Capital das desigualdades representada por golpistas contra direitos

Uma representação consistente na Câmara dos Deputados poderia ser uma das molas propulsoras para o crescimento do DF nesse momento em que a capital chega aos 56 anos de fundação. Poderia, mas não é isso que acontece. Dos oito parlamentares eleitos para ocupar cadeiras na Casa representando o DF, sete apresentam perfis totalmente desfavoráveis à classe trabalhadora e à maior parcela sociedade da capital – os mais pobres. O grupo tem em comum as seguintes características: homens, brancos, maiores de 40 anos, vinculados às bancadas evangélica, ruralista, da bala, que defende a exploração privada do petróleo, além de responderem a processos ou terem sido denunciados por órgãos governamentais.

Prova do descompromisso com a sociedade do DF e do Brasil, os mesmos sete deputados federais votaram favoráveis ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff no último dia 17, dando prosseguimento a um processo de impeachment ilegal e imoral, que tem como objetivo final a instalação de um novo governo com projetos e programas neoliberais, na linha do que vem implementando o governador Rollemberg.

Esses parlamentares participaram, em partes, também da aprovação na Câmara do texto-base ou das emendas do projeto de lei 4330 (que hoje tramita como PLC 30 no Senado). Esse é o famoso projeto da Escravidão, denunciado pela CUT como o maior roubo de direitos trabalhistas da história. O Projeto flexibiliza e precariza a terceirização e as relações de trabalho, retira conquistas, provoca redução de salários e detona a CLT através de subcontratações sem limites. O projeto inutiliza convenções coletivas de trabalho; enfraquece a organização sindical da classe trabalhadora, reduz o papel e o poder dos sindicatos e afeta gravemente o emprego e o serviço públicos, acabando com ingresso por concursos.

Hipocrisia tem nome

Em nome de Deus, da esposa, da mãe, do filho, da família tradicional e até de torturadores, mas nunca em nome dos direitos e conquistas da classe trabalhadora, 367 deputados federais disseram sim ao golpe de Estado que não atinge somente o governo federal, mas, principalmente, a população. No grupo dos golpistas do DF, estão Alberto Fraga (DEM), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (PROS), Rôney Nemer (PP), Izalci (PSDB), Augusto Carvalho (SD) e Laerte Bessa (PR). Na história são muitos os exemplos de uso do nome de Deus para atrocidades.

Apenas a deputada Erika Kokay (PT) foi fiel ao compromisso com os trabalhadores e a sociedade, votando contra o golpe e também contra o PL 4330.

Veja a seguir um breve perfil desses deputados, a partir de levantamento de dados feito no Transparência Brasil e no Atlas Político e em matérias veiculadas no site Carta Capital.

QGry0831Alberto Fraga (DEM) – Embora tenha pleiteado o fim da corrupção no sistema político, Alberto Fraga se tornou réu no Supremo Tribunal Federal, acusado do crime de concussão (cobrar vantagens indevidas em razão do cargo) quando era secretário de Transportes do Distrito Federal, no governo de José Roberto Arruda. Ele foi transformado em réu pela Segunda Turma do STF, que recebeu de forma unânime a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. De acordo com o MP, entre julho e agosto de 2008, Fraga exigiu e recebeu R$ 350 mil para confirmar a assinatura de contratos entre o governo do DF e uma cooperativa de transportes. Fraga teria recebido os valores por intermédio de seu motorista, Afonso Andrade de Moura, também denunciado.

O parlamentar arrecadou R$ 1,5 milhão para sua campanha nas eleições de 2014, sendo R$ 1 milhão da UTC Engenharia, que está no centro da Operação Lava Jato.

Ex-tenente-coronel da Polícia Militar, ele integra a bancada da bala, que no Congresso se uniu às bancadas ruralista e evangélica na chamada Bancada BBB (Bala, Boi e Bíblia), uma das forças por trás da onda conservadora comandada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além do processo por concussão, o nome de Fraga consta em outros inquéritos no STF, envolvendo peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas. Fraga foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF a quatro anos de prisão em regime aberto, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de munições de uso restrito. Na ação, o MP-DF denunciou Fraga por possuir e manter em depósito, em um apartamento do Hotel Golden Tulip, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito, marca Smith e Wesson, municiado com seis projéteis e 283 munições, também de uso restrito, bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido. Fraga negou ser o proprietário do apartamento onde houve a apreensão do material bélico. (Informações retiradas da matéria Alberto Fraga: da bancada da bala ao banco dos réus, publicada em 10/09/2015, pela Carta Capital).

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Rogério Rosso (PSD) – Foi o presidente da comissão especial de impeachment na Câmara dos Deputados, embora seja indiciado por corrupção eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ele é acusado de infringir o artigo 299 do Código Eleitoral, que afirma ser crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Entre as principais doadoras da campanha de Rosso, em 2014, está a empresa Cascol Combustíveis, protagonista no esquema de cartel envolvendo distribuidoras e empresas donas de postos, combinando preços de álcool, gasolina e diesel em estabelecimentos do Distrito Federal e entorno.

Músico de profissão, Rosso foi advogado, empresário e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico do DF no governo de Joaquim Roriz.

maxresdefaultRonaldo Fonseca (PROS) – Formado em direito, o pastor evangélico da Assembleia de Deus integra as bancadas evangélica, a que defende a exploração privada do petróleo, e a que se posiciona contra o aborto. Ele também tem como uma das principais financiadoras da campanha eleitoral de 2014 a Cascol Combustíveis.

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Rôney Nemer (PP) – Servidor público estadual, Nemer integra as bancadas evangélica, a ruralista, a que defende a exploração privada do petróleo, e a que se posiciona contra o aborto. Ele é réu em ação penal do STF por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O deputado também é réu pelo TJDFT em ação penal por crimes da Lei de Licitações e tem contra ele outras quatro ações civis públicas por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O deputado federal é citado no caso de corrupção que ficou conhecido como Mensalão do DEM. Condenado por enriquecimento ilícito e dano ao erário, a Justiça determinou a suspensão de seus direitos políticos suspensos por 10 anos, a devolução de R$ 276 mil aos cofres públicos, o pagamento de multa de R$ 828 mil e de pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O parlamentar recorreu, mas a condenação foi mantida.

O TJDFT também condenou o parlamentar à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos, por ter recebido vantagens econômicas, na condição de deputado distrital, em troca do seu voto nas eleições indiretas para governador do Distrito Federal em 2010. Consta na denúncia que Roney Nemer, bem como outros nove deputados distritais, votou no candidato Rogério Rosso, eleito governador do DF nas eleições indiretas de 2010, após ter suas despesas de viagem e hospedagem em hotel de cinco estrelas em Goiânia (GO) pagas às vésperas da votação.

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Izalci (PSDB) – Contador, professor, e empresário na área de educação, Izalci teve a prestação de contas referente às eleições de 2006 rejeitada pelo TRE-DF. Ele também é réu em ação penal por crimes contra a fé pública eleitoral e falsidade ideológica. É investigado por omissão de doação na prestação de contas de campanha eleitoral em 2006. Em 2014, umas das principais financiadoras da campanha do parlamentar é a Odebrecht, citada na Operação Lava Jato. Integrante das bancadas evangélica e da ruralista, ele é alvo de investigação que apura crime de peculato.

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Augusto Carvalho (SD) – Formado em sociologia, Augusto Carvalho é bancário aposentado do Banco do Brasil. Ele foi condenado por improbidade administrativa pela contratação sem licitação prévia da Real Sociedade Espanhola de Beneficência para a administração do Hospital Santa Maria. A Justiça determinou a perda da sua função pública, o pagamento da multa civil fixada em cem vezes o valor da remuneração e a suspensão dos direitos políticos por oito anos. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida.

Augusto Carvalho também teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 1998. Ele é alvo de um inquérito que apura crimes da Lei de Licitações e peculato e de outro que apura crime de corrupção passiva. É réu em três ações civis de improbidade administrativa.

laerte bessaLaerte Bessa (PR) – Delegado de polícia, Bessa compõe as bancadas evangélica e a que defende a exploração privada do petróleo. Ele é réu em ação civil de improbidade administrativa (violação dos princípios administrativos) movida pelo Ministério Público estadual. O parlamentar é investigado por irregularidades em concurso público para delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.

Unidade nas ruas contra o retrocesso

Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a única forma de moralizar a política brasileira é através de reforma do sistema político,  incluindo uma proibição do financiamento por empresa privada de campanhas eleitorais, fonte de corrupção e da eleição dos representantes do poder econômico em todos os níveis. Ele lembra que essa é uma pauta antiga dos movimentos sindical e sociais de esquerda, embarreirado por partidos políticos ideologicamente neoliberais, como o dos parlamentares do DF que votaram favoráveis ao impeachment de Dilma e ao projeto da escravidão. Para Britto, as mudanças almejadas pela sociedade do Distrito Federal, que vêm à tona no aniversário de Brasília, só se tornarão realidade com a unidade da esquerda, dos movimentos sindical e populares.