Servidores de Campos Belos realizam ato em defesa da Previdência e exigem que prefeito cumpra lei

Em sua segunda semana de greve, os profissionais da área da saúde de Campos Belos (GO) não têm medido esforços para pressionar o prefeito local a cumprir a lei e pagar os que lhes é de direito. Como parte dessa mobilização, na última sexta (22), Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, a categoria realizou um grande ato que, além de cobrar um posicionamento do gestor local, mostrou total descontentamento com o projeto do governo federal que afasta do trabalhador o sonho da aposentadoria.

Todo esse árduo processo de luta tem contado com a atuação intensa da CUT Brasília que, representada pela dirigente Olizia Alves, se faz presente nas mobilizações e articulações da luta.

Entenda a greve

Desde o segundo semestre de 2015, passou a vigorar no município de Campos Belos o Plano de Carreira dos profissionais da Saúde, que assegura o direito à progressão salarial por nível de habilitação e atualização profissional. Porém, o prefeito insiste em descumprir a lei e se nega a implantar o que ela garante.

Em vez disso, optou por acionar a Justiça tentando obter, sem êxito, a declaração judicial de inconstitucionalidade da legislação. Como se não bastasse, o prefeito insiste em não pagar o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Diante de toda essa negligência, os servidores decidiram cruzar os braços. De acordo com a direção do SindiBelo – sindicato que representa a categoria -, não está descartada a adesão ao movimento por parte dos servidores da educação e de outras áreas do funcionalismo municipal. Isso, porque o prefeito tem descumprido acordo com inúmeros profissionais.

Segundo o presidente do sindicato, professor Antônio Barbosa, desde o início da greve, várias atividades estão sendo realizadas. Dentre elas, visita ao Ministério Público, passeatas, carreatas atos públicos e outras. Todas em constante diálogo com a população e evidenciando o descontentamento da categoria com a omissão da gestão do município.

Reforma da Previdência prejudicial ao servidor

A reestruturação do sistema previdenciário, que tramita no Congresso como Projeto de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), caso seja aprovada, causará um tremendo retrocesso na vida do servidor público.

Atualmente, o servidor pode se aposentar por idade, com exigência de, no mínimo, 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem), além de dez anos de serviço público, sendo cinco no cargo atual. Também é possível se aposentar por tempo de contribuição, em que são necessários 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 (homem), com dez anos de serviço público e cinco no cargo, além de idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem).
A proposta de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Passa a valer a regra única, que exige idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 (homem), com 25 anos de contribuição, sendo, pelo menos, dez anos de serviço público e cinco no cargo.

A união faz a força

Nessa conjuntura de ataques, – tanto na esfera federal, quanto na municipal – o Sindibelo conclama todos os servidores a manterem-se unidos. Somente assim, juntos, poderão fortalecer a resistência contra à retirada de direitos.

A direção reforça que, “a luta não é isolada, de uma categoria apenas. Pois, os ataques são verticais, vêm de cima para baixo, e se uns são injustiçados, logo todos serão”.

Fonte: CUT Brasília com informações do SindiBelo