Sinpro-DF realiza ato em defesa da educação, nesta quinta (22)

Nesta quinta-feira (22), o magistério público do DF realizará ato, com paralisação, por todas as nomeações e pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com mais recursos para a educação. A mobilização, que acontecerá na Câmara Legislativa do DF, a partir das 14h, é parte da Jornada em Defesa da Educação.

O Sinpro-DF, sindicato que representa a categoria, tem denunciado o sucateamento da escola pública pelo governo Ibaneis/Celina em consecutivas manifestações e em diversos espaços. Segundo a entidade, a falta de investimento é perceptível nas turmas superlotadas, na merenda sem qualidade, no sucateamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação inclusiva, entre outras.

A diretoria do Sinpro-DF destaca também que a reivindicação da categoria é por 19,8% de reajuste salarial, rumo à meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação).

“O índice repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, quando tudo aumentou e, proporcionalmente, nossa remuneração diminuiu”, explica o colegiado.

Além disso, o colegiado enfatiza a necessidade de se efetuarem todas as nomeações no período mais breve possível, tendo em vista a carência de profissionais efetivos nas escolas.

Veja as emendas em prol da educação aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que aguardam sanção do governador:

Emenda nº 12: Nomeação de servidores efetivos aprovados em concurso público. Valor: R$ 1.820.807,00 anualmente até 2027.”

Emenda nº 14 – Reajuste das Funções Gratificadas das Instituições Educacionais – Diretor e Vice Diretor. Valor: R$ 8.709.863,90 anualmente até 2027.

Emenda nº 15 – Equiparação da Gratificação de Atividades Educacionais – Diretor e Vice Diretor. Valor: R$ 6.884.263,81 anualmente até 2027.

Emenda nº 24 – Suprime do texto do PLDO 2025 a proibição de recomposição dos benefícios a servidores, como auxílio alimentação e assistência pré-escolar.

Emenda nº 69 – Garante no texto do PLDO 2025 a recomposição inflacionária em várias áreas, inclusive educação e assistência social.

Emenda nº 78 – Fortalecimento do cumprimento de planos e programas educacionais do DF, incluindo o Plano Distrital de Educação – PDE.

Emenda nº 79 – Adição de parágrafos para direcionar receitas de áreas públicas para benefício das comunidades locais, no caso de aluguel de espaços vinculados às secretarias de saúde e educação.

Emenda nº 80 – Assegura no texto do PLDO que conste do Orçamento para 2025 investimento para condições sanitárias e tecnológicas adequadas no ambiente escolar.

Emenda nº 96 – Reestruturação da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF. Valor: R$ 1.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 97 – Reestruturação do Adicional de Titulação do Magistério Público no DF. Valor: R$ 6.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 98 – Reestruturação da Carreira de Magistério seguindo a Meta 17 do PDE. Valor: R$ 13.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 107: Possibilita o aumento do percentual do adicional de qualificação das diferentes carreiras dos servidores públicos distritais. Valor: R$ 26.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 108: Criação de 8 Conselhos Tutelares: Guará, Estrutural, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Valor: R$ 4.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 110: Recomposição das perdas inflacionárias e valorização dos servidores da gestão educacional. Valor: R$ 10.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 215 – Especifica rubricas orçamentárias para o cumprimento do PDE na Lei Orçamentária.

Emenda nº 224 – Inclusão de reforma de unidades escolares no anexo de metas e prioridades do Orçamento 2025.