Os 80 anos da conquista do voto feminino

Por Maria da Graça de Sousa*

No turbilhão da política brasileira, após a crise de 1929, junto a vários direitos garantidos aos trabalhadores do país, como a conquista da jornada de trabalho de oito horas, a proibição do trabalho infantil e a instituição do salário mínimo, garante-se, em 24 de fevereiro de 1932, o direito do voto feminino. Oitenta anos depois, apesar dos avanços garantidos quanto aos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, as estatísticas comprovam que ainda é insignificante a ocupação das mulheres nas cadeiras de representações políticas, assim como ainda são frágeis as políticas públicas destinadas a este grupo.

O Direito de Voto da Mulher foi instituído em 1930, pelo presidente Washington Luiz, mas só passou a valer dois anos depois, no governo de Getúlio Vargas. Ainda assim, apenas mulheres casadas com autorização do marido, viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar. Essas exigências foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. Entretanto, apenas em 1946 o voto feminino passou a ser obrigatório.

Cinco anos antes do Código Eleitoral Provisório, em 1927, o Rio Grande do Norte saiu na frente e se tornou o primeiro Estado do país a permitir o voto feminino nas eleições. Foi em Mossoró (RN) que a professora Celina Guimarães entrou para a história como a primeira brasileira a fazer o alistamento eleitoral.

De lá pra cá, intensificou-se a luta da mulher por visibilidade e representação política. Os avanços foram visíveis, mas avaliados em insuficientes nos dias de hoje. Como reflexo da sociedade patriarcal e machista, os homens continuam sendo a grande maioria nas cadeiras de representantes políticos, mesmo sendo das mulheres o maior índice de eleitores no Brasil. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, em 2011, quase 71 milhões de mulheres (51,96%) foram às urnas, enquanto pouco mais de 65 milhões de homens (47,94%) votaram. Mesmo assim, as mulheres ocupam menos de 10% das vagas no Congresso Nacional. Na Câmara, a representação feminina hoje é de apenas 45 deputadas contra 468 homens. No Senado, dos 81 parlamentares, apenas 10 são mulheres. Os números mostram uma participação de tamanho constrangedor.

Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calculou que o Brasil tem quase 191 milhões de habitantes, sendo que, na população em idade ativa (10 anos ou mais), 51,3% deles são mulheres. Os resultados mostram ainda que existem 95,9 homens para cada 100 mulheres, ou seja, existem 3,9 milhões de mulheres a mais que homens no Brasil.

Em 2009, 39,5 milhões de mulheres (46,8%) estavam ocupadas. No mesmo ano, o número de ocupação dos homens ficou em 67,8%. Já o rendimento médio mensal das mulheres em 2009 (R$ 786) representou 67,1% do obtido por homens (R$ 1.171). Apesar de terem menores salários, a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD) mostrou que a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade era maior entre os homens (9,8%) que entre as mulheres (9,6%).

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o ambiente doméstico é cerca de três vezes mais perigoso para as mulheres do que para os homens. Em 2011, dentre as mulheres assassinadas no país, 28,4% morreram em casa. O número é quase três vezes maior do que a taxa entre os homens (9,7%).

A Central de Atendimento à Mulher (número 180) ainda registrou 63.831 casos de violência física contra a mulher, 27.433 casos de violência psicológica, 12.305 casos de violência moral, 2.318 casos de violência sexual, 1.839 casos de violência patrimonial, 447 casos de mulheres em cárcere privado e 73 casos de tráfico de mulheres. Esses foram apenas os números oficialmente contabilizados.

Pouco a pouco, a legislação brasileira se torna mais favorável às mulheres. Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal avançou ainda mais e aprovou que a Lei poderá ser aplicada mesmo sem a denúncia da vítima.

Em 2010, as novas normas para as eleições obrigou os partidos a destinarem 5% do Fundo Partidário à formação política das mulheres e 10% do tempo de propaganda partidária (fora de anos eleitorais) para promover e difundir a participação feminina. Além disso, a reforma deu caráter obrigatório ao preenchimento de no mínimo 30% e máximo de 70% ao parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei 9.504/1997, que estabelece o número de vagas de candidaturas que cada partido ou coligação deve destinar para cada sexo – dispositivo conhecido como “lei de cotas para mulheres”.

Em abril deste ano, a comissão de reforma política do Senado aprovou a adoção de cotas para as mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos. Se o percentual feminino não for cumprido, a proposta prevê que a lista seja indeferida pela Justiça Eleitoral. O projeto ainda está em tramitação.

Para cumprir seu objetivo de reforçar a democracia, é necessário que a legislação brasileira garanta ainda mais direito às mulheres, com o objetivo de mudar o cenário atual através da representação de mulheres no poder. A conquista de uma mulher para presidenta do Brasil permitiu que milhares de meninas pudessem sonhar e trabalhar para ocuparem espaços significativos na sociedade. A vitória de Dilma Roussef também deu fôlego aos movimentos feministas, que levam o resultado como sustentação para a continuidade e a possibilidade concreta de mudança no mundo das mulheres.

Precursor da bandeira de luta feminista, o direito ao voto deve valer como exemplo de, no mínimo, justiça. Comemorar os 80 anos dessa vitória é renovar a luta pelo direito à educação, à saúde, à renda, à descriminalização do aborto, à representação política, ao direito de ser cidadã.

*Maria da Graça de Sousa é secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT-DF