Apesar dos avanços, a violência contra a mulher no Brasil ainda não foi superada
Em uma época em que os crimes de gênero eram ainda mais invisibilizados do que nos dias atuais e a legislação não previa nenhum dispositivo específico para esse tipo de violência, uma jovem farmacêutica lutou incansavelmente por justiça. Aos 38 anos e mãe de três filhas, Maria da Penha sobreviveu a duas tentativas de homicídio dentro de sua própria casa, foi espancada e mantida em cárcere privado. O criminoso era seu marido, Marco Antonio Heredia.
Na primeira vez que tentou matá-la, o homem baleou Maria na coluna, o que fez com que ela ficasse paraplégica. Na segunda, o malfeitor tentou eletrocutá-la durante o banho. A história triste e chocante de Maria da Penha deu início, ainda nos anos 1980, a uma busca pela responsabilização de seu agressor, o que só viria a acontecer de fato quase 20 anos após os crimes e devido à repercussão internacional do caso. Apesar disso, por causa da omissão do Estado brasileiro, Heredia acabou cumprindo apenas dois anos de prisão, sendo libertado em 2004.
A luta de Maria, entretanto, não acabou. A partir de sua história, foi impulsionado, no país, um processo pelo fim da impunidade dos crimes de gênero que se estende até os dias atuais. Há 15 anos, em 7 de agosto de 2006, o então presidente Lula sancionou a Lei Maria da Penha (n° 11.340), que criminaliza a violência doméstica, tipifica diferentes níveis da mesma, prevê penalidades específicas e define a responsabilidade de cada órgão público na prevenção, enfrentamento e punição à agressão contra a mulher.
“O caminho que a sociedade percorreu para a construção da Lei Maria da Penha foi muito longo, a gente tem revoltas e pressões sociais durante todo o século XX de pessoas que se indignaram com o direito que a sociedade dava ao homem de eliminar uma mulher por ela não existir da forma que ele gostaria ou não obedecer ao que ele está mandando”, explica a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Borges.
Para a sindicalista, a violência misógina e o feminicídio em si são frutos do patriarcado, que dá legitimidade a esses crimes, pois trata-se de uma cultura que vai passando de pai para filho e compondo a estrutura da sociedade. “Ao longo dos governos progressistas que houve no Brasil, aconteceu uma construção no sentido de afirmar que a violência contra as mulheres não é algo politicamente correto, bem como privar as escolhas das mulheres. Mas desconstruir uma cultura tão antiga que é base da construção do que é o Brasil não é uma tarefa simples, que se faz de uma hora para outra”, considera Thaísa.
A história de Maria da Penha infelizmente continua se repetindo até os dias atuais. Com desfechos mais ou menos trágicos, o ciclo de violência contra as mulheres se perpetua, muitas vezes de forma progressiva, começando com agressões verbais, patrimoniais e/ou psicológicas, passando pela violência física e culminando na tragédia irreversível, o feminicídio.
Apesar de existirem Leis atualmente que classificam os crimes misóginos e prevêem penas mais rígidas aos agressores, existe um longo caminho a ser percorrido para erradicar esse tipo de violência, responsável pelo fim da vida de milhares de brasileiras anualmente, sobretudo as negras e periféricas, que no primeiro semestre do ano passado contabilizavam 75% das mulheres assassinadas, três a cada cinco dos casos de feminicídio.
Esses dados, colhidos pelo Monitor da Violência, parceria entre o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o G1, evidenciaram ainda que entre as mulheres negras, a subnotificação de crimes como lesão corporal e estupro é maior, pois estas vivem em condições de mais vulnerabilidade em relação às mulheres brancas. Com a pandemia e a imposição do isolamento social, a violência de gênero aumentou, uma vez que, na grande maioria dos casos, os agressores estão dentro de casa.
Gênesis da violência
“O que estrutura a base socioeconômica cultural do Brasil é o patriarcado. Desde o início, quando a gente começa a construir o país tem uma aliança entre o Estado e a religiosidade cristã, representada pelo catolicismo por vários séculos, em que se identifica o papel da mulher como único e delimita que a única forma de existir enquanto mulher seria aquela visualizada pela cristandade mais conservadora, o que limita todas as escolhas”, considera Thaísa Borges.
A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF explica que não há problema nenhum nas mulheres encontrarem a felicidade dentro do modelo religioso cristão elitista, com foco nos cuidados ao lar e à família. O problema, segundo Thaísa, é a imposição deste comportamento e a demonização daquelas que optam por outros caminhos.
“Essas mulheres são todas colocadas como erradas e portanto submetidas à violência. Se elas questionam o marido, se escolhem seus amigos, suas amigas, se querem ser bem sucedidas em sua profissão, gastar um tempo na construção da própria felicidade, a sociedade de uma forma ou de outra legitima diversos tipos de violência quando ela retira a liberdade de escolha das mulheres. Essas violências caminham para o feminicídio. Quando um homem − na maioria das vezes − chega à conclusão que aquela mulher não tem serventia, se ela não vai obedecê-lo, não vai fazer aquilo o que ele quer, então o único caminho para aquela mulher é não existir mais. Essa violência começa na ausência da liberdade de escolha”, explica Thaísa.
Novos desafios
Apesar dos 15 anos da Lei Maria da Penha e dos seis anos da Lei do Feminicídio, o Brasil ainda é o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Apenas no primeiro semestre deste ano, o DF registrou 16 feminicídios, sendo que ao longo de todo o ano de 2020, foram notificados 17 assassinatos de mulheres por razões de gênero. Para a dirigente da CUT-DF, Thaísa Borges, isso acontece porque a legislação não é o suficiente para alterar a cultura de violência instaurada no país.
“Está escrito na Constituição que você não pode matar, que isso é um crime, que tem consequências. Está tipificado na Constituição que quando uma mulher é assassinada, precisa-se investigar ou eliminar a possibilidade de ser um feminicídio. Não se trata apenas de escrever uma Lei, mas de desconstruir o caminho de cultura dominante na sociedade, convencer as pessoas desde que elas nascem − ou seja, é preciso envolver a estrutura da educação, da escola, da cultura, as campanhas publicitárias − que a violência contra a mulher não é legítima, não importa a justificativa que qualquer homem tenha dentro de sua cabeça”, explica Thaísa.
A sindicalista conclui afirmando que os aparelhos públicos que trabalhavam a prevenção à violência contra as mulheres foram fechados ou tiveram o seu incentivo governamental retirado no último período. “Tanto incentivo financeiro quanto de pessoal, ou seja, esses aparelhos não estão mais funcionando e, além disso, a gente vive um momento em nosso país em que o próprio presidente da República incentiva vários tipos de violência, inclusive a violência contra as mulheres. Então o que a gente precisa fazer para mudar a situação é começar a alterar as estruturas de poder. Esse cara não pode ser presidente da república, porque senão a gente não tem esperança de conseguir que o Estado comece a trabalhar para a desconstrução dessa violência”, afirma a sindicalista.