Nota pública contra a intervenção na Rádio Cultura FM de Brasília

O Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) do Distrito Federal denuncia e repudia a intervenção da Secretaria de Cultura do DF na Rádio Cultura, a rádio pública da capital federal. 

A portaria Nº 140, de 5 de julho de 2022 é um nítido atentado à autonomia profissional e editorial da Rádio Cultura, que tem um papel fundamental na difusão de todas as expressões culturais do DF. 

Os ataques da secretaria à rádio não vêm de hoje. O primeiro foi a não recomposição do Conselho Curatorial da Rádio, espaço que congregava sociedade civil, acadêmicos e produtores culturais com a finalidade de pensar e discutir propostas editoriais e caminhos de gestão transparente da única rádio pública do DF.

Depois da destituição arbitrária do Conselho, único espaço de participação social na gestão da rádio, a Secretaria de Cultura retirou do ar programas históricos, alegando cumprimento de decisão do TCDF. Faltou gestão e vontade política para solucionar um problema que afetou de maneira drástica a programação da rádio, que hoje, para se manter no ar, exige grande esforço dos jornalistas e profissionais que nela trabalham.

A recente publicação da portaria que integra as atividades da Rádio Cultura à assessoria de Comunicação é uma intervenção sem precedentes no veículo público de comunicação do DF. A exemplo do que ocorre na EBC, pautas que incomodam o governo federal, aliado do governador Ibaneis Rocha, já vinham sendo censuradas nas últimas semanas. Entre elas, as investigações a respeito do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, no Vale do Javari (AM) e de Genivaldo de Jesus, morto por agentes da Polícia Rodoviária Federal, em Sergipe.

A Rádio Cultura, um veículo de comunicação público, que atende toda a população do DF com uma programação cultural e jornalística, agora fica refém dos ditames da assessoria de comunicação da Secretaria de Cultura, que tem como uma das suas finalidades fazer propaganda das ações da secretaria, com conteúdos completamente diferentes daquilo que se concebe como jornalismo.

Fazer assessoria de imprensa tem como princípio atender os interesses do órgão. Fazer jornalismo em um veículo público é atender os interesses da sociedade, do público ouvinte, e em se tratando da Rádio Cultura, do setor cultural do DF.

Nós, entidades da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão, o direito à comunicação e os canais públicos de comunicação, denunciaremos essa intervenção na Rádio Cultura a todos os órgãos competentes.

Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal (FNDC-DF).

Entidades filiadas: 

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Distrito Federa (Abraço/DF)

Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)

Central Única dos Trabalhadores de Brasília  (CUT Brasília)

Centro Acadêmico de Comunicação da Universidade de Brasília (CACOM - UnB)

Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal  (CRP-DF)

Movimento Brasil Popular – DF

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes (DF)  

Levante Popular da Juventude no DF e Entorno

Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF)

Núcleo do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé no DF

ONG TV Reflexo Digital

Sindicato dos Bancários de Brasília

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União do Distrito Federal (SINDJUS-DF)

Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração de Brasília (SINDSER-DF) 

Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO-DF)

Sindicato dos trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão no DF (SINRAD-DF) 

Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (SINTTEL-DF)

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)

Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF)