Professores e orientadores realizam assembleia geral dia 22

Diante de um cenário sanitário, econômico e social crítico, e frente à ausência de diálogo do Governo do Distrito Federal, a categoria do magistério público do DF se reunirá em assembleia geral, no próximo dia 22.

A assembleia terá uma pauta extensa. Recomposição salarial, segurança sanitária no ambiente escolar e reforma administrativa são alguns dos pontos a serem abordados. Além disso, homeschooling, voucherização do ensino e pautas conservadoras impostas ao ambiente escolar também farão parte do debate.

“A conjuntura é muito dura para nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, assim como é para toda a classe trabalhadora. As pautas econômicas e sociais estão ameaçadas por políticas que precarizam a educação pública. Por isso, mais que nunca, precisamos estar mobilizados e unidos”, reflete a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.

Valorização

A categoria do magistério público do DF está há sete anos sem reajuste salarial. Desde março de 2015, quando foi atualizada a última tabela salarial da categoria, até janeiro deste ano, a inflação acumulada pelo INPC é de 49%.

Além da desvalorização salarial sem precedentes, a categoria ainda é vítima de um calote.

“Em 2013, após lutas e greves, garantimos reajuste salarial que foi de 23% a 70%. O pagamento desse reajuste foi negociado em seis vezes, sendo duas parcelas por ano. Entretanto, a última parcela, que deveria ter sido paga em setembro de 2015, não foi paga até hoje; não por falta de luta, mas por falta de um governo que dialogue com a valorização da educação pública”, explica a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Segundo o governador do DF, Ibaneis Rocha, a dívida será quitada em abril. “O anúncio foi feito com pompa pelo governador. Mas temos que lembrar que isso não é benesse do governo Ibaneis. Essa é uma conquista nossa, e o pagamento do que nos é devido foi determinado por lei. Ibaneis não está fazendo nada além de cumprir a lei”, reflete Luciana Custódio.

Como 2022 é ano eleitoral, reajustes salariais ao funcionalismo público só podem ser concedidos até abril. Além disso, os atuais governos não podem fazer dívidas para gestões posteriores.

É pela vida

Mesmo com o crescimento exponencial de casos de Covid-19 no DF, o que resultou em UTIs da rede pública de saúde lotadas, o GDF determinou o início das aulas presenciais para 14 de fevereiro.

Em defesa da vida, o Sinpro, diversas vezes, tentou dialogar com a Secretaria de Educação sobre o tema e publicou materiais avaliando a necessidade do adiamento do retorno presencial para março, após o carnaval, com ensino remoto nesses dez dias letivos de fevereiro. Entretanto, o GDF não considerou a situação.

“Diante dessa situação, temos a urgente necessidade de discutirmos os protocolos que serão adotados para garantir a segurança de todas as pessoas que frequentam as escolas. Em 2021, alguns desses protocolos foram estabelecidos, mas, de forma geral, não são suficientes para assegurar risco mínimo de contaminação pelo coronavírus nas escolas. Além disso, várias recomendações também não foram cumpridas. Flagramos diversas unidades escolares sem a ventilação adequada, com salas de aulas lotadas e uma série de questões que facilitam a proliferação do vírus”, afirma Rosilene Corrêa.

A dirigente do Sinpro-DF ainda lembra que a experiência de retorno presencial às aulas em 2021 trouxe uma série de problemas para gestores. “Com a ausência de protocolos bem definidos e até mesmo o descumprimento de parte deles, gestores foram responsabilizados por questões que não eram de sua alçada. É preciso que o GDF cumpra com o seu dever”, ressalta.

Segundo a Secretaria de Saúde do DF, até dia 5 de fevereiro, apenas 30% das crianças de 5 a 11 anos – principal público das escolas públicas do DF – foi vacinada com a primeira dose do imunizante contra a Covid-19. O público total estimado nessa faixa etária é de 268.474 crianças, segundo dados da Codeplan.

Reforma administrativa

Com a luta da carreira do magistério e do conjunto dos servidores públicos de todo país, a reforma administrativa (PEC 32) foi barrada em 2021. Entretanto, a proposta que representa a destruição dos serviços públicos ainda pode virar lei.

Com a reforma administrativa, serviços públicos que garantem direitos humanos, como a educação, estão na mira da privatização e de suas consequências.

“Para nós da Educação, se a PEC 32 for aprovada, teremos a total ausência de possibilidade de concursos públicos no futuro; abre-se a possibilidade de demissão dos atuais professores e funcionários contratados; e também todo processo de gratuidade da educação pública estará em jogo, pois há a abertura para a iniciativa privada gerir escolas”, alerta a secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva.

De acordo com a sindicalista, servidores(as) da Educação, que estiveram presentes em todas as mobilizações contra a PEC 32, devem se manter mobilizados. “A nossa vitória é temporária, temos que continuar em alerta”, afirma.

Novo ensino médio

Aprovado em 2017 como mais um dos prejuízos para a Educação pública do Brasil, o novo ensino médio começa a valer a partir deste ano letivo. Em um contexto de precarização do setor, com ataques aos direitos dos trabalhadores da educação e redução do quadro de funcionários das escolas, a norma prevê aumento da carga horária e uma grade curricular voltada ao mercado, distanciando a educação da construção do pensamento crítico.

“A precarização do ensino impede a realização desse modelo de ensino médio, sobrecarregando professores e orientadores. Além disso, há o gravíssimo ataque ao objetivo do ensino, tornado-o conteudista. É impulsionar que o jovem em vulnerabilidade socioeconômica saia da escola e vá para o mercado, com uma mão de obra desvalorizada. É afastar esse jovem das universidades e, na ponta, tornar o ensino superior uma coisa para poucos: justamente o que o ministro da Educação de Bolsonaro, Milton Ribeiro, avalia como sendo o ideal”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. Ela destaca que é necessário articular maneiras de reagir ao ataque.

As mudanças serão escalonadas. Neste primeiro ano, as alterações só atingirão o primeiro ano. Até 2024, as três séries do ensino médio estarão sob a nova regra.

Pautas-prejuízo

A prática do homeschooling, a voucherização do ensino, militarização das escolas e outras pautas conservadoras estão no radar da educação, e têm potencial de gerar sérios problemas para o ensino-aprendizado e para a formação de crianças e adolescentes.

O DF é a única entidade da federação que tem legislação permitindo o homescholling, ou ensino domiciliar. A prática priva crianças e adolescentes do convívio escolar, onde o diferente é debatido e vivido, gerando prejuízos irreparáveis na formação do estudante. Além disso, o homeschooling é, também, lobby de poderosas entidades internacionais, que mercantilizam a educação.

Diante dos prejuízos, o Sinpro-DF entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça do Distrito Federal contra a lei aprovada. O Sindicato alega que há posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo ao Congresso Nacional a legitimidade de decisão sobre a matéria.

Voucherização

Assim como o homeschooling, a voucherização da educação também tem o apoio de quem quer tornar o direito em mercadoria. De acordo com o projeto, as famílias receberiam apoio financeiro do governo em formato de “voucher” para matricular seus filhos em escolas privadas.

Dois projetos sobre o tema tramitam conjuntamente. Um deles institui o Programa Bolsa do Estudante (PL nº 852/2016), destinado a atender alunos de ensino fundamental e médio do Distrito Federal, de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB). O outro, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), institui o Programa Voucher Educação (PL nº 1.380/2020).

Ambos os projetos não foram votados em 2021, mas receberam várias emendas, que precisam ser avaliadas pelas comissões da Câmara Legislativa. A pauta de votação para 2022 ainda não foi definida, mas, certamente, a tentativa de voucherizar a educação voltará à tona.

Passos atrás

Até o fechamento desta matéria, não havia novidades sobre o processo de militarização das escolas. Entretanto, é necessário aguardar atualização dos sistemas da Câmara Legislativa para fazer nova verificação sobre tema.

“Se o GDF der sequência ao seu projeto político neste ano, o que é bem provável, a sanha para militarizar escolas a toque de caixa continuará”, avalia a dirigente do Sinpro-DF Luciana Custódio.

Outro projeto terrivelmente conservador que ronda as escolas públicas é o que proíbe a adoção da linguagem neutra no ambiente escolar e em materiais didáticos (PL 1.557/2020), de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD).

O projeto será apreciado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa. O parecer da presidenta da CESC, deputada Arlete Sampaio (PT), é pela rejeição.