Governo Lula garante avanços históricos e conquistas para os terceirizados

Durante live da CUT-DF, a ministra Esther Dweck detalhou marcos importantes do governo Lula, como a conquista da jornada de 40 horas sem redução salarial, o reembolso-creche equiparado aos servidores, a garantia do piso salarial e o estudo de novas melhorias, alertando também sobre a importância de proteger esses postos de trabalho no serviço público.

O governo Lula estuda novas medidas para ampliar o acesso dos trabalhadores terceirizados da administração pública federal a planos de saúde. A informação foi apresentada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante uma live promovida pela CUT-DF, nesta quarta-feira (21), com a participação do presidente da entidade, Rodrigo Rodrigues.

Segundo a ministra, o governo avalia a possibilidade de instituir um sistema de reembolso semelhante ao auxílio-creche, de modo a contemplar trabalhadores cujas categorias ainda não conquistaram o benefício por meio de acordos ou convenções coletivas.

“É algo que a gente vem estudando, mas ainda não conseguiu uma solução definitiva”, explicou Dweck. A ministra ressaltou que a proposta exige análises jurídicas e orçamentárias, devido ao impacto financeiro de uma eventual ampliação do benefício.

A discussão sobre o plano de saúde integrou uma conversa dedicada aos direitos conquistados pelos terceirizados desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. A atividade reuniu representantes de sindicatos que atuam na defesa desses profissionais e destacou mudanças nas regras dos contratos de prestação de serviços da administração federal.

Uma das principais conquistas é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Implementada gradualmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida amplia o tempo disponível para descanso, convivência familiar e atividades pessoais. Durante a entrevista, Dweck relacionou o avanço à pauta nacional pelo fim da escala 6x1 e à redução da jornada de trabalho no país.

A ministra também destacou a garantia do piso salarial correspondente à atividade profissional exercida. A exigência busca impedir manobras utilizadas por empresas terceirizadas para enquadrar trabalhadores em convenções coletivas com remuneração inferior à prevista para suas funções.

“As empresas terceirizadas fazem uma espécie de jogo de planilha”, afirmou Dweck, ao explicar como essas práticas provocavam perdas salariais, especialmente nas trocas de empresas prestadoras de serviços.

O reembolso-creche foi outra conquista destacada na transmissão. Instituído no valor de R$ 526,64 por dependente menor de seis anos, o benefício corresponde ao mesmo valor concedido aos servidores públicos federais. Segundo a ministra, a medida tem potencial para alcançar cerca de 24 mil crianças, filhas de trabalhadores terceirizados.

As novas regras também asseguram maior previsibilidade para o planejamento das férias, com antecedência mínima de 60 dias, e permitem o recesso de fim de ano mediante compensação de horas. Outra medida exige que as empresas mantenham canais para denúncias de assédio, violência e discriminação, ampliando a proteção dos trabalhadores no ambiente profissional.

Marina Maria

Decisão política e proteção dos direitos

Durante a entrevista, Esther Dweck explicou que as mudanças tiveram origem em uma determinação do presidente Lula, ainda em 2023, após receber relatos de trabalhadores terceirizados que enfrentavam perdas salariais, dificuldades para usufruir das férias e outros problemas decorrentes da substituição de empresas contratadas pelo governo.

Para viabilizar as novas garantias, o MGI precisou atuar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para rever um entendimento que restringia a inclusão de direitos trabalhistas nos contratos de terceirização.

Dweck ressaltou que parte dessas conquistas foi assegurada por decretos e portarias, instrumentos que podem ser modificados ou revogados por outras gestões. “Não é algo que está previsto em lei, é um decreto presidencial que, infelizmente, pode ser revogado”, alertou.

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, destacou a importância da decisão política do governo de construir soluções para as reivindicações dos trabalhadores. Ele também ressaltou a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos da categoria e a necessidade de manter a mobilização para assegurar novas conquistas.

A ministra chamou atenção para os riscos que propostas de redução de despesas públicas representam para os empregos terceirizados. Como os contratos de prestação de serviços integram os gastos discricionários da administração federal, esses postos ficam mais expostos aos efeitos de cortes orçamentários.

“Toda vez que se faz um corte, uma das áreas mais atingidas são os postos de trabalho dos terceirizados”, afirmou.

Dweck lembrou que esses profissionais exercem funções essenciais ao funcionamento dos órgãos públicos e à execução das políticas que atendem à população. Para a ministra, o reconhecimento dessa importância deve orientar as condições de contratação e a garantia de direitos de quem trabalha diariamente nos serviços públicos.

A transmissão completa está disponível logo abaixo: