Reforma trabalhista | Revogação é a solução

Novas formas de contração sem regulamentação adequada, aumento da jornada de trabalho, estrangulamento financeiro dos sindicatos, obstáculos para o trabalhador acessar a justiça do trabalho. Esses foram alguns dos retrocessos decorrentes da reforma trabalhista citados pelo presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, durante seminário que debateu a urgência da revogação da medida. A atividade aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Organizado pela campanha Revoga Já, o seminário contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, que foram contundentes: é preciso revogar a reforma o quanto antes.

Aprovada em 2017, sem qualquer tipo de debate com a representação dos trabalhadores do país, a medida que alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis de Trabalho trouxe imensos retrocessos aos direitos trabalhistas.

Rodrigues lembrou que, em 2017, quando a reforma foi aprovada, já havia uma necessidade de discutir a regulamentação das contratações. Mas, da forma como ocorreu, tendo como base apenas as exigências dos patrões, foi aprovada uma contrarreforma que promoveu a precarização do trabalho e a queda de rendimento dos trabalhadores.

“Hoje, mais do que em 2017, há uma necessidade de se fazer uma revisão das contratações de trabalho e das normatizações, mas com a participação popular, assim como ocorreu na Espanha, que faz uma demonstração de construção de uma nova regulação das legislações que envolvem as regulações de trabalho. Nós precisamos discutir como fazer essa mesma ação aqui no Brasil com a efetiva participação de todos os campos sociais”, disse.

Estrangulamento dos sindicatos

Outro ponto extremamente prejudicial aos trabalhadores decorrente da reforma trabalhista foi a extinção do imposto sindical, o que causou o fechamento de diversas entidades sindicais Brasil afora. Rodrigues ressaltou que a CUT sempre foi favorável ao fim do imposto obrigatório, mas com a criação de novos mecanismos de financiamentos dos sindicatos.

“O fim do imposto, da maneira como foi extinto, tornou inviável a existência de muitos sindicatos, principal instrumento de defesa dos direitos da classe trabalhadora. Enxergamos dentro do processo da reforma trabalhista a tentativa de inviabilizar dos sindicatos, tirando deles, inclusive, a legitimidade de atuação”, afirmou.

Grande “revogaço”

Para além da reforma trabalhista, após o golpe de Estado em 2016, uma série de medidas foram aprovadas: reforma da Previdência, ampliação da possibilidade da ampliação da terceirização, Emenda Constitucional 95 e outras, todas prejudiciais ao povo brasileiro. “A expectativa que nós temos em 1º de janeiro de 2023 é gigantesca por um grande “revogaço”. São várias as ações que nós temos que fazer a revogação”, afirmou.

Neste sentido, o sindicalista destacou que 2 de outubro se coloca como um importante passo para reverter esses retrocessos. “É fundamental que nós entendamos que o processo político deve ser mudado. Não vamos fazer a revogação dessas medidas se não tivermos clareza de que precisamos mudar a composição do Congresso Nacional, elegendo candidatos comprometidos com as pautas dos trabalhadores. Esse é o caminho”, disse.

O seminário pela revogação da reforma trabalhista continua no decorrer desta sexta, com outras mesas de discussões.

Acompanhe a transmissão da atividade por aqui.