Sindmaap cobra do GDF mudanças nas leis do serviço de transporte por aplicativo

Criado recentemente como uma entidade de luta CUTista, o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap-DF) já tem se articulado e buscado melhorias para a categoria. Nesta sexta (23), em reunião com o subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular, Acilino Ribeiro, representantes dos trabalhadores do ramo debateram a necessidade da alteração da legislação que rege a atividade e a liberação para que veículos com até oito anos de fabricação possam atuar. Atualmente somente veículos com, no máximo, cinco anos podem exercer a atividade DF.

Tramitam no legislativo local e nacional projetos que podem modificar esse cenário. O deputado distrital Professor Israel (PV-DF) apresentou à Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei 1864/2017, que altera a Lei n°5.323/2014, que dispõe sobre a prestação de serviços de taxis no DF, e a Lei n°5.691, sobre a prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede. Já na Câmara dos Deputados, o PL 5587/16, que regulamenta transporte individual por meio de aplicativos de celular está previsto para votação na próxima terça (27).

No entanto, devido ao longo período de tramitação, a categoria reivindica medidas mais ágeis, que possibilitem que mais pessoas possam trabalhar, gerando mais emprego e estimulando a economia local. A ideia é que, enquanto o legislativo não modificar o regimento, o GDF possa alterar o decreto facilitando a execução do trabalho.

De acordo com o presidente do sindicato, Marcelo Rodrigues, o serviço de transporte individual por aplicativo conta com mais de 55 mil inscritos no DF. No entanto, devido à estrita legislação, aproximadamente 30 mil trabalhadores estão impossibilitados de trabalhar. “Precisamos que essas leis sejam alteradas o quanto antes. Com a atual legislação, temos muitos motoristas sem rodar, o que significa que é muito pai de família sem emprego, sem levar comida para casa”, apontou.

O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, participou do encontro e defendeu a extensão do período de validade dos veículos como forma de geração de renda. “Nesse momento, em que temos elevado índice de desemprego no país, – principalmente depois da aprovação da nova legislação da reforma trabalhista – aumentar o prazo de cinco para oito anos aos veículos de aplicativos representa a inclusão de milhares de trabalhadores no mercado de trabalho”, afirmou o dirigente.

Uma nova reunião para discussão mais ampla do tema deve ocorrer entre os dias 6 e 8 de março, e contará, ainda, com a presença do secretário de Cidades, Marcos Dantas, e o secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Damasceno. Na ocasião, a representação dos trabalhadores entregará um documento com as principais reivindicações da categoria e uma nota técnica com parecer do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) sobre os impactos da mudança na economia local.

Fonte: CUT Brasília