PEC 32 | A luta agora é para derrotar o projeto no Plenário da Câmara

Por 28 votos favoráveis a 18 contrários, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 ─ conhecida como Reforma Administrativa ou PEC da Rachadinha ─ aprovou o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), na noite dessa quinta-feira (24). Agora, a mobilização de servidoras públicas e servidores públicos e de parlamentares da oposição é para derrotar, de vez, a PEC no Plenário da Casa.

"Precisamos estar atentos e vigilantes, pois a proposta pode ser votada a qualquer momento no Plenário da Casa. A nossa articulação se mostrou fundamental, tanto no convencimento de muitos parlamentares quanto no adiamento das sessões. Se dependesse do governo e de seus apoiadores, esse projeto nefasto já teria sido aprovado. A nossa luta e a nossa resistência estão surtindo efeito. Com mais mobilização, podemos enterrar de vez a PEC 32 e defender os serviços públicos e os direitos da população”, afirmou a secretária de Comunicação da CUT-DF, Ana Paula Cusinato.

Manobras

A aprovação do nefasto projeto só foi possível porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) realizou manobra e garantiu a troca de oito deputados ─ sendo quatro do Partido Novo ─, que se alinharam ao governo para pôr fim à prestação de serviços públicos no país.

O parecer do relator aprovado ontem manteve o caráter privatista e de redução do papel do Estado na prestação de serviços essenciais à população, como tem denunciado a CUT e demais entidades que lutam contra a PEC.

O texto trouxe de volta pontos extremamente preocupantes que já haviam sido retirados, como o artigo que permite terceirizar toda educação pública e outros serviços essenciais para empresas. Além disso, o texto manteve a previsão de redução de 25% do salário, retomou os super-poderes do Presidente da República, e ampliou as possibilidades de contratações de temporários.

Mobilização constante

Durante todo o dia, servidoras públicas e servidores públicos seguiram mobilizados em frente ao Anexo II da Câmara. Com o auxílio de uma caixa de som, o grupo acompanhou a votação e permaneceu atento às falas e aos votos dos deputados. Faixas diversas, estendidas pelo espaço, denunciavam o preço que cada parlamentar pagará por votar contra o povo. "Quem votar, não volta!".

"É necessário intensificar a mobilização nas ruas e nas redes, deixando claro que aquelas deputadas e deputados que votarem a favor da PEC serão considerados inimigos dos servidores e de todo o povo brasileiro", disse Ana Paula.

O texto será encaminhado para votação no Plenário da Casa, onde precisa ser aprovado, em dois turnos de votação, por pelo menos 308 dos 513 deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado, onde também deve ser aprovado em dois turnos, por pelo menos 49 votos dos 81 congressistas.