Jornada de lutas marca os 30 anos da Lei de Cotas para PCD  

Um marco na promoção da igualdade de oportunidade e respeito às necessidades especiais, a Lei 8213/91, conhecida como a Lei de Cotas, completou 30 anos na última sexta-feira (24). Para reforçar a importância da medida, o Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT, em parceria com outros movimentos que atuam em defesa de direitos do grupo, realizou uma Jornada de Lutas e Celebração ao longo da última semana. A iniciativa, que contou com diversas ações pela capital federal, celebrou também o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência ─ comemorado dia 21 de setembro.

Logo no começo da semana, na segunda (20), a CUT, representada por Daiane Mantoanelli, participou de Audiência Pública sobre a Lei de Cotas, organizada pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara de Deputados (CPD). Na oportunidade, além de contextualizar sobre a importante conquista social para a inclusão profissional das pessoas com deficiência, Daiane destacou que ainda são muitas as barreiras encontradas pelo grupo no mercado de trabalho. Neste sentido, ela alertou para a necessidade de fiscalização e sobre os riscos de Projetos de Leis e Medidas Provisórias que visam “flexibilizar” o acesso ao emprego pelas pessoas com deficiência. Assista ao debate completo aqui:

Ainda na noite da segunda, a CUT realizou Live sobre o Dia Nacional de Lutas pelos Direitos das Pessoas com Deficiência. A atividade debateu temas diversos, como a Lei de Cotas, a participação da Central no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), jogos paraolímpicos, educação inclusiva, entre outros temas. O debate contou com a participação da coordenadora do Coletivo Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores com Deficiência da CUT, Maria Cleide Queiroz; da secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara; do deputado estadual e vice-presidente da CPD da Câmara de Deputados, Alexandre Padilha (PT-SP); do procurador federal, atleta e dirigente paradesportivo – Paradesporto RS, Luiz Portinho; e do professor, dirigente sindical e coordenador do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da Zona da Mata (MG), Franco Gróia.  

Já na terça (21), as entidades realizaram manifestação em frente ao Palácio do Planalto. A atividade reuniu pessoas com deficiência representantes de organizações da sociedade civil em desagrado às iniciativas do Governo Federal para acabar com a Lei de Cotas, uma política afirmativa estruturante e fundamental para a conquista da autonomia e dignidade da pessoa com deficiência. Os/as manifestantes portavam cartazes com as frases “Bolsonaro, tira a mão do meu trabalho”; “Não mexa no meu emprego”; além de  imagens da capa de carteiras de trabalho. A manifestação contou ainda com apresentação musical do rapper Mano Dáblio.

Clique aqui e saiba mais sobre os ataques do governo Bolsonaro à Lei de Cotas. 

A quarta (22),  foi marcada por outra importante ação. As entidades projetaram na parede da Biblioteca Nacional o nome das 10 empresas que mais descumprem a Lei de Cotas no Distrito Federal. Na quinta (23), o grupo fortaleceu as mobilizações contra a PEC 32, que representa o fim dos serviços públicos no país e afeta diretamente a população que mais precisa do amparo do Estado.

A Jornada de Lutas e Celebração pelos 30 anos da Lei de Cotas finalizou com uma “blitz” no prédio central do Banco do Brasil. O BB tem um déficit de aproximadamente 3.200 vagas de empregos que deveriam ser ocupadas por pessoas com deficiência, para que efetivamente se cumprisse com a Lei de Cotas. A equipe formada por quatro pessoas com deficiência, representantes do Coletivo de TCD da CUT, do Setorial de Pessoas com Deficiência do PT e Comitê Brasiliense de Direitos Humanos, foi recebida por um representante da Gestão de Pessoas do Banco.

Na ocasião, após ampla explanação das medidas de acessibilidade e de marketing sobre o tema, questionado sobre o planejamento do BB para cumprir a Lei de Cotas, o representante do BB informou que o plano é “cumprir a Lei de Cotas assim que a última pessoa concursada que tenha ingressado antes da Lei se aposente”.

Veja como foi a mobilização.

"A ideia da nossa jornada foi dar visibilidade à Lei de Cotas e contrapor aos ataques que ela tem sofrido por parte do governo Bolsonaro . Nós, pessoas com deficiência, convivemos com muita discriminação. O ciclo de exclusão começa muito cedo. Esse capacitismo estrutural tem que ser combatido com políticas estruturais também. E é nesse sentido que a Lei de Cotas se insere.  No entanto,  só ela (Lei de Cotas), não é suficiente. Por isso, precisamos de políticas formativas e valorizativas  e repressivas", disse Anna Paula Feminella, do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT-DF.

Participaram as ações da Jornada de Lutas e Celebração pelos 30 anos da Lei de Cotas o Coletivo de Trabalhadores(as) com Deficiência da CUT, CUT-DF, Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF); Sindicato dos Bancários do DF, Sindsep-DF, Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal, Rede-In, ABRAÇA, Centro Brasiliense de Direitos Humanos e Setorial de Pessoas com Deficiência do PT-DF.