Bancários do Distrito Federal participaram da Comissão Geral de debate sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 35/2016 que quer retirar do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade da folha de pagamento dos servidores distritais. Para os servidores e vários parlamentares, o projeto representa uma ameaça ao banco público e ao desenvolvimento de […]
Bancários do Distrito Federal participaram da Comissão Geral de debate sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 35/2016 que quer retirar do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade da folha de pagamento dos servidores distritais. Para os servidores e vários parlamentares, o projeto representa uma ameaça ao banco público e ao desenvolvimento de Brasília, além de favorecimento de instituições privadas.
A proposta é de autoria da deputada Telma Rufino (sem partido). A parlamentar alega que muitas pessoas estão em situação de endividamento insuportável e acusam o BRB de descontar uma porcentagem muito alta dos salários para saldar as dívidas. A distrital pede que as prestações dos endividados sejam limitadas a 30% dos salários e que o prazo para o pagamento dos juros das dívidas seja estendido ao máximo. Ainda sem acordo, a matéria segue em tramitação. “Só retiro quando resolverem a situação dessas pessoas”, assegurou a distrital ao final do debate.
A PELO recebeu críticas generalizsadas porque a proposta pode provocar uma alteração na legislação distrital que coloca em risco o banco regional, não combate o endividamento e não sana a situação das pessoas superendividadas. “Um projeto que quer discutir superendividados tem que ir direto ao foco e não propor a retirada de contas do BRB”, disse o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília, Cristiano Severo.
A maioria dos distritais que acompanharam a discussão compartilha essa posição, prestando solidariedade à situação dramática dos que têm seus saldos bancários minguados por conta de dívidas, mas defendendo a manutenção da folha de pagamentos do GDF no BRB.
“Não podemos subtrair do banco as contas dos servidores, ainda mais nesse momento de crise. Isso vai matar o banco. Com tantos diretores e servidores competentes, não acredito que não haja solução para os superendividados”, defendeu o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Casa, deputado Agaciel Maia (PR).
O deputado Chico Vigilante (PT) lembrou que só sobraram quatro bancos regionais no Brasil, e o Banco de Brasília é um deles. Para ele, o BRB – cujo lucro é investido na cidade – precisa ser fortalecido. “Vamos convencer a deputada Telma Rufino de que há outros caminhos para resolver a situação”, pontuou. O deputado sugeriu como alternativa a criação de um comitê especial para tratar dos casos de superendividados.
A deputada Federal Érika Kokay (PT/DF) também criticou a PELO nº 35/2016. “Desde 2012, os servidores têm direito à portabilidade. Não há impedimento ou cerceamento à liberdade de escolha”, argumentou Kokay. Para ela, a mudança na Lei Orgânica enfraquece o BRB e não resolve a situação dos que estão superendividados. “Se migrarem para outro banco, a dívida vai sumir? “, questionou.
Consequências
“Resolver a questão dos superendividados é uma questão de justiça, mas temos de pensar também na instituição e no que significa retirar a carteira do BRB, que é o banco de fomento do DF”, ponderou o subsecretário de Administração Geral da Casa Civil, Mário Ribeiro.
De forma objetiva, o secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Renato Brown, alertou: “Qualquer possibilidade de retirada abrupta das contas dos servidores do DF do BRB vai tornar o banco, provavelmente, inviável”.
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César (PRB), destacou alguns impactos que a proposta nº 35/2016 traria para o banco, seus funcionários e o GDF. Entre elas estão: a evasão de clientes; a perda de recursos a curto prazo; a diminuição de receitas e a manutenção de despesas, causando desequilíbrio, demissões, perda de dividendos e juros no orçamento do GDF e redução de agências, especialmente nas áreas mais carentes. “A proposta traria mais prejuízos que benefícios. Não podemos fechar os olhos para os endividados, mas sou contra à proposta”.
Busca de soluções
O presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, reconheceu que o banco, durante um tempo, não deu a devida atenção à situação dos superendividados. Ele explicou, no entanto, que a entidade está comprometida a tratar caso a caso. “Estão sendo feitas renegociações individuais”, afirmou. Segundo ele, o BRB já aprovou a redução de taxas e o prolongamento dos prazos para o pagamento. Além disso, gerentes estão sendo treinados para atender as pessoas.
Fonte: CUT Brasília com informações do Portal da CLDF