Reflexo da precarização das relações de trabalho, cerca de 10 profissionais foram demitidos e devem ser substituídos outros, sob novo modelo de contratação, a mão de obra terceirizada
Nos últimos anos, sob governos neoliberais, a classe trabalhadora sofreu uma avalanche de ataques. Diversos projetos foram aprovados no Congresso Nacional com um único objetivo: retirar direitos e precarizar as relações de trabalho. Como consequência, muitas empresas têm optado por substituir o modelo de contração formal ─ regime celetista ─ pela mão de obra terceirizada, com menores salários e menos direitos. Isso é possível porque a Lei 13.429, de 2017, permitiu a terceirização da área-fim.
Em Brasília, por exemplo, cerca de 10 profissionais perderam o emprego na Rede Record e devem ser substituídos por terceirizados, como denuncia o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF). "As terceirizadas, em geral, praticam salários menores e maiores jornadas de trabalho. Além disso, muitas empresas não observam a Convenção Coletiva de Trabalho, não aplicam os reajustes salariais, não garantem os direitos sociais, atrasam salários e retiram benefícios, como plano de saúde, tíquete-alimentação", disse Juliana Cézar, da coordenação-feral do SJPDF.
A reforma trabalhista, aprovada em 2017 durante o governo golpista de Michel Temer (MDB), também trouxe grandes prejuízos às trabalhadoras e aos trabalhadores. Entre as centenas de alterações na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o projeto permitiu que as homologações das demissões fossem feitas sem a necessidade passar pelo sindicato.
"Isso tem sido muito prejudicial, porque é uma relação desigual de poder e muitos trabalhadores, ao reincidir seus trabalhos diretamente com a empresa, perdem direitos e deixam de garantir benefícios e direitos", afirma Juliana.
Entretanto, a sindicalista destaca que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria prevê que, nos casos de demissões coletivas, a homologação seja feita na entidade sindical. E é justamente nesse ponto que o sindicato vai reunir forças.
"Algumas empresas que têm feito demissões seguidas, acabam não demitindo no mesmo dia para não configurar demissão coletiva. Mas a gente acredita que essas demissões sequenciais fazem parte de uma mesma ação, e vamos tentar enquadrar como demissão coletiva, para tentar reverter e também fazer homologação no sindicato", explica.
Na última sexta-feira (4), o Sindicato se reuniu com os profissionais demitidos para entender a situação e colocou o departamento jurídico da entidade à disposição do grupo.
Restrição nas contratações
Apesar da luta das CUT e diversas entidades sindicais por condições dignas de trabalho, a terceirização acabou se tornando uma realidade em órgãos que necessitam do trabalho da assessoria de imprensa, como legislativo e judiciário, por exemplo. Juliana aponta que, para além da questões trabalhistas, esse modelo de contratação tem gerado prejuízos para a categoria até mesmo na hora de ser contratada.
"A gente tem observado que algumas empresas terceirizadas quando assumem um contrato de um ministério, órgão público, não querem contratar jornalistas que já processaram empresas, o que consideramos que são medidas discriminatórias e que geram dano moral individual e coletivo. Até porque diante desse cenário, em que as empresas comentem uma série de irregularidades, será cada vez mais difícil que haja profissionais que não tenha entrado com alguma ação contra essas empresas", disse.
Diante desse contexto de limitações, o SJPDF entrará com ações judiciais para que não haja nenhuma restrição na contratação dos profissionais.