Movimento feminista aponta retrocesso em Lei Distrital sancionada pelo governador

Após ser aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou no dia 5 de dezembro, a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do DF da 'Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida – Contra o Aborto'.

Para representantes do movimento feminista do Distrito Federal essa data apenas reforça o conservadorismo político no DF e a dificuldade de promoção de políticas políticas públicas voltadas para as mulheres.

“A gente vê uma ligação muito forte do atual governo do Distrito Federal, com o antigo governo do Brasil [Bolsonaro], que de fato não vê os direitos das mulheres com responsabilidade, sejam eles trabalhistas, sejam ele com relação à saúde da mulher, seja ele com relação à justiça reprodutiva, assim como um desrespeito a toda a comunidade LGBTQIAPN+”, afirmou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães.

Ela ainda defendeu que a instituição desse dia é ir contra a pluralidade de famílias e contra a luta das mulheres terem o direito de decidirem sobre seus próprios corpos. “Talvez seja por essa convicção ideológica de que as mulheres não tem e não tem que ter acesso a tantos direitos quanto os homens que as recomendações da CPI do Feminicídio continuam engavetadas e o DF continua pairando como a região do País em que a relação de feminicídios por habitantes é um dos mais altos”, argumentou Thaisa.

O DF registrou até novembro 32 feminicídios. Ativista do Levante Feminista Contra o Feminicídio, Rita Andrade, também destaca o alto índice de feminicídios e demais violências contra mulheres para chamar atenção para o fato de qualquer política para a população feminina vem sendo pensada a partir de um viés conservador no Distrito Federal.

“Um dia que enaltece a alienação política que existe em torno debate  sobre o aborto, que deve ser debatido sobre a perspectiva da saúde e da assistência social e não pelo viés do ganho politico do voto conservador. É lamentável seguirmos com esses retrocessos promovidos por uma bancada política conservadora que não considera a vida das mulheres e as condições  sociais”, defendeu Rita. 

Já a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jolúzia Batista, criticou o governador Ibaneis Rocha e lembrou que ele se reelegeu a partir de uma aliança contundente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem uma agenda conservadora, pautada no palanque e na arregimentação financeira. “Tudo faz parte de um grande pacote econômico de interesses financeiros contundentes, que usam dessa prerrogativa para manipulação”, explicou Jolúzia, acrescentando que os grandes desníveis de desigualdade do Brasil têm sido colocado numa “pauta moral” pela extrema direita. 

Câmara Legislativa 

O Projeto de Lei nº 421/2019, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), foi votado no dia 7 de novembro pela CLDF. Na ocasião, a matéria recebeu o voto favorável de 13 parlamentares presentes ao plenário e contrários dos deputados Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Fábio Félix (PSOL), Max Maciel (PSOL) e Ricardo Vale (PT). Os deputados progressistas argumentaram que a discussão deveria ser incluída no debate sobre a questão saúde pública e não de moral.

Conforme a nova legislação, a 'Marcha Distrital da Cidadania em Defesa da Vida - Contra o Aborto' deverá ser realizada toda segunda terça-feira do mês de junho, acompanhada de "atividades com o fim de conscientizar a população sobre o respeito à vida humana desde a concepção até a morte natural".

Secretaria da Mulher

O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria da Mulher do Distrito Federal para comentar o assunto e Pasta respondeu por nota que: “reconhece a diversidade de opiniões e destaca a importância de um diálogo respeitoso para encontrar soluções que considerem os direitos individuais, a saúde da mulher e as questões éticas envolvidas”.