Nota em defesa do patrimônio público do DF
O acordo firmado pelo GDF no Supremo Tribunal Federal para socorrer o BRB coloca o Distrito Federal diante de uma escolha grave: preservar os serviços públicos e os direitos da classe trabalhadora ou empurrar para servidores e população o custo de uma crise provocada por má gestão, decisões temerárias e falta de controle sobre o patrimônio público.
Na tarde da última quinta-feira, 28 de maio, o governo Celina Leão obteve aval para uma operação de R$ 6,6 bilhões destinada a recompor o Banco de Brasília após o escândalo BRB-Master. Como contrapartida, o DF terá que retirar R$ 4 bilhões do orçamento até o fim do ano e manter medidas de forte contenção fiscal até quitar o empréstimo ou melhorar sua nota na Capag, índice que mede a capacidade de pagamento dos entes federativos.
Para a CUT-DF, a conta desse acordo não pode recair sobre quem não participou das decisões que levaram o BRB à crise. O Palácio do Buriti precisa explicar quais áreas serão atingidas, quais investimentos serão suspensos e de que forma pretende proteger salários, reajustes, concursos públicos, nomeações e políticas essenciais à população.
O risco é concreto. A redução bilionária no orçamento pode atingir creches, escolas, unidades de saúde, atendimento nas UPAs, contratação de médicos, professores, unidades da assistência social, e demais profissional do serviço público. Também pode comprometer planos de carreira, reajustes salariais, convocação de concursados e preenchimento de vagas efetivas já existentes. Na prática, o acordo pode resolver a urgência financeira do banco, mas transferir o peso da crise para o cotidiano da população do DF.
O BRB não chegou a essa situação de forma repentina. A crise é resultado de anos de escolhas questionáveis, com gastos e investimentos em patrocínios e ações de retorno social duvidoso, enquanto o serviço público enfrentava falta de valorização, ausência de nomeações e condições precárias de trabalho. O banco público, que deveria servir ao desenvolvimento do Distrito Federal, foi submetido a uma gestão que agora cobra sacrifícios de quem depende do Estado para viver e trabalhar.
A responsabilidade também passa pela ausência de fiscalização efetiva. Ao longo dos últimos anos, a maioria da Câmara Legislativa do DF sustentou politicamente a condução do governo e aprovou medidas decisivas para o rumo do BRB. A aquisição do Banco Master, alvo de suspeitas e investigações, avançou com rapidez na CLDF. Antes disso, bilhões já haviam sido comprometidos na compra de títulos do banco de Daniel Vorcaro.
Enquanto isso, o GDF manteve benefícios e isenções fiscais que somam cerca de R$ 10 bilhões, valor superior ao empréstimo agora usado para socorrer o BRB. A manutenção dessas renúncias, em meio à ameaça de cortes sobre políticas públicas e direitos dos servidores, mostra a prioridade política do governo. O sacrifício não pode ser imposto à classe trabalhadora enquanto setores empresariais seguem protegidos.
Nenhum servidor aprovou as operações que colocaram o banco em risco. Nenhum trabalhador decidiu pela compra de ativos do Banco Master. Ao contrário, sindicatos e entidades representativas já alertavam para os riscos das relações entre o governo Ibaneis Rocha, Daniel Vorcaro e o BRB. Por isso, a saída para a crise precisa começar pela responsabilização de quem tomou as decisões, autorizou as operações e se beneficiou delas.
A CUT-DF defende o BRB como patrimônio do Distrito Federal. Defender o banco público, no entanto, não significa aceitar que o governo use sua crise para justificar arrocho, cortes e retirada de direitos. O BRB precisa ser preservado com transparência, controle social, apuração rigorosa e proteção ao serviço público.
O acordo assinado pelo GDF pode aliviar a situação imediata do banco, mas ameaça complicar a vida de todo o Distrito Federal. Essa conta não pertence aos servidores, aos usuários dos serviços públicos nem à população trabalhadora. Pertence a quem conduziu o BRB a essa crise e a quem agora tenta transformar má gestão em sacrifício social.