. Nos próximos anos, além de recuperar todas as cláusulas retiradas por governos passados, vamos ampliar ainda mais os direitos dos trabalhadores ecetistas”, afirmou a presidenta.
Outro ponto de destaque é o retorno da Mesa Permanente de Negociação, que dará seguimento às questões das condições de trabalho e demais itens não resolvidos neste acordo, e discutirá temas como a flexibilização do ponto eletrônico e o fim da Distribuição Domiciliária Alternada (DDA).
Na proposta de reivindicações da categoria, foi apresentado um estudo para acabar com o DDA em até 90 dias. Além disso, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, já buscou diálogo com o ministro Juscelino Filho pelo fim do modelo de distribuição, instituído por portaria do Ministério das Comunicações. O acordo ainda prevê a criação de comissões com a participação dos trabalhadores para discutir temas como plano de saúde e revisão de processos disciplinares.
A proposta também traz uma cláusula sobre a realização emergencial de novo concurso. O Sindicato alertou à ECT que, sem a realização de um concurso público para suprir a demanda e volume de trabalho, o Correios vai colapsar. O presidente Fabiano Silva firmou o compromisso de discutir a abertura do certame, medida fundamental para renovação e fortalecimento dos Correios.