o dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público deve ser considerado um dia de luta em defesa dos serviços públicos e da valorização dos servidores e das servidoras
Por Rodrigo Rodrigues
O Orçamento de 2023, aprovado em dezembro de 2022, prevê mais de R$ 16,7 bilhões para novos concursos públicos. Neste ano, já foram anunciadas 8 mil vagas para o funcionalismo público, e segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o Governo Federal planeja reforçar a rodada com 10 mil novas vagas.
Pela primeira vez na história do Brasil, será realizado um Concurso Nacional Unificado (CNU) para a seleção de servidores públicos federais nas vagas autorizadas em diferentes órgãos e entidades públicas do Governo Federal. Uma espécie de “Enem dos concursos”, que pretende democratizar as vagas do serviço público.
Se amargamos mais de meia década com a investida pesada pela desidratação dos serviços públicos e desvalorização dos servidores e das servidoras, ao que tudo indica, agora fazemos o caminho inverso.
Mas o que de fato o Governo Federal quer com isso? E o que isso representa para a sociedade?
Certamente o exemplo mais concreto da importância dos serviços públicos está em um passado recente: a pandemia da Covid-19. Mesmo com o boicote do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro, foram os servidores públicos que garantiram à população brasileira condições de sobrevivência.
Na área da Saúde, servidores e servidoras do SUS encabeçaram diagnósticos, tratamentos e a realização de vacinação em larga escala contra o vírus SARS-CoV-2. As principais pesquisas que colocaram freio à proliferação da Covid-19 foram realizadas em universidades públicas, coordenadas por servidores públicos. O auxílio emergencial concedido a quem se viu sem comida no prato foi administrado pela Caixa Econômica Federal e concretizado pelos serviços de bancários e bancárias; e a sistematização de milhões de dados só foi possível graças ao status de empresa pública do Serpro e da Dataprev. Foi a Justiça pública, através de seus servidores e servidoras, que determinou a obrigatoriedade da oferta de equipamentos de proteção individual a trabalhadores e trabalhadoras que não puderam se afastar dos postos de trabalho.
Entretanto, a manutenção da vida e da dignidade do povo brasileiro a partir dos serviços públicos pode ser observada para além da pandemia. Basta olharmos os números referentes à utilização desses equipamentos. Mais de 70% da população utiliza o SUS. Das 47,4 milhões matrículas estudantis realizadas neste ano, 38,3 milhões foram na rede pública de ensino. Em muitos estados, os Correios continuam sendo a única instituição pública, necessária para viabilizar direitos civis básicos, como a emissão de documentos pessoais. Programas Sociais, como Bolsa Família, são administrados pela Caixa Econômica Federal. A aposentadoria e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) são operacionalizados pelo INSS. E segue uma lista extensa de exemplos.
Para um governo eleito por assumir o compromisso de resgatar um Brasil saqueado e desesperançoso, torna-se, portanto, estratégico o fortalecimento dos serviços públicos e a valorização de seus servidores. É a partir daí, inclusive, que o governo pode se preparar para enfrentar futuras crises e desafios; criar ambiente propício para a inovação, pesquisa e desenvolvimento; e, claro, ganhar a confiança e a aprovação da população.
Não é de hoje que a iniciativa privada entendeu a potência dos serviços públicos. Tanto é que está permanentemente à espreita para comprar esses serviços e, também, recrutar quem se formou ali. Paralelamente, esses mesmos grandes empresários, muitas vezes de maneira institucionalizada, tentam emplacar o falacioso discurso de que a iniciativa privada oferece condições mágicas para quem “veste a camisa da empresa”, que serviço público não oferece qualidade à população e que os servidores públicos são “privilegiados, parasitas, marajás” – em 2020, a Revista Piauí publicou estudo mostrando que metade dos servidores públicos ganha menos de R$ 2,7 mil por mês. Em 2018, apenas 3% ganhava mais de R$ 19,1 mil.
O ataque aos serviços e aos servidores públicos é, inegavelmente, o legado do neoliberalismo, que invadiu o Brasil na era dos Fernandos (o Collor de Melo e o Henrique Cardoso) e persiste ainda hoje. O mesmo neoliberalismo que sucateou os serviços públicos em nome de um Estado mínimo. O mesmo neoliberalismo que deu errado por onde passou (ou está) por ser contrário a qualquer tipo de crescimento coletivo.
É, portanto, certeira a decisão do governo Lula de investir na realização de concursos públicos, e muitos concursos. Mas isso, por si só, não basta. Além de ampliar o quadro de efetivos nos órgãos e entidades públicas, é urgente que se valorize os servidores, com a garantia de locais de trabalho adequados, remuneração digna com reajuste anual, formação.
Nessa perspectiva, o dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público deve ser considerado um dia de luta em defesa dos serviços públicos e da valorização dos servidores e das servidoras. Nesse mesmo dia, há 84 anos, foram instituídas as leis com os direitos e deveres desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. Passado todo esse tempo, e confirmada a importância dessa categoria para a promoção da cidadania e fortalecimento da democracia, os serviços e os servidores públicos, insubstituíveis na promoção da igualdade social, continuam sendo alvo de quem atua pela manutenção do privilégio do 1% mais rico da população.
Aproveitemos o momento que oferece oportunidade de progresso e nos engajemos na luta em defesa dos serviços, das servidoras e dos servidores públicos.