Sinpaf garante conquistas para os trabalhadores da Embrapa

SONY DSCA empresa suspendeu as demissões e punições arbitrárias e reconheceu a necessidade de revisão de sua política de comunicação para garantir a plena liberdade de expressão científica aos trabalhadores.

Após intensa pressão do SINPAF, a presidência da Embrapa comunicou ao sindicato, em reunião realizada hoje (24/3) de manhã, a suspensão de todas as demissões e punições aplicadas arbitrariamente. Os representantes da empresa reconheceram que os atos não consideraram o direito de ampla defesa dos trabalhadores e propuseram a formação de uma comissão paritária para reavaliar cada caso.

A reunião foi solicitada pelo SINPAF e aconteceu ao mesmo tempo em que dezenas de trabalhadores estavam mobilizados em frente à Embrapa Sede. Representaram a Embrapa o chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), José Faustino dos Santos Filho, e o assessor da presidência Joaquim Carvalho Gomide.

Ambos garantiram que não haverá mais demissões imotivadas dentro da empresa, e que nenhum trabalhador será demitido sem o devido processo administrativo que lhe assegure o direito a ampla defesa. Segundo Faustino, uma nova norma está sendo elaborada para garantir que todos os ritos sejam observados antes de demitir um trabalhador. Ele afirmou que essa norma será discutida com o sindicato antes de entrar em vigor. O chefe do DGP, no entanto, não estabeleceu nenhum prazo. Vicente Almeida, presidente do SINPAF, sugeriu que ela seja finalizada antes da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/12.

Representarão o SINPAF na comissão paritária que reavaliará as demissões os diretores nacionais Elias Moura Reis (Administrativo-Financeiro) e Geraldo Pacheco (Assuntos Sociais e Cidadania).

Liberdade de expressão
A Embrapa também reconheceu que sua atual política de comunicação (PCE) dificulta a diferenciação entre representação institucional e liberdade de expressão científica e de comunicação. Ficou acordado que a PCE será revisada com a participação do SINPAF e que a atualização será baseada no Código de Ética da Embrapa, que garante a liberdade de expressão desde que o trabalhador diferencie sua opinião pessoal da opinião da empresa. “Entendemos que devemos avançar nesse ponto e que temos que trabalhar uma mudança cultural dentro da empresa”, afirmou Faustino.

Vicente Almeida lembrou que mesmo constando do Código de Ética, a garantia de liberdade de expressão não prevalece na empresa justamente porque a PCE impede a manifestação dos trabalhadores sem a anuência de seus chefes. “Isso ficou claro na Circular nº 58/2010, na qual o presidente da empresa frisa que nenhum trabalhador pode se expressar sem autorização prévia de suas chefias imediatas”.

Segundo Gomide, não há nenhuma determinação da presidência para que se limite a liberdade de expressão e participação de pesquisadores em fóruns de discussão ou nos meios de comunicação. “Acontece que a Embrapa ainda não tem uma posição oficial sobre algumas discussões polêmicas na sociedade”, justificou. Segundo ele, a empresa não vetou a participação de pesquisadores no debate sobre o Código Florestal Brasileiro (CFB) realizado na Câmara dos Deputados no dia 22 de fevereiro. “Houve um consenso sobre a não participação deles, pois era um evento oficial e a Embrapa ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto”.

Gomide afirmou que não se pode tratar casos isolados como prática institucional. Vicente divergiu, afirmando que não se trata apenas de casos isolados. “A Embrapa Hortaliças já publicou um comunicado oficial sobre agrotóxicos sem consultar os pesquisadores que trabalham com o tema. E muitos outros casos chegam ao SINPAF”, afirmou. Nesse aspecto, Vinícius Freitas, presidente da Seção Sindical Hortaliças, afirmou que existe uma filtragem de posicionamentos dentro da Embrapa, tanto na comunicação com a mídia como nas publicações da empresa.

Além do presidente do SINPAF, participaram da reunião os presidentes das seções sindicais no Distrito Federal, o diretor de Assuntos Sociais e Cidadania, Geraldo Pacheco, e Jasseir Alves, representante da Executiva Nacional da CUT.

SONY DSCMobilizados, trabalhadores mostraram a força da organização

Para a Diretoria Nacional do SINPAF, a mudança de postura da presidência da Embrapa é uma conquista do sindicato e de todos os trabalhadores que se mobilizaram nos últimos dias. Mais de cem pessoas participaram do ato realizado em frente à Embrapa Sede. “Isso fortalece a ação do sindicato e respalda o discurso de quem está lá dentro, negociando com os gestores. Agora temos que nos preparar para a campanha salarial e continuar cobrando que a posição assumida hoje pelos representantes da Embrapa prevaleça”, afirmou o presidente do sindicato.

Como ficam as reivindicações do SINPAF

1) suspensão imediata de todas as punições e demissões arbitrárias – Embrapa atendeu à reivindicação. Uma comissão paritária será formada para analisar os casos e dar direito a ampla defesa a todos que foram demitidos de forma arbitrária;

2) compromisso formal e oficial, por parte da Embrapa, de que não demitirá mais nenhum empregado sem o devido processo administrativo que assegure amplo direito de defesa – Embrapa garantiu que não haverá mais demissões sem que o SINPAF seja consultado e sem que o trabalhador possa se defender;

3) garantia do direito constitucional à livre expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, para os pesquisadores e demais empregados da Embrapa, em quaisquer meios de comunicação ou fóruns para os quais sejam convidados a manifestar sua opinião técnico-científica – Embrapa reconheceu a necessidade de revisar sua Política de Comunicação com a participação do sindicato;

4) cumprimento da Cláusula 22ª do Acordo Coletivo de Trabalho – promoção/progressão – Embrapa determinou o cumprimento a todas as unidades;

5) cumprimento da Cláusula 52ª do Acordo Coletivo de Trabalho – comissões de conciliação prévia – Embrapa prepara proposta para apresentar ao SINPAF.

Fonte: SINPAF