Servidores do Arquivo Nacional denunciam descaso institucional em manifesto

Indignados com a situação de trabalho imposta, os servidores do Arquivo Nacional – responsáveis pela política de gestão da informação dentro da Administração Pública e pela eficiência do Estado na organização de seus documentos – escreveram um manifesto que denuncia toda a precariedade a qual convivem. No documento, os trabalhadores reclamam da falta de recursos orçamentários, humanos e tecnológicos suficientes para a plenitude do funcionamento institucional do órgão, além dos problemas gerados pela arbitrariedade da coordenação geral do Arquivo Nacional.

Leia abaixo o manifesto

Manifesto dos servidores do Arquivo Nacional

Brasília, 10 de agosto de 2012

Os servidores do Arquivo Nacional, por meio de suas entidades representativas – Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) – vêm a Vossa Senhoria manifestar indignação e repúdio à atual situação em que se encontra o órgão.

O Arquivo Nacional, apesar de ser responsável pela política de gestão da informação dentro da Administração Pública e pela eficiência do Estado na organização de seus documentos – atribuições de significativa importância à segurança do Estado e à modernização do país por meio da implementação da Lei de Acesso à Informação – não dispõe de recursos orçamentários, humanos e tecnológicos suficientes para a plenitude de seu funcionamento institucional. Sem avanços na política de gestão arquivística decorrente de uma gestão ultrapassada, o Arquivo Nacional é uma instituição hoje muito criticada dentro do próprio sistema que deveria coordenar, o Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública (SIGA), por conta de uma condução centralizada e arcaica da coordenação do SIGA. Sem gestão da informação não há eficiência na Administração Pública. O serviço público, para se livrar da imagem da burocracia e da desorganização, precisa padronizar a gestão dos seus arquivos, inclusive os virtuais, para finalmente alcançar os objetivos da Lei de Acesso à Informação, que são a transparência e a divulgação dos dados públicos. E todo este trabalho depende do Arquivo Nacional para a elaboração de normas, de legislação, para o assessoramento aos outros órgãos, para exercer a fiscalização etc.

Anteriormente ligado à Presidência da República, seguindo o modelo dos países mais desenvolvidos, em 2011 o Arquivo Nacional retornou ao Ministério da Justiça por razões políticas, sem justificativas satisfatórias, sendo vítima da falta de planejamento adequado por parte do Estado e da má gestão da Direção do órgão, no cargo há 20 anos, desde o governo Collor.

Não existe dentro do Arquivo Nacional uma política de valorização do servidor público, pelo contrário, recentemente as gestoras da coordenação de Brasília foram denunciadas pela Assan em razão de seguidos discursos a favor da terceirização no órgão. A remuneração dos servidores é baseada em gratificações que não se incorporam ao vencimento básico, e o servidor que necessita se aposentar ou precisa solicitar uma licença perde 66% do salário. A evasão de servidores qualificados em busca de melhores salários e de um ambiente organizacional melhor só cresce, provocando um retrocesso no trabalho da instituição. Para piorar a situação, cerca de 1/3 dos funcionários já tem direito à aposentadoria, o que pode causar grave prejuízo às atividades do Arquivo Nacional no que se refere ao assessoramento à Administração Pública.

Encastelados nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), os dirigentes do Arquivo Nacional portam-se com descaso diante do grave quadro de insatisfação e desmotivação, reinantes nesta instituição. A Direção do Arquivo Nacional mostra sua face aos servidores e ao próprio governo de maneira clara: desconta em julho de 2012 uma paralisação realizada em 2011 (demonstração exagerada de entusiasmo na iniciativa de prejudicar os servidores), pratica censura a trabalhos acadêmicos, não compartilha informação com os funcionários, que vivem alienados sem saber em quais projetos a instituição está trabalhando e frequentemente se deparam com textos absurdos postados na intranet pelo coordenador-geral de administração (como uma comunicação de 2009 que orientava as chefias a não concederem nota máxima na avaliação de desempenho a dirigentes sindicais, pois estes “viviam nos corredores”, e a última postagem que atribui a responsabilidade do corte da paralisação de 2011 à vice-presidente da Assan, como se ela tivesse “lembrado” a Direção do órgão da realização daquela paralisação ao ter solicitado esclarecimentos sobre o que havia sido lançado nos relatórios de frequência daquele dia. A Direção do Arquivo Nacional não entende a necessidade de integração entre os funcionários e somente volta a sua política de gestão de pessoas para incentivar intrigas e promover processos administrativos contra aqueles que se recusam a praticar ilegalidades. Desde 2006, dois presidentes da Assan já sofreram tentativas claras de exoneração do quadro da instituição, com abertura de processo administrativo e até pedido de prisão na greve de 2008.

Por fim, para exemplificar ainda mais as denúncias dos servidores: dentro do Arquivo Nacional funciona uma entidade privada voltada à captação de recursos chamada Associação Cultural do Arquivo Nacional (Acan), que teve como presidente o fundador do extinto Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), antigo SNI, Rubens Bayma Denis, além de vários ex-militares da Escola Nacional de Informações (EsNI) e ex-agentes da ditadura, que obviamente entendem muito mais de repressão do que de captação de recursos. Tal situação foi denunciada na revista Carta Capital, em 2010.

Em vista disso, quem falseia a verdade, compromisso ético do serviço público, não é digno de dirigir o órgão que preserva a história da nação, que é responsável pelo projeto Memórias Reveladas e que deve assessorar a Comissão Nacional da Verdade. O Arquivo Nacional necessita se afirmar perante a sociedade e o Estado. Neste sentido, o presente manifesto pede o encaminhamento do projeto que implementa o Plano de Carreira dos servidores e a imediata exoneração da atual Direção do órgão – de sorte a que sejam promovidas as urgentes e ansiadas mudanças na instituição, a fim de modernizá-la e adaptá-la às reais necessidades da Administração Pública, despojando-a e desvinculando-a de modelos ultrapassados aos quais se encontra ainda indevidamente atrelada.

Eduardo Lima – Presidente da Assan
Maria Rita Aderaldo – Vice-Presidente da Assan
Oton Pereira Neves – Secretário-Geral do Sindsep
Victor Madeira – Diretor da Condsef
Ismael José César – Diretor da CUT-DF