Projeto de valorização da negociação coletiva começa com valorização dos sindicatos

A CUT-DF deu o pontapé inicial para a construção do CECUT, que debaterá as prioridades da Classe Trabalhadora e aprovará do Plano de Lutas da Central para o próximo período. Na manhã dessa quarta-feira (31), a Secretária de Formação da entidade realizou a primeira atividade do Ciclo de Debates para o CECUT, que apontou a necessidade do fortalecimento das entidades sindicais para a defesa e ampliação dos direitos da classe trabalhadora, tendo em vista que o sujeito da negociação coletiva é o sindicato.

“Foi dada a largada para o CECUT 2023. Com o Ciclo, debateremos assuntos de grande relevância para a classe trabalhadora para preparar e subsidiar as decisões que tomaremos no nosso Congresso.  Convidamos cada companheira e companheiro para ficar de olho nos debates que serão realizados até a segunda quinzena de agosto e vir participar com a gente. O que está em jogo é o futuro movimento sindical e da classe trabalhadora, é a construção de um mundo melhor para cada um e cada uma” disse o secretário de Formação da CUT-DF ─ pasta responsável pelo Ciclo de Debates ─, Rodrigo Britto.

Sindicalismo sob ataque

O diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior, destacou que as entidades sindicais, principal instrumento de luta dos trabalhadores, viveram sob fortes ataques nos últimos seis anos.

O técnico lembrou que, mesmo no período ditadura militar ─ em que houve a supressão da liberdade, de direitos e a caça aos sindicalistas ─, ainda assim, não foi desmontada a estrutura sindical. Pelo contrário, pontuou Fausto, os militares queriam se apropriar dos sindicatos. “A estrutura, a institucionalidade sindical, foi mantida. Não é à toa que, apesar de tudo que se passou, foi desse movimento que surgiu o novo sindicalismo e, a partir dele, a CUT”, afirmou.

Fausto pontuou que a reforma trabalhista, além de não entregar nada do que prometeu ─ como a geração de empregos formais, por exemplo, ─ trouxe prejuízos que não foram anunciados por quem defendia a medida. “Se pegarmos a reforma e analisarmos ponto a ponto, efetivamente, sejam mudanças trabalhistas ou sindicais, afetam o movimento sindical”, pontuou.

Como exemplo prejuízos à organização dos trabalhadores, Fausto Augusto citou o fim da contribuição sindical obrigatória e a ausência de outra forma de financiamento das entidades sindicais, que enfraqueceu consideravelmente a atuação em defesa dos direitos trabalhistas.  Ele citou ainda o fim da homologação das rescisões nos sindicatos e a implementação das negociações individuais, sem a necessidade da participação de representantes dos trabalhadores. “Por exemplo, é só pegar as negociações do banco de horas, que eram feitas basicamente pelo sindicato, e que hoje, em sua grande maioria, são feitas diretamente com o trabalhador”, disse.

Para mudar essa realidade, o técnico do Dieese lembrou que é necessário realizar uma discussão da reforma no Congresso Nacional. No entanto, ele ponderou que é preciso ter bastante cautela em relação ao debate do tema no legislativo com a atual composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ─ uma das mais danosa à classe trabalhadora desde 2014.

“Ao levar qualquer discussão da reforma trabalhista para o Congresso, existe o risco de ela sair muito pior do que já está”.

Isso porque, pontuou o técnico, apesar de o povo brasileiro ter eleito Lula à Presidência da República, há inúmeros fatores que tornam o cenário distinto dos outros dois mandatos do presidente.

“O governo Lula hoje é um governo mais frágil, com uma composição muito mais ampla do que era em 2003, o Congresso está com uma composição bastante danosa, e o movimento sindical está mais frágil”, disse.

A opinião de Fausto é compartilhada por Neuriberg Dias, Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). “Vai ser uma batalha constante tendo em vista que o lado da oposição saiu fortalecido das urnas. Foram as eleições mais difíceis”, afirmou.

Neuriberg lembrou ainda as árduas lutas que o movimento sindical enfrentou durante os governos Temer e Bolsonaro. “O governo passado bateu recordes em medidas provisórias, e vale lembrar que o primeiro ato do governo Bolsonaro foi justamente tentar dificultar financeiramente mais ainda a situação das entidades sindicais, exigindo envio do boleto para pagamento da contribuição, culminando com o fim do Ministério do Trabalho, dentre outras medidas. Foi momento de resistência muito grande”, avaliou.

Reforma sindical e seus desafios

Sobre a reforma sindical, projeto em debate pelas centrais para ser apresentado ao governo Lula, Fausto destacou que não é possível fazer grandes modificações, se não houver minimamente algum grau de consenso com a estrutura sindical patronal, a chamada estrutura sindical espelhada ─ aquela em que as mudanças feitas em prol da classe trabalhadora atingem também os empresários. “Quando falamos em reforma sindical, a gente nunca está falando só da reforma dos trabalhadores e não é um debate simples”, pontuou.

O técnico do Dieese destacou ainda que, para se falar em reforma sindical, é preciso levar em compreender a diversidade da organização das diversas categorias. “O Brasil tem uma diversidade de representações que precisamos pensar em como lidar com elas. Pensar em qualquer reforma, passa, antes, por compreendermos essa complexidade”, disse.

Neste sentido, Fausto destacou a urgência da construção de um projeto de valorização da negociação coletiva, uma vez que a reforma trabalhista fortaleceu a negociação individual. “Precisamos pensar em mecanismos infraconstitucionais para que se melhore e amplie o sistema de negociação coletiva no Brasil. Além disso, é importante criar mecanismos que trave nossa fragmentação e garanta que as entidades sindicais tenham autonomia”, afirmou.

Outro ponto destacado por Fausto foi em relação ao papel da CUT na construção do debate sobre o fortalecimento do movimento sindical junto aos seus delegados no Congresso.  “A questão do financiamento sindical não se restringe à taxa negocial paga pela base. É também sobre como vamos financiar a estrutura sindical. Se não tomarmos cuidado, vamos enfraquecer muito as entidades criadas autonomamente pela classe trabalhadora. E esse é o desafio do mundo do trabalho e dessa Central”, disse.

O primeiro debate pode ser visto no canal da CUT-DF no YouTube.