Pressão contra PL 5595/20 agora será no Senado

Organizações sindicais e da sociedade civil que defendem a educação atuarão fortemente junto aos senadores nos próximos dias para barrar o projeto de lei 5595/20, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros. A proposta segue para a casa legislativa após ser aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (21), com 276 votos favoráveis, 164 contra e duas abstenções.

Entre as ações organizadas pelo Sinpro-DF, está a pressão virtual sobre os parlamentares através da plataforma Educação Faz Pressão. Ao clicar no link https://bit.ly/3xfxeA9, o internauta poderá selecionar a/o senadora/or desejada/o e enviar mensagens para no email ou redes sociais exigindo o voto contrário ao PL 5595/20.

“O momento é de pressão. E nós aqui do DF temos que focar principalmente nos parlamentares que nos representam no Senado. Na Câmara, metade da nossa bancada foi favorável ao projeto. Inclusive, uma de nossas parlamentares é a autora do projeto, a deputada Paula Belmonte. Vamos denunciar deputados e deputadas que votaram a favor do projeto e, urgentemente, pressionar os senadores para que não cometam o mesmo absurdo”, afirma a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa, que também integra a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Da bancada do DF, votaram a favor do PL 5595/20 as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Paula Belmonte (Cidadania-DF) e os deputados Laerte Bessa (PL-DF) e Luis Miranda (DEM-DF). Contra o projeto, votaram as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Celina Leão (PP-DF) e os deputados Israel Batista (PV-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

“É muito cinismo da base do governo Bolsonaro, que nunca tratou a educação como essencial, querer se utilizar da essencialidade da educação para abrir escolas sem vacina e no pior momento da pandemia. Não se valoriza a educação colocando em risco a vida da comunidade escolar”, disse a deputada Erika Kokay pelo Twitter, após a aprovação do PL do genocídio nas escolas.

Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, pelo contexto geral, o objetivo do projeto é “matar pessoas”. “Esses parlamentares que votaram favoráveis ao PL 5595 se somam à atitude genocida do governo Bolsonaro, que segue sem se importar em cuidar da população, ajudando a matar ainda mais pessoas. Esses deputados desconsideram as realidades da educação e passam por cima até da Constituição Federal, desmontando conceitos. A única meta é usar o PL para obrigar governadores e prefeitos a abrirem as escolas mesmo sem condições de garantir a segurança sanitária para a comunidade escolar”, diz o dirigente sindical.

A inconstitucionalidade do projeto, comentada por Araújo, é apontada nas análises do setor jurídico do Sinpro-DF. O primeiro ponto levantado é que a proposta interfere no direito de greve garantido aos servidores da educação, já que servidores de serviços essenciais têm limitações no uso desse direito. O outro ponto é quanto à interferência na autonomia entre os Poderes e a quebra do pacto federativo, já que é atribuição do Poder Executivo e não Legislativo definir as regras sobre a educação em cada uma das esferas.

Como tramita em caráter de urgência, o PL 5595/20 seguirá para apreciação do plenário Senado. Caso a proposta receba emendas, ela voltará para a Câmara dos Deputados. Se o projeto for analisado pelo Senado e não receber nenhuma alteração ou adição, ele seguirá para sanção presidencial.