A resolução, publicada em agosto do ano passado, já prejudicou milhares de trabalhadores
Representantes de mais de 20 categorias de trabalhadoras e trabalhadores de empresas estatais estiveram presentes, nessa terça-feira (24), em reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para tratar do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/23.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PDL tem o objetivo de revogar a resolução CGPAR 42, assinada pelo ex-ministro da Economia do governo Bolsonaro, que prejudica a autonomia das estatais e retira uma série de direitos de quem trabalha no setor.
Dentre os pontos mais preocupantes da resolução, o que mais trouxe prejuízo às categorias foi a redução da participação das estatais no custeio dos planos de saúde. O modelo determina que a contribuição da empresa não poderá exceder a 50% da despesa.
Dessa forma, a CGPAR 42/2022 obriga os empregados ─ sobretudo, os aposentados ─ a arcar com custo maior, e compromete a gestão financeira dos planos. Servidores de estatais como Correios, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras, estão entre os prejudicados.
Emerson Marinho, o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) afirma que depois da CGPAR 42, mais da metade da categoria abriu mão do plano de saúde por não conseguir arcar com as despesas.
O mesmo relato foi confirmado pelo secretário de Relações Institucionais doSindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário(Sinpaf) e dirigente da CUT-DF, Zeca Magalhães. “Essa situação acaba excluindo os trabalhadores com menos recursos”, comentou.
Para pressionar o governo a negociar com as trabalhadoras e trabalhadores de estatais, o Sinpaf realizou a instalação de um outdoor, próximo ao aeroporto, solicitando diálogo sobre a situação dessas empresas. Os sindicatos planejam ainda a realização de ato nacional, sem data definida em Brasília.