STF realiza audiência sobre cotas raciais

Entre os dias 3 e 5 março, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública sobre a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior. Na prática, esta será mais uma batalha a ser travada em defesa da lei de cotas. Nos dias 3 e 4 de março a audiência será realizada no período da manhã, entre 8h30 e 12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia.
Os debates contarão com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema.

Participarão da abertura da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos de Souza.

CUT – Nos dias 25 e 26/2, durante a Oficina de Planejamento da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, promovida pela CUT Nacional, o ministro Edson Santos destacou que o grande desafio é construir políticas públicas e marcos legais para superar as desigualdades geradas após o fim da escravidão e início da exclusão da população negra. “Nesse processo, a parceria entre governos e centrais se materializa em ações contra a tentativa de descumprimento de princípios fundamentais. A caravana que os trabalhadores organizarão até o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nos dias 3, 4 e 5 de março, quando serão votadas políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior, já provoca o terrorismo intelectual de quem deseja que as universidades públicas sejam o santuário das elites”, criticou.

“O mais importante desses dois dias foi a participação e disposição dos secretários estaduais e dos ramos em apresentar propostas para dar visibilidade à nossa luta. Nossas prioridades agora são lutar pelas cotas, criar condições para que os trabalhadores participem do Congresso de Pesquisadores Negros – em julho, no Rio de Janeiro –, fortalecer nossos cursos de formação, potencializando as questões de raça e gênero, e cobrar o cumprimento da lei 10.639, que torna obrigatório o ensino da História da África e da cultura afro-brasileira no ensino fundamental das escolas públicas e privadas”, avaliou a Secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira.

Para o início de abril, a Secretaria prevê a realização de um seminário com o objetivo de difundir a história da África, discutir o Estatuto da Igualdade Racial – aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado –, a convenção 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da discriminação em matéria de emprego, e cláusulas que devem estar presentes nas campanhas salariais dos sindicatos da Central.

Também está entre as prioridades da Central o lançamento, ainda no primeiro semestre, de uma campanha de conscientização de combate ao racismo dentro e fora dos sindicatos.