PEC das empregadas domésticas é aprovada

PEC-domesticas-1A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias.

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por duas votações.

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. Isso vale para todos os trabalhadores que fazem algum tipo de serviço doméstico e recebem salários mensalmente como: jardineiro, motorista, babá, cozinheira.

Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de direitos para os empregados domésticos não provocará desemprego. “Estamos vivendo um novo momento e temos uma nova classe média surgindo. Temos que moldar a nova classe média às necessidades de garantias de direitos dos empregados. Não podemos mais manter os costumes que vigoram desde a escravidão”, disse. “Se a família tem quatro [domésticas] que passe a ter três, mas respeitando todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez mais buscando nossos direitos e não podemos deixar de lado o direto do próximo”, completou.

“Este é o primeiro passo de uma luta árdua e extensa e também o resultado de uma grande capacidade de mobilização”, comentou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Rosane Silva.

A manifestação reuniu dirigentes da CUT Brasília e CUT Nacional, Confederação dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), além de representantes do governo em uma data simbólica para a categoria.

camara_prof_350Para o Diretor Executivo da CUT Nacional Antônio Lisboa, a aprovação da PEC é mais um passo em direção à ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre condições decentes de emprego para a categoria. “Nossa luta é que a Convenção 189 seja ratificada já neste mandato da presidenta Dilma para, em seguida, ser transformada em lei”, frisou.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2009 haviam 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 93% do sexo feminino. Desse total, 62% são mulheres negras – 4,15 milhões. Dos 34 direitos assegurados na Constituição, apenas nove estendem-se às domésticas. Por isso também, muitos dos parlamentares que se manifestaram a favor referiram-se à proposta como alforria.

Secretaria de Comunicação da CUT Brasília