Movimentos realizam ato pela descriminalização do aborto, nesta quinta (28)

O Dia da Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe, celebrado no dia 28 de setembro, será marcado, nesta quinta-feira (28), por atos em todo o país. Em Brasília, pela manhã, mulheres de segmentos diversos realizaram o “Amanhecer Verde”, na Rodoviária do Plano Piloto. À tarde, as mobilizações continuam e será realizado ato simbólico em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), às 18h30.

A data é celebrada nas ruas desde 1990, quando foi instaurada no 5º Encontro Feminista Latino-americano (EFLAC), na Argentina. Mas, este ano, acontece em um momento em que o tema está em evidência no debate político brasileiro. Na última sexta-feira (22), a ministra do STF Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação.

Atualmente, o aborto é legal no Brasil em apenas três casos: quando a gravidez é decorrente de estupro, a vida da gestante corre risco ou o feto tem diagnóstico de anencefalia.

Dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o ano de 2022 registrou 74.930 casos de estupro, com 56% das vítimas sendo menores de 13 anos. De acordo com informações fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, mais de 17 mil adolescentes tornaram-se mães, com a maioria delas sendo negras e de baixa renda.

“A legalização do aborto no Brasil é uma questão de justiça social e reprodutiva, de saúde pública e de autodeterminação  e cuidado com a vida das meninas e mulheres”, argumenta a coordenadora geral do Grupo Curumim – que desenvolve projetos relacionados à cidadania das mulheres –, Sueli Valongueiro.

Frente Nacional pela Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA)

A mobilização deste 28 de setembro é organizada pela Frente Nacional pela Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA), que articula 80 organizações espalhadas por todas as regiões do país e 14 Frentes Estaduais. A Frente está inserida em processos de luta no campo popular, no judiciário e legislativo.

Para a socióloga e militante da Frente Pernambucana da FNPLA, Silvia Camurça, apesar de ter iniciado favoravelmente a proposta de descriminalização no Judiciário, as bancadas conservadoras do Congresso Nacional tentam aprovar a criminalização total do aborto através do Projeto de Lei Estatuto do Nascituro ou através da transferência do poder de decisão para um plebiscito.

“Só de olhar a situação da América Latina, vemos que mesmo havendo avanços institucionais, legislação normativa garantindo os direitos reprodutivos, a implementação dessas leis segue com uma tremenda resistência”, aponta a socióloga.