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Luta pela emancipação das mulheres segue após encerramento da campanha pelo f...

A campanha 21 Dias de Ativismo Feminista pelo Fim da Violência contra as Mulheres termina nesta terça-feira (10). Durante este período, a Secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília promoveu uma sér...

Publicado: 10 Dezembro, 2019 - 13h09 | Última modificação: 19 Dezembro, 2019 - 09h47

Escrito por: Vanessa Galassi

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A campanha 21 Dias de Ativismo Feminista pelo Fim da Violência contra as Mulheres termina nesta terça-feira (10). Durante este período, a Secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília promoveu uma série de ações que tiveram como objetivo denunciar as diversas formas de violência contra as mulheres no mundo do trabalho. Embora a campanha internacional tenha sido concluída, a luta pelo fim de todas as violências contra as mulheres segue crescente pela CUT Brasília.

“Esses 21 dias de ativismo feminista são essenciais para intensificar as denúncias sobre as diversas violências sofridas pelas mulheres em todos os espaços. É preciso apontar números, fatos, resistências e também a retirada de direitos que vêm acontecendo após o golpe que usurpou a cadeira da Presidência da República de Dilma Rousseff. Mas nossa luta perpassa a campanha. Seguiremos promovendo de maneira ainda mais intensa ações pela emancipação das mulheres e pela promoção de um mundo justo, com equidade de gênero”, afirma a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Thaísa Magalhães.

Ela informa que como uma das deliberações da primeira reunião do Coletivo de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília após a posse da nova gestão, está a realização de seis cursos de formação política, que abordarão áreas diversas, como comunicação, paridade e direitos das mulheres.

Entre as ações realizadas pela Secretaria de Mulheres da CUT Brasília durante a campanha dos 21 Dias está a publicação de 21 vídeos protagonizados por mulheres sindicalistas. Nos materiais, as mulheres, que representam diversas categorias, denunciam as inúmeras violências sofridas no mundo do trabalho.

Outra atividade realizada durante a campanha foi o Seminário Mulheres no Mundo do Trabalho, que contou com a participação de várias organizações feministas do DF e do Brasil, na perspectiva de fortalecer a luta considerando a pluralidade de histórias, possibilidades, vivências, disparidades e diferenças entre as mulheres.

Seminário mostra que patriarcado é conveniente ao capitalismo

Toda mulher é vítima de algum tipo de violência. Longe de ser resultado de um processo fruto da natureza, essa configuração da sociedade é totalmente conveniente ao capitalismo. A relação entre a opressão das mulheres e a busca desenfreada pelo lucro e pela acumulação de capital a partir da lógica da exploração da força de trabalho foi um dos temas do Seminário Mulheres no Mundo do Trabalho, realizado no último 7 de dezembro, pela Secretaria de Mulheres da CUT Brasília.

“É muito interessante ao capitalismo que se tenha um somatório de opressões em cima das mulheres, que se legitime o racismo e o conservadorismo para se justificar, por exemplo, salários menores que o dos homens”, afirma a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, Thaísa Magalhães.

Thaísa Magalhães, secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília

Segundo ela, o patriarcado (sistema social em que os espaços de poder são destinados aos homens, desprovendo as mulheres de direitos) é muito mais antigo que o capitalismo, mas foi inserido neste sistema, se tornando um de seus principais pilares, já que viabiliza a extração da riqueza do trabalho das pessoas a partir da sobrecarga sobre as mulheres, que exercem dupla e até tripla jornada de trabalho.

“O capitalismo traz uma adaptação do patriarcado a partir da divisão sexual do trabalho”, explicou a professora Vilmara Pereira do Carmo, diretora da pasta de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sindicato das/os Professores do DF (Sinpro-DF), durante o Seminário.“Com a divisão sexual do trabalho, a mulher passa a ter uma responsabilidade sobre a reprodução humana, o que significa trabalhar para garantir a reprodução dos seres humanos. Esse trabalho não tem reconhecimento, não é valorizado pela sociedade e, por isso, ele não é remunerado. Então a gente cria nossos filhos, cuida das pessoas doentes, cuida do funcionamento da casa, e tudo isso gratuitamente para fornecer a mão de obra barata para o sistema capitalista”, afirma a sindicalista que, assim como a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, é militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Segundo Vilmara, os impactos da associação patriarcado/capitalismo atingem até mesmo os direitos sexuais reprodutivos das mulheres. “Tem um determinado tempo da história em que as Nações que estão se formando falam: olha, tenham filhos, mulheres, tenham bastante filhos. A maternidade é uma coisa maravilhosa. Tudo balela! Eles não estão preocupados com a maternidade, eles não estão preocupados com os nossos filhos. Eles queriam é que a gente gerasse filhos-mão-de-obra barata para o sistema. E aí fica-se diante de uma situação que interfere inclusive no seu direito de decidir se você vai ser ou não ser mãe, o que envolve todo o debate aprofundado sobre o aborto.”
Integrantes do Coletivo Pretas Candangas, que se autointitula como irmandade, Daniela Luciana e Elaine Meireles lembraram que a violência contra as mulheres negras supera qualquer tipo de crueldade, privando-as inclusive de amor. E isso também convém ao capitalismo.

Vilmara Pereira do Carmo, Secretária de Mulheres do Sinpro-DF

“O contrário de amor, em termos absolutos, seria o ódio. E nós mulheres negras vivemos em um país que nos odeia. No Brasil isso acontece de uma maneira por vezes sutil, mas historicamente não existe nenhuma sutileza. E esse afeto, esse amor que é o centro da nossa atuação é política”, afirma Daniela Luciana.

“Às mulheres negras é negado o amor, o afeto, o cuidado; é negada a possibilidade de ser a pessoa com que os outros vão se mais gentis, pois as mulheres negras são vistas como fortes, guerreiras, que aguentam tudo. Por quê? Porque pra nós, por exemplo, assédio é histórico. Nós nunca tivemos direito aos nossos corpos. Procurar espaço no ambiente de trabalho pra gente é esquizofrênico, pois nós nunca ficamos sem trabalhar. Igualdade no mercado de trabalho pra gente também não é um conceito real. Nós estávamos com os nossos homens negros, filhos e irmãos nas plantações, nas casas”, explica Daniela Luciana.

Daniela Luciana, do Coletivo Pretas Candangas

Diante da análise, a secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, Thaísa Magalhães, lembrou da frase-lema da Marcha Mundial das Mulheres: “Mudar o mundo para mudar a vida das mulheres e mudar a vida das mulheres para mudar o mundo”. “Isso quer dizer que não existe o rompimento com o machismo e que não haverá o fim da violência contra as mulheres se a gente não romper com o sistema político-econômico-ideológico que é chamado de capitalismo. A luta do feminismo está vinculada à luta da construção de uma sociedade socialista, e não é possível criar uma sociedade socialista sem emancipar as mulheres.”

O reflexo no mercado de trabalho

A utilização do patriarcado pelo capitalismo ultrapassa a crítica analítica. Durante o Seminário Mulheres no Mundo do Trabalho, que compôs a agenda de ações da campanha 21 Dias de Ativismo Feminista pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Krislane de Andrade Matias, apresentou dados impactantes.

De acordo com a pesquisa “Tempo e trabalho – retrato das desigualdades de gênero e raça no Brasil”, apresentada em primeira mão no Seminário realizado pela CUT Brasília, pelo menos 90% das mulheres, independente da região, de raça, se urbana ou rural, realizam trabalho doméstico.

Segundo o estudo, semanalmente, os homens se dedicam em média 40 horas aos serviços remunerados e cerca de 11 horas ao trabalho não remunerado (trabalhos doméstico, cuidados). Já as mulheres gastam em média 35 horas por semana em trabalho remunerado e 26 horas por semana aos trabalhos não remunerados. Se somados os dois tipos de trabalho, as mulheres têm jornada semanal de pelo menos 10 horas a mais que os homens.

Mesmo assim, a renda mensal do homem pode ser R$ 1.900 superior a da mulher. Pela pesquisa, enquanto os homens brancos recebem cerca de R$ 3.200 por mês, mulheres negras têm média salarial mensal de R$ 1.300. Já a média de salário de mulheres brancas é de R$ 2.200 (R$ 900 menos que os homens), e a dos homens negros é de R$ 1.700.

São as mulheres negras que também sofrem mais com o desemprego. Enquanto a taxa de homens brancos que não conseguiram um posto de trabalho é de 8,3%, a de mulheres negras é de 16,3%.

Segundo o estudo, as mulheres que se dedicam mais ao trabalho doméstico são as que recebem entre meio e um salário mínimo. “A diferença de horas entre as mulheres mais ricas, que recebem 8 salários mínimos ou mais, e as mulheres mais pobres, pode chegar a 10 horas. Isso porque quanto maior a renda da mulher, menos tempo ela gasta com a realização de trabalho doméstico não remunerado, pois terceiriza essas atividades, e não porque os homens assumem mais tarefas”, explica a pesquisadora.

Krislane de Andrade Matial, pesquisadora do IPEA

Já a variação de tempo de dedicação ao trabalho doméstico entre homens ricos e homens pobres é de, em média, 3 horas semanais. “Isso porque o trabalho doméstico não é visto como um trabalho ‘de homem’. Então, tanto homens bancos como negros, da zona urbana ou rural, não participam desse trabalho doméstico não remunerado e de cuidado como as mulheres”, reflete a pesquisadora.

Ainda de acordo com a pesquisa, em todas as categorias pesquisadas, as mulheres que têm filhos se dedicam pelo menos 23 horas semanais ao trabalho doméstico não remunerado, e conforme aumenta o número de filhos, aumenta o número de horas trabalhadas. “Isso não acontece com os homens. Para eles, o número de horas trabalhadas permanece o mesmo ou diminui”, informa a pesquisadora.

Mulheres negras que possuem três ou mais filhos se dedicam cerca de 27 horas semanais ao trabalho doméstico não remunerado. Já os homens, independente do número de filhos, se dedicam 11 horas por semana. Se forem mulheres rurais, a jornada é de 28 horas semanais, enquanto a dos homens rurais é de 10 horas semanais.

“Aprendemos desde menina que existem obrigações dentro de casa. E essa jornada de trabalho doméstica será determinante na nossa vida social, e pode ser uma barreira para a participação das mulheres na vida pública e, consequentemente, na construção de uma sociedade menos democrática”, reflete Krislane Matias.

Violência e raça

O que os números apontam na pesquisa “Tempo e trabalho – retrato das desigualdades de gênero e raça no Brasil”, a secretária-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, conhece na pele.

Dona Creuza começou a trabalhar como doméstica aos 10 anos, e foi no ambiente de trabalho que sofreu todos os tipos de violência que podem ser cometidos contra as mulheres. Somente por volta dos 30 anos de idade, passou a integrar a associação de domésticas da Bahia, sua cidade natal, e desde então vem lutando por direitos às empregadas domésticas.

Durante o Seminário Mulheres no Mundo do Trabalho, ela lembrou que as empregadas domésticas começaram a ter direito à carteira de trabalho assinada em 1972, quando também puderam ser seguradas pela Previdência Social. “Naquela época, para poder se inscrever na Previdência, era preciso apresentar uma ficha de antecedentes criminais”, lembra.

Creuza Maria Oliveira, secretária-geral da Fenatrad

Dona Creuza sabe como a garantia de direitos impacta na vida de qualquer pessoa, principalmente na das mulheres trabalhadoras doméstica, majoritariamente negras. Por isso mesmo enxerga com preocupação o projeto político do governo de Jair Bolsonaro. “Esse governo coloca questões históricas em retrocesso”, diz ela se referindo, entre outras coisas, ao trabalho formal, ao piso salarial, à jornada de trabalho, às férias e à própria dignidade humana.

Para ela, que afronta o sistema ao ser uma importante líder sindical mulher, negra e doméstica, a organização das trabalhadoras domésticas é essencial para assegurar o que foi garantido, mas segue sendo um desafio. “Hoje nós temos sindicato de domésticas em quase todo o Brasil, mas ainda assim continua sendo muito difícil organizar essas mulheres, pois elas atuam em âmbito privado, onde nós, líderes sindicais, não podemos acessar.”

Filha mais velha de uma família de 13 irmãos, Abadia Teixeira, da Marcha Mundial das Mulheres, trabalhou sem remuneração desde muito nova criando seus irmãos. Assim como Creuza e a maioria das mulheres negras e pobres, iniciou sua vida no mundo do trabalho como doméstica. Hoje costureira, Abadia é autônoma, e alerta para “a falsa discussão que se está fazendo sobre ser dona do próprio negócio”. “Um discurso falso, que vem desatrelado da luta pelos direitos trabalhistas, sem sindicato que apóie”, analisa.

Para ela, a mentira do sucesso do microempreendedorismo individual traz ainda mais violências contra as mulheres, principalmente as negras e pobres. “Se chegar no fim do mês e o dinheiro não der pra pagar as contas, normalmente é a mulher que tem que se virar pra trabalhar dia e noite, sem nenhum direito”.

Abadia Teixeira, da Marcha Mundial das Mulheres

Violência e orientação sexual

Integrante do Coturno de Vênus – Associação Lésbica Feminista de Brasília, a professora Melissa Navarro afirma que a luta organizada é também sobre “como viver e sobreviver”.

Durante o Seminário Mulheres no Mundo do Trabalho, ela apresentou a pesquisa intitulada pelo Coturno de Vênus como Lesbocenso, realizada neste ano. Segundo o estudo, que analisou 1.000 questionários respondidos on-line, 34% das mulheres lésbicas estão desempregadas. “Isso sem falar no subemprego, de não ser contratada por não ser feminilizada, e várias questões. A sociedade quer mandar no meu corpo, com quem eu me relaciono, com a roupa que eu visto”, diz.

Para além da violência cometida contra as lésbicas no mercado de trabalho, Melissa também alertou para a violência que mata por ser mulher lésbica: o lesbocídio. Segundo a pesquisa “Lesbocídio – As histórias que ninguém conta”, realizado pelas pesquisadoras Maria Clara Dias, Suane Soares e Milena Peres no Núcleo de Inclusão Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de 2011 a 2017 foram cometidos mais de 100 lesbocídios.

Melissa Navarro, da Coturno de Vênus

Um dos casos lembrados por Melissa foi o de Anne Mickaelly, assassinada em 2018, pelo pai da namorada. Ao ver Anne pedindo a filha em casamento, o homem a esfaqueou. “Com esse governo, violências saíram dos armários mais no que nós. Algumas pessoas voltaram a ter medo de ser LGBT. Mas a gente não vai esmorecer, a gente não vai se calar”, dá o recado.

A CUT e a organização das mulheres

As mulheres trabalhadoras sempre fizeram parte da história da CUT, desde sua fundação, em 1983, com contribuições essenciais para a formação de uma central sindical de luta, autônoma e livre. Entretanto, a Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora (SNMT) só foi criada em 2003, não por falta de organização e pressão das mulheres, mas devido ao ambiente sindical não estar imune ao machismo e à misoginia.

A secretária nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT, Junéia Batista, que participou do Seminário Mulheres no Mundo do Trabalho, lembrou que, mesmo antes da formalização de uma secretaria específica, as mulheres encamparam lutas importantíssimas, como a em defesa por creche pública, em 1988; além de garantirem resolução favorável à descriminalização e legalização do aborto, em 1991, durante o 4º Congresso Nacional da CUT. “De todas as centrais sindicais, só a CUT tem uma resolução dessa importância quanto a este tema”, lembra Juneia.

A dirigente sindical ainda falou da luta pela paridade entre gênero para a composição da direção da Central, conquistada em 2012, no 11º Congresso Nacional da CUT. Embora hoje as 27 CUTs estaduais apliquem a regra, a decisão da definição dos cargos ainda reflete a violência de gênero, já que são os homens que ocupam majoritariamente as presidências das centrais e outras pastas estratégicas.

Junéia Batista, secretária nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT

Diante dos ataques constantes e crescentes do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora, a secretária nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT lembrou da importância da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do trabalho decente para as trabalhadoras (e trabalhadores) domésticas, ratificada em 2018, mas viabilizada pelo governo Dilma Rousseff.

Outra Convenção da OIT citada pela dirigente sindical é a 190, que trata da violência no mundo do trabalho, e foi aprovada neste ano. Para Junéia, o texto ainda não é ideal para o movimento sindical, mas não deixa de ser uma vitória. Entretanto, ela foca esforços na adoção e ratificação da Convenção pelo Brasil. “A luta será árdua”, avalia a dirigente.

Para Juneia Batista, combater o machismo, a misoginia, a violência contra as mulheres no meio sindical depende da realização de debates, seminários, discussões sobre gênero em todos os espaços, inserindo as mulheres em todas as decisões e discussões que envolverem seus sindicatos, federações, confederações. “A gente não admite mais que ninguém fale sobre a gente sem a gente estar presente. Nada sobre nós sem nós! Isso significa que a gente quer estar nas mesas de negociação, nos espaços de poder. Lugar de mulher é onde ela quiser!”, encerra ao parabenizar a iniciativa da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras da CUT Brasília, que realizou o Seminário Mulheres no Mundo do Trabalho apenas três semanas após o 14º CECUT, que elegeu a nova diretoria.

Veja o álbum de fotos em no Facebook/cubrasiliaoficial http://bit.ly/2RFLsbw

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília

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