Servidores e bancários repudiam apropriação pelo GDF de recursos do Iprev

Causou indignação e revolta às entidades do funcionalismo a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 90/2016, do Executivo, que autoriza o governo local a reverter 75% do superávit técnico do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (Iprev) em ações do BRB, garantindo recursos para o GDF pagar os salários de servidores e outras despesas, inclusive com terceirizados.

res20150929221856271319oPara a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília e dirigente do Sindicato dos Servidores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE), Sônia de Queiroz, a medida que permite ao governador Rollemberg pegar recursos dos servidores do Iprev representa mais um golpe do GDF. “Isto é uma afronta ao funcionalismo do DF. Não é a primeira vez que o governo recorre ao patrimônio dos servidores públicos para pagar suas dívidas e a Folha de Pagamento do Governo do Distrito Federal. Não podemos aceitar”, afirma a dirigente.

1968“O governo, mais uma vez, opta pelo caminho mais fácil, que é o de se apropriar do patrimônio do servidor, da sua garantia de aposentadoria, para socorrer as finanças do Distrito Federal. Pelo segundo ano consecutivo, o GDF, na sua inoperância, não buscou outras soluções justamente para poder se apropriar do patrimônio dos servidores para pagar salários. Isso beira à chantagem. Se não se utiliza os recursos do Iprev não se tem pagamento de salário em dia, não tem 13º, férias, pecúnia da licença-prêmio etc. A justificativa do governo para se apropriar do patrimônio do servidor é dizer que o caixa do GDF não tem dinheiro para pagar a Folha de Pagamento e somente assim ele terá condições para pagar os direitos em dia”, critica Rosilene Corrêa, coordenador da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.

“Somos totalmente contra e consideramos uma iniciativa ilegal. O GDF age como se o dinheiro do Iprev fosse dele e não é. O governador Rollemberg está usando argumentos mentirosos de que não tem recursos para pagar os trabalhadores, por isso, pretende utilizar os recursos do Iprev. Nós não aceitamos essa tese”, afirma o dirigente da CUT Brasília e presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados na Administração no DF (Sindser), André Luiz Conceição.

Diretores do Sindicato dos Bancários de Brasília e empregados do BRB acompanharam a votação do projeto. Na Câmara Legislativa, ao lado de dirigentes sindicais do funcionalismo, protestaram junto aos deputados.

O dirigente do Sindicato dos Bancários de Brasília (Seeb-DF), Antônio Eustáquio, diz que a ação do GDF é temerosa. “Nós, bancários, temos interesse direto nessa ação. O governo oferece ações do BRB, mas transferir recursos de um fundo para outro é muito perigoso. É preciso que o GDF encontre outros meios de efetuar os pagamentos sem prejudicar o funcionalismo. Inclusive, existem estudos que dizem que o superávit do Iprev não é real, precisamos ficar atentos”, esclarece.

Segundo os bancários, diferentemente do que está escrito no projeto, o BRB não pode transferir as ações para o Iprev, o que fará com que o GDF venda os papéis para setores privados para pagar o empréstimo. Desta forma, o projeto pode ser uma abertura para a privatização do banco.

O PLC foi aprovado com 17 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção na última terça-feira (29).

Veja por que, na opinião dos bancários do BRB, o projeto 1370 é perigoso:

1 – As ações têm de ser colocadas em oferta pública, o que significa que qualquer investidor pode comprá-las, inclusive outros bancos.

2 – Mesmo que o GDF venda as ações para o prev, com o aval da Câmara, estas ações poderão ser vendidas a qualquer momento pelo Instituto, para quem se dispuser a comprar.

3 – Comprando as ações, o Iprev, ou qualquer outro investidor, se tornará o maior acionista privado do BRB (minoritário), podendo assim indicar membros para o Conselho de Administração e Fiscal, retirando estas vagas da AEBRB (Associação dos Empregados), o que retira um importante espaço dos funcionários nos órgãos decisórios do banco.

4 – O Iprev (que pode se tornar acionista do BRB) atualmente está com superávit atuarial, até porque se trata de um fundo novo (não maduro) em fase de constituição, com poucos participantes em gozo de benefício. À medida que aumente o número de benefícios a serem pagos, o fundo terá de fazer caixa, e, certamente, venderá as ações do BRB, o que colocará sócios privados no banco, que certamente influenciarão nos rumos do BRB, afinal, qual sócio quer participar de um negócio e não poder opinar em seus rumos?

5 – A operação precisa ser verificada sob o aspecto legal, visto que o Iprev, caso compre as ações, concentrará investimentos volumosos em um único ativo, o que concentra riscos para o Instituto. Desta forma, poderá vir a ser obrigado a se desfazer de parte e de todas as ações, o que, mais uma vez, coloca na rota do BRB a possibilidade de investidores privados (outros bancos) comprarem parte dele.

Fonte: CUT Brasília