Trabalhadoras Domésticas: Invisibilidade além da legislação

Apesar de avanços em termos de legislação trabalhista depois da aprovação da Lei Complementar 150/2015, antes conhecida como PEC das domésticas,  há um longo caminho a ser percorrido para garantir que a categoria seja tratada com dignidade, respeito e justiça. Por isso, o Dia das Trabalhadoras Domésticas, 27 de abril, é uma data que marca a resistência e a disposição de luta de uma categoria majoritariamente feminina, marginalizada e exposta a diversos tipos de assédios e violências.

Para a coordenadora geral da  Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luíza Batista, o maior desafio das trabalhadoras domésticas está na organização da categoria. “Primeiro porque nunca tivemos o imposto sindical que outros sindicatos tinham. A gente contou com apoio de Organizações não Governamentais, do movimento negro, do movimento feminista, da CUT. Isso sempre foi um entrave, porque a luta não se faz sem custos. As nossas companheiras, muitas vezes não sabem que a gente não tem um sindicato, só conhecem quando são demitidas. Não podemos ir aos locais de trabalho, que são casas, porque a propriedade é inviolável - claro, para pessoas de pele clara, que vivem em áreas nobres, porque sabemos que em muitos lugares não é assim”, explicou.

 

 

 

 

 

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A sindicalista, que é trabalhadora doméstica aposentada, explicou ainda os principais pontos que precisam ser revistos para que se consiga um patamar de igualdade maior com outras categorias. “O seguro desemprego, que a gente só tem direito a três parcelas de um salário mínimo, a comunicação de acidentes de trabalho, cujo sistema ainda não foi atualizado e só aceita CNPJ. Isso é um problema porque prestamos serviços para um CPF. Tem também as questões do atestado médico, até um dia de atestado tem que ser pago pela assistência social, isso é um problema grande que a gente enfrenta porque quando a gente vai na Previdência Social, a Previdência diz que a Lei Complementar igualou as Leis. Para não perder o valor dessa diária, muitas vezes a trabalhadora tem que negociar feriados, fim de semana, duas horas a mais por dia até completar aquele tempo do atestado”, afirmou Luíza.

Quase da família

Outro ponto que contribui para a desvalorização do trabalho doméstico, de acordo com a líder sindical da categoria, é o fato de que, na maioria exacerbada das vezes, o mesmo é realizado por mulheres. “Muitas têm aquela questão de ‘quase da família’, e nessa fala existe uma manipulação patronal e afetiva que faz com que elas não denunciem os patrões. Não somos ‘quase da família’, temos as nossas próprias famílias”, disse a coordenadora geral da Fenatrad.

Luíza defende ainda que o trabalho doméstico precisa ser valorizado, defendido e fiscalizado. Além disso, ela também afirmou que essa desvalorização acaba sendo introjetada nas próprias trabalhadoras, que não percebem a sua importância e capacidade.

Uma longa história de luta

A escolha do dia 27 de abril remonta a 1986, quando ocorreu o primeiro Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, em São Paulo. Durante esse evento, foi criada a Confederação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD), que passou a lutar pelos direitos e pelo reconhecimento dessa categoria profissional.

O movimento em prol dos direitos das trabalhadoras domésticas ganhou força ao longo dos anos, culminando na aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como a "PEC das Domésticas", que entrou em vigor em 2015.