Mobilização da militância e da bancada progressista adia debate retrógrado na Câmara

Com parecer favorável à Constitucionalidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012 foi discutida na Câmara Federal nessa terça e quarta-feira (12 e 13/11). De autoria do ex-deputado cassado Eduardo Cunha, a PEC propõe “a defesa da vida desde a sua concepção”. Na prática, retira direitos conquistados desde 1940, como a interrupção dá gravidez em caso de estupro ou em quando a gestação oferece risco de morte para a mulher. 

Em uma ação para adiar a votação do parecer, que pode levar a PEC ao plenário da Câmara, deputadas e deputados contrários à proposta pediram vistas ao relatório. Na próxima terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - onde tramita a matéria- deve voltar a apreciar o texto.

“A PEC 164 é um ataque frontal, coloca em risco a vida das mulheres e meninas da classe trabalhadora, que é quem mais precisa dos serviços públicos quando passa por uma situação de ter que interromper uma gestação”, afirmou a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino.

“A CUT convoca a continuidade da mobilização contra essa proposta e todas as outras que visam acabar com a nossa autonomia e dificultar o acesso aos nossos direitos”, completou Amanda.

Para Thaísa Magalhães, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, precisamos mostrar para a sociedade quem são as pessoas que serão afetadas. “No Brasil,  80% dos estupros são cometidos contra meninas de menos de 14 anos. Desde 2007, mais de 1000 meninas com essa idade precisaram recorrer ao aborto legal em nosso país”.

Mesmo com os casos previstos na legislação, a demora para conseguir atendimento, o medo de denunciar e até mesmo a rigidez das regras atuais fazem com que muitas mulheres e meninas recorram à ilegalidade para tentar  interromper uma gestação. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil morrem quatro mulheres por dia por problemas relacionados a aborto, incluindo procedimentos inseguros ou desasistidos.