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Patentes: o principal empecilho para a vacinação em massa e a recuperação econômica

“A falta de democratização no acesso às vacinas, gera um número chocante de mortes, e intensifica as desigualdades econômicas e sociais entre os países pobres e ricos", alerta Antonio Lisboa

Publicado: 19 Abril, 2021 - 16h52 | Última modificação: 19 Abril, 2021 - 18h25

Escrito por: Vanessa galassi

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Vanessa Galassi para a CUT-DF

Estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, no mundo inteiro, meio bilhão de trabalhadores estão desempregados. Mais de 300 milhões desses postos de trabalho foram perdidos por causa da pandemia da covid-19, que não só privou grande parte da humanidade do direito humano ao emprego, como também agravou a precarização das relações de trabalho em países como o Brasil, regidos por governos que se retroalimentam da miséria e utilizam a ausência da promoção de políticas públicas como estratégia de ação. Falta de equipamentos de proteção individual, alongamento da jornada de trabalho, redução de salário e uma série de outros prejuízos foram impostos à classe trabalhadora de forma avassaladora. A saída para o cenário caótico passa, indiscutivelmente, pela recuperação econômica do Brasil – que soma 14 milhões de desempregados – e do globo terrestre. Essa mudança de rumos tem como condicionante a superação da pandemia da covid-19, que só pode ser concretizada com a vacinação de pelo menos 70% da população mundial.

No Brasil, a imunização contra o vírus que já matou mais de 370 mil pessoas (até dia 19/04) caminha a passos lentos. No país que já vacinou 18 milhões de crianças contra a poliomielite em um único dia, apenas 12,17% da população (25,7 milhões de pessoas) recebeu ao menos uma dose de imunizante contra a covid-19. A marca foi atingida no último dia 16 de abril, três meses após o início da vacinação no país. Se levado em consideração o número de pessoas que recebeu as duas doses do imunizante, a porcentagem cai para 4,31% da população. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, formado para dar transparência aos números sobre a covid-19, após o governo Jair Bolsonaro restringir o acesso a dados sobre a pandemia.

É indiscutível que grande parte desse cenário-pesadelo imposto a brasileiros e brasileiras é resultado da ineficiência do governo federal, que cometeu e segue cometendo uma série de atropelos com a política externa, além de não ter pudor de atacar políticas públicas, principalmente as do setor de saúde. Não por menos, o presidente da República ganhou o título de genocida. Mas é também fato que o Brasil – que possui um Programa Nacional de Imunizações de referência internacional, tem laboratórios públicos e pesquisadores de ponta – é também acometido pela insuficiência da produção global de vacinas. Uma insuficiência artificial, já que o aumento dessa produção depende, basicamente, da suspensão das barreiras de mercado existentes para impedir a circulação de produtos concorrentes. Em outras palavras, é necessário que a fórmula e todo processo tecnológico que permite a produção da vacina sejam liberados para que outros laboratórios do planeta a produzam: a chamada quebra das patentes.

A solução seria simples, não fosse o sistema econômico adotado principalmente pelos países no Norte global. Na corrida pelo acúmulo do lucro e a manutenção do poder, países como Estados Unidos e a maioria dos europeus, principalmente Itália, França e Alemanha, traçam o caminho contrário: se debruçam na preservação da propriedade intelectual das grandes corporações farmacêuticas com sede em seus países, na concentração dos imunizantes em seus territórios e na proibição da exportação das vacinas. A estratégia permite o controle de produção e de preços dos imunizantes, tornando-os economicamente inacessível aos mais pobres. Segundo estudo lançado pela The Economist Intelligence Unit (The EIU) em março deste ano, enquanto a maior parte da população dos países ricos estará vacinada em meados de 2022, mais de 85 países em desenvolvimento “não alcançarão ampla cobertura de vacinação antes de 2023, na melhor das hipóteses”. Para ilustrar a disparidade, o chefe da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom, disse que enquanto 39 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 são divididas entre 49 países desenvolvidos, um país pobre recebe apenas 25 doses. Só o Canadá, por exemplo, encomendou vacinas o suficiente para imunizar cada um de seus cidadãos cinco vezes, o que é clinicamente inviável. Isso porque a necessidade para imunização completa contra o vírus da covid-19 depende de, no máximo, duas doses.

“A falta de democratização no acesso às vacinas, além de gerar um número chocante de mortes, gera também a intensificação das desigualdades econômicas e sociais entre os países pobres e ricos; e isso gera exploração, morte e também geração de novas doenças e até epidemias. Nós não podemos aceitar que as vacinas, produzidas tão rapidamente, passem a ser commodities utilizadas apenas por países ricos. A vacina é um direito humano e, antes de tudo, uma questão ética. Elas foram descobertas em universidades, a partir recursos públicos nacionais. E agora, as farmacêuticas querem ampliar sua estrutura de poder em cima dessas vacinas, dominando a governança global”, alerta o Secretário de Relações Internacionais da CUT e membro representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da OIT, Antônio Lisboa.

Como forma de fugir do monopólio comercial da produção de vacinas contra a covid-19, em outubro do ano passado, Índia e África do Sul apresentaram uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate à covid-19 à Organização Mundial do Comércio (OMC) – órgão que regula a propriedade intelectual e industrial em todo o mundo. A iniciativa conta com o apoio de mais de 80 nações, mas tem o repúdio dos Estados Unidos, União Europeia, outros países ricos e o Brasil. O argumento dos países que bloqueiam a proposta da índia e África do Sul seria de que as patentes são necessárias para incentivar pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, além de manter as relações diplomático-comerciais entre países.

Para o coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras e membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), Felipe Carvalho, as ameaças apresentadas aos países quando se fala na quebra de patentes são “falsas e covardes”.

“A maioria das vacinas foi desenvolvida com dinheiro público, e empresas anunciam bilhões de lucro. (As empresas) Falam que vai acabar com a inovação. Já tivemos licença compulsória para medicamentos contra HIV-Aids, para medicamentos contra o câncer, contra a hepatite. Acabou a inovação? As empresas continuam investindo em pesquisa para câncer, para Aids, para hepatite”, disse o médico em reunião da comissão geral para discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à covid-19, realizada pela Câmara dos Deputados no dia 8 de abril. 

Drible às patentes intocáveis

Embora a rigidez da regulação sobre a propriedade das vacinas, há mecanismos internacionais que permitem driblar as patentes intocáveis. O Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, em tradução livre) que regulamenta o reconhecimento de patentes para todos os campos tecnológicos, inclusive o químico-farmacêutico, também prevê exceções que permitem flexibilizar as regras sobre a propriedade de patentes. Uma delas é em caso de emergência sanitária. O mecanismo, recomendado pela OMS, já foi adotado pelo Chile, Canadá, Colômbia, Alemanha, Israel e outros países que flexibilizaram suas leis para terem maior possibilidade de acesso às vacinas.

O Brasil, que quebra semanalmente recordes arrasadores de mortes pela covid-19, também tem a Lei da Propriedade Industrial, que prevê licença compulsória de medicamentos e vacinas quando houver ameaça à saúde pública.

A licença já foi realizada no Brasil. Em 2007, no governo do presidente Lula, o país declarou que a patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento contra a Aids, seria licenciado compulsoriamente por ser de interesse público. O laboratório que detinha o monopólio patentário da medicação, com sede nos Estados Unidos, cobrava do governo brasileiro 136% a mais do que recebia pelo mesmo medicamento de outros países, o que gerava um aumento geométrico dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Brasil, em cinco anos, com a compra de versões genéricas e, posteriormente, com a produção do medicamento em território nacional, permitiu ao SUS economizar 100 milhões de dólares com apenas um medicamento. A gente precisa dizer que a licença compulsória é uma medida legal, é uma medida legítima, não é expropriação, não é roubo. É uma medida de defesa da saúde pública que pode e deve ser usada em emergências nacionais como a que a gente está vivendo hoje”, afirma o coordenador de Projetos do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Pedro Villardi, ao podcast Café da Manhã, episódio “O mundo deve quebrar as patentes das vacinas?”.

Diante da atitude vergonhosa do governo Jair Bolsonaro, que avalia que o atual sistema de patentes já garante acesso aos produtos de forma igualitária a todos os países em caso de necessidade, projetos de lei vêm sendo apresentados no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, um dos principais projetos é o 1462/2020, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O PL tomou formato pluripartidário com a sub-autoria de parlamentares de várias outras siglas. Pelo projeto, em situações de emergência nacional de saúde pública, devidamente decretadas pelo governo federal, como é o caso da covid-19, o licenciamento compulsório seria automático.

“Pela lei, o governo federal tem que realizar consulta à empresa que tem a tecnologia necessária para produção do medicamento ou vacina, depois fazer um decreto que anuncia que fará o licenciamento e, caso a empresa não coloque o produto à disposição para outros produtores, aí sim entra o licenciamento compulsório”, explicou Padilha no programa Palavra Aberta, da Câmara dos Deputados. 

Segundo o deputado, o projeto de lei não tira a patente das mãos da empresa que descobre o medicamento ou a vacina. “Se outros produtores passarem a produzir aquele medicamento ou aquela vacina, e o governo comprar de outros produtores ou mesmo hospitais privados comprarem, ela (a empresa) continua com os royalties”, diz. O PL 1462/2020 está na Comissão de Seguridade Social e Família.

Já no Senado, destaca-se o PL 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto, que suspende a obrigação do Brasil de fazer cumprir as seções do Acordo TRIPS enquanto durar a pandemia da covid-19, foi retirado de pauta no último dia 7 de março, a pedido dos senadores Eduardo Gomes (MDB-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líderes do governo Bolsonaro no Congresso e no Senado, respectivamente.

Iniciativa popular

No último 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a CUT deu peso à campanha em defesa da vida. Em todo país, foram realizados protestos com o tema “Salvar vidas e proteger o trabalho! Vacinas para todas e todos! Em defesa da quebra de patentes!”. A iniciativa foi realizada em consonância com a ação global deflagrada pela Confederação Sindical Internacional (CSI).

“A necessidade de se suspender as patentes é a necessidade de barrar que monopólios comerciais impeçam o Brasil e o mundo de salvar vidas. Ser contrário à suspensão das patentes é também impedir que nosso país e países em desenvolvimento restabeleçam o equilíbrio econômico. É impor ao povo brasileiro e de todo o globo desemprego, fome, miséria. O debate sobre a quebra das patentes não é um debate sobre teses jurídicas, é um debate sobre salvar vidas. Por isso, o fortalecimento da campanha pela quebra das patentes e pela democratização do acesso às vacinas é uma tarefa urgente. As trabalhadoras e os trabalhadores de todo o mundo anseiam e esperam por ‘Vacinas para todas e todos’”, afirma o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa.

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro segue sendo fiel aliado do vírus mortal, a classe trabalhadora organizada por entidades sindicais, entidades da sociedade civil comprometidas com os direitos humanos e representantes políticos interessados em um Brasil saudável articulam ações para frear a covid-19. A tarefa, que encontra como oponentes os gigantes do imperialismo e o presidente aspirante a líder da extrema direita mundial, é, na mesma medida, urgente e desafiadora; e faz refletir, sobretudo, sobre o mundo que queremos quando a pandemia passar.