Dos 20 vetos do governador do DF, Ibaneis Rocha, à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, sete atingem a educação pública. Isso representa 35% do que Ibaneis não estabeleceu como metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano. Para derrubar os vetos e garantir meios de valorização da educação pública, o Sinpro-DF convoca a categoria do magistério público para pressionar os(as) parlamentares da Câmara Legislativa do DF, com a campanha #VerbaSimVetoNão.
“Se o descaso de Ibaneis Rocha com a educação pública do DF ainda era algo questionável para algumas pessoas, agora não há mais dúvidas. Os vetos foram publicados no Diário Oficial do dia 2 de agosto, e sinalizam entraves que atingem desde o reajuste salarial dos professores e orientadores educacionais até o investimento na infraestrutura das escolas. É urgente que pressionemos os parlamentares para que eles derrubem esses vetos, possibilitando que as emendas propostas, a maioria articulada por nós do Sinpro, façam parte da LDO 2023”, explica a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.
A pressão pela derrubada dos vetos que atingem a educação será feita tanto na atuação corpo a corpo da diretoria do Sinpro-DF junto aos(às) parlamentares, como pelas redes sociais, com a campanha #VerbaSimVetoNão. Para isso, o sindicato inseriu a campanha na plataforma Educação Faz Pressão (acesse AQUI). Lá, é possível enviar mensagem cobrando a derrubada dos vetos para todos os parlamentares da CLDF, com poucos cliques.
Veja o passo a passo:
1 – Clique sobre o nome da campanha #VerbaSimVetoNão
2 – Escolha o(a) parlamentar e a rede social que quer acessar
3 – Envie sua mensagem cobrando que o(a) parlamentar vota pela derrubada dos vetos de Ibaneis à educação na LDO 2023
“É importante que enviemos mensagem em todas as redes, para todos os parlamentares. Principalmente aqueles e aquelas que são da base do governador”, alerta a diretora do Sinpro-DF Letícia Montando. Ela lembra que a estratégia de pressão nas redes já se mostrou eficiente em vários outros momentos, como, por exemplo, na pressão para o pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado em 2013 e devida desde setembro de 2015.
Para derrubar os vetos de Ibaneis à educação, é necessário que a maioria absoluta dos(as) parlamentares (50% + 1) vote pela incorporação das emendas à LDO. Isso significa que pelo menos 13 parlamentares devem expressar no voto o compromisso com a educação.
Caso derrubados, os vetos passam, automaticamente, a compor a LDO 2023.
Congelamento salarial
Um dos vetos de Ibaneis à LDO foi ao artigo que trazia rubricas orçamentárias específicas destinadas ao cumprimento do Plano Distrital de Educação (PDE), além do estabelecimento de cronograma detalhado da previsão de liberação dos recursos relativos ao reajuste da remuneração de professores(as) e orientadores(as) educacionais.
“O veto não impede que seja concedido reajuste salarial para nossa categoria. Entretanto, deixa ainda mais distante esse direito, uma vez que não há um indicativo, um norte a ser seguido. E isso diante de um cenário de sete anos de congelamento salarial”, explica a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.
Para a sindicalista, o veto comprova que “o GDF não tem compromisso com a educação pública”. “A reestruturação da nossa carreira é um pleito antigo, que prevê a recomposição inflacionária, além de questões como a redução de padrões da carreira. Com isso, poderíamos avançar rumo ao cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação, que equipara a remuneração de professores e orientadores à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do DF com nível superior”, reflete a professora.
Infraestrutura à mingua
Pelo menos quatro vetos de Ibaneis dizem respeito diretamente a investimento em infraestrutura de unidades escolares, seja para construção de creche ou ampliação da rede de ensino fundamental.
O governador do DF também vetou a construção de clínica escola especializada no atendimento à pessoa autista.
“É inacreditável. Esse tipo de veto é colocado diante de um cenário que tem como flagrante salas de aulas superlotadas e a ausência de monitores para acompanhar estudantes autistas, com síndrome de down e outras condições”, repudia Luciana Custódio.
PDAF
A LDO sancionada pelo governador Ibaneis Rocha ainda veta uma das rubricas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), criado em 2012 para gerar autonomia financeira nas unidades escolares e coordenações regionais de ensino.
Com a ação, o indicativo é que ainda será aberta rubrica no Orçamento. De qualquer forma, embora o veto do governador não retire completamente o PDAF, ele pode limitá-lo.
Gratificação
Com articulação do Sinpro-DF, a deputada Arlete Sampaio apresentou à LDO emenda que cria a Gratificação de Incentivo Profissional para a Carreira do Magistério Público do DF.
O texto sancionado da LDO inseriu a emenda de maneira incompleta. A assessoria legislativa do Sinpro-DF já alertou a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do DF. Como é de praxe, nessas situações, há republicação do texto, mas sem prazo estabelecido.
Inconsequente
O governador do DF também vetou artigo da LDO que previa rubrica específica para a aquisição de equipamentos e meios para a preparação do ambiente escolar com as condições sanitárias adequadas, além de investimentos em tecnologia e equipamentos para possibilitar o amplo acesso ao ensino.
A diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio lembra que a pandemia da Covid-19 ainda não acabou e que é necessário cuidado com a saúde das pessoas. “A principal luta do Sinpro é pela vida. Graças ao SUS e à vacina, hoje não temos o mesmo cenário de 2020, que chegou a registrar mais de mil vidas perdidas por causa da covid-19. Mas ainda não sabemos ao certo as sequelas que o vírus pode deixar. Por isso, todo cuidado é pouco”, afirma.
Ela ainda lembra que o acesso à tecnologia é fundamental para garantir uma educação pública de qualidade. “Cada vez mais fica claro que o investimento em tecnologia significa qualidade na educação. As escolas privadas, em sua maioria, já têm essa prática. A educação pública também precisa ter, ou o abismo educacional que temos no DF ficará ainda mais profundo.”
FCDF
O Fundo Constitucional do DF para 2023 vai aumentar 42,9%. Em valores absolutos, isso representa um acréscimo de R$ 6,95 bilhões. Com isso, o FCDF passa de R$ 16,2 bi para R$ 23,15 bi. “Há dinheiro para investir na educação. O que não há, é vontade”, avalia a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio.