SINDECOF-DF conquista reintegração de servidora demitida injustamente

Era mais um dia normal na rotina de Tânia Regina Zamberlam. Funcionária concursada do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ela acordou cedo e foi trabalhar, como de costume. Mas aquela manhã de 8 de outubro de 2012 lhe traria surpresas desagradáveis e daria início a uma história de parceria sindical e luta por justiça.

Ao chegar ao local de trabalho, Tânia foi chamada no Departamento de Recursos Humanos e recebeu uma notícia dolorosa para todo trabalhador: estava demitida. Assim, sem mais nem menos, não precisavam mais dos seus serviços. Não houve qualquer justificativa para sua dispensa. Apenas estava demitida. Hoje, quase 10 anos depois, os motivos que levaram a sua demissão ainda são desconhecidos por ela e por todos aqueles acompanharam o caso de perto.

Após a demissão, Tânia passou os primeiros meses em choque, sem reação. Sentiu-se incapaz e passou a questionar, inclusive, suas competências como trabalhadora. Mas, no fundo, ela sabia que havia sido uma demissão ilegal. "Ninguém sabia o motivo. Eu não havia cometido qualquer equívoco no trabalho que justificasse um ato sumário, sem qualquer procedimento administrativo, disse.

E, de fato, houve irregularidades no caso. Uma decisão do STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1717, definiu que os Conselhos, por suas atribuições ─ como a fiscalização das profissões ─, possuem características de atividades típicas de Estado. Além do mais, a admissão dos funcionários desses órgãos ocorre por meio do concurso público.

Com base nessas determinações, o presidente do SINDECOF-DF ─ sindicato que representa a categoria ─, Douglas de Almeida, destaca que, conforme a Constituição Federal de 1988, alguns princípios do serviço público precisam ser observados, como a motivação dos atos.

"Se há uma motivação para contratar ─ que é um concurso público ─ a demissão também deve ser motivada, ou seja, deve-se abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), regido pela Lei 9784/99. Trata-se de uma lei que fala sobre como deve ocorrer esse processo, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Somente ao final, se a conclusão do PAD for de que o funcionário deve ser demitido, é que a demissão deve acontecer, o que não ocorreu no caso da Tânia", disse o sindicalista.

Sindicato e trabalhador: Uma relação de parceria

Quando tudo parecia estar perdido, foi no movimento sindical que Tânia encontrou o amparo para mudar o rumo dessa história. Meses após ter sido demitida injustamente, a servidora foi contratada pela CUT Brasil e pode seguir sua vida. Tempos depois, passou em um processo seletivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), onde ficou até o início de março deste ano.

"Eu, enquanto trabalhadora, fui resgatada pelo movimento sindical",

O seu sindicato, o SINDECOF-DF, também teve papel de destaque nessa história e não mediu esforços para ampará-la e guiá-la na luta contra a demissão arbitrária. "O Sindicato me incentivou a entrar na justiça para reverter a demissão. Eu estava tão desorientada que nem nisso eu pensava", conta.

Sob orientação da entidade sindical, Tânia entrou em contato com o escritório de Advocacia Riedel e deu início ao processo judicial pela sua reintegração no CFP.

Douglas Almeida explica que, nesses casos, é fundamental que o trabalhador procure o departamento jurídico do Sindicato. Isso porque, na sua avaliação, a categoria é uma grande colcha de retalhos de decisões judiciais ─ visto que não há uma legislação que crie e regulamente a carreira dos funcionários ─, o que pode dificultar o trabalho de outros advogados que não conhecem as peculiaridades do grupo.

"Muitas vezes, o funcionário de Conselho que sofre uma retaliação e é demitido, procura um advogado que não conhece a nossa história e tem que começar do zero a fazer o estudo sobre a matéria. Isso acaba diminuindo as chances de ter êxito. Por isso, é importante que o trabalhador procure o sindicato", afirma.

Mas, como quase tudo que envolve a justiça brasileira é demorado, a ação judicial passou por várias instâncias e chegou a ficar travado por anos. A lentidão com a qual as coisas iam tomando rumo fizeram com que Tânia fosse perdendo a confiança de que o caso se resolveria. "Chegou um momento em que eu até esqueci o assunto”, conta.

Quase 10 anos depois, a vitória

Mas todo o tempo de espera valeu a pena. Após quase uma década de muita luta, o processo de Tânia, finalmente, chegou ao fim. No início de março deste ano, o juiz do trabalho titular do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Luiz Henrique Marques da Rocha determinou sua reintegração imediata no Conselho Federal de Psicologia.

"A justiça aconteceu, ainda que tardia. Foi uma sensação muito boa, porque é muito difícil você ganhar uma causa. Então, essa decisão traz uma expectativa, uma possibilidade para que outras pessoas também consigam ganhar. Isso dá tranquilidade, inclusive, para os servidores do Conselho, porque havia uma discussão sobre a estabilidade de conselhos e, com essa determinação, fica claro que as demissões não podem acontecer de forma sumária", afirma aliviada.

arquivo pessoal"O apoio da organização sindical foi determinante!"

Tânia destaca ainda que, sem o apoio do SINDECOF-DF, não teria conseguido ser reintegrada. "Eu até poderia recorrer a um outro escritório de advocacia, mas possivelmente sem o apoio e o amparo que recebi do SINDECOF-DF, eu não teria obtido essa vitória", afirma.

Neste sentido, a servidora ressalta a importância de os trabalhadores fortaleceram seus sindicatos. "Tem que se sindicalizar e fortalecer seu sindicato. Quem dá o apoio e luta pelos nossos direitos é o sindicato. Só fortalecendo nossas entidades, conseguiremos obter mais vitórias como essa", afirmou.

Já o presidente do SINDECOF-DF, Douglas Almeida, reforçou a importância da sindicalização e afirmou que a reintegração de Tânia é uma vitória para toda a categoria.

"Infelizmente, vivemos um momento em que o Poder Judiciário, principalmente, o trabalhista tem uma mentalidade extremamente atrasada em relação aos direitos do trabalhador. Há um pré-julgamento achando que os trabalhadores têm muito direito e movem muitas ações. Mas, na verdade, eles só vão à justiça quando não possuem outra esfera a recorrer para que seja garantido o mínimo que é seu direito", afirmou.

Tânia já reassumiu seu cargo e afirmou que teve uma grata surpresa ao encontrar uma nova gestão no Conselho Federal de Psicologia, que valoriza os trabalhadores e respeita seus direitos.