Governo Ibaneis atropela a democracia e impõe militarização no CEF 01 do Paranoá

Quinze dias depois de a Polícia Militar (PM) atacar, gravemente, as atividades educacionais do CED 01 da Estrutural, com a brutal censura ao trabalho pedagógico sobre o Dia da Consciência Negra, o governo Ibaneis Rocha (MDB) volta a usar a truculência para impor esse modelo fracassado de militarização na escola pública e gratuita do Distrito Federal.

Sem discutir com a categoria e muito menos com os pais e as mães dos(as) estudantes, aprovou, no sábado (4/12), na base da ilegalidade, da falta de participação da comunidade e com manobras autoritárias, a militarização do Centro de Ensino Fundamental nº 01 (CEF 01) do Paranoá. Não houve participação da comunidade escolar e a decisão foi imposta.

Os números e a forma de votação não mentem. No segmento “Profissionais da educação”, foram 25 votos favoráveis contra 30 votos contrários e dois nulos. No segmento “Pais/Alunos”, 99 votaram pelo sim e três pelo não. O resultado geral proporcional mostra os números da truculência: 71% SIM e, 29%, NÃO.

“Ou seja, somente 99 pessoas da comunidade votaram e a maioria dos pais e das mães que têm filhos e filhas na escola não tiveram a oportunidade de opinar e nem sequer participaram da reunião realizada apressadamente com o único objetivo de aprovar de forma açodada a militarização”, observa Luciana Custódio, coordenadora da Secretaria para Assuntos de Formação Sindical do Sinpro-DF.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera a decisão inválida, resultado de abuso de autoridade e uma ação truculenta contra a escola pública e gratuita. Afinal, a “proposta”, que não foi discutida aberta e democraticamente com a comunidade, foi aprovada por apenas 99 pessoas numa comunidade escolar com mais de dois mil estudantes.

O resultado do que chamaram de “audiência pública” para aprovação da fracassada “gestão compartilhada”, que nada mais é do que a militarização do CEF 01 do Paranoá, demonstra o autoritarismo deste governo, a ausência de compromisso com a democracia e a falta de debate com a comunidade escolar.

“Não houve ampla divulgação, não foi apresentado nenhum projeto para análise e nem sequer um debate com professores e com a comunidade escolar. O último debate sobre isso foi realizado em 2018. O que aconteceu no sábado (4) foi pura truculência e total desrespeito total à escola pública, à Constituição, à categoria, bem como aos mais de 2 mil pais e mães, todos(as) excluídos da participação dos destinos da escola que seus filhos e filhas frequentam”, comenta Luciana, que participou, representando o Sinpro-DF, da tal “audiência”.

Ela informa que nenhuma explicação foi dada à comunidade escola. “O que aconteceu foi uma falsa audiência pública, manipulada, feita às pressas, já para garantir a votação da militarização da escola. Subserviente ao governo militarizado de Jair Bolsonaro (PL), o governo Ibaneis age de forma irresponsável para destruir o direito constitucional à educação pública e gratuita com o falso discurso de que a militarização, já comprovadamente fracassada, irá resolver o problema da escola pública. É bom lembrar que a militarização do Ministério da Saúde na pandemia da covid-19 matou mais de 600 mil brasileiros, quase todas as mortes evitáveis, e continua matando; e a militarização da área ambiental federal está destruindo as Terras Indígenas, está transformando a Floresta Amazônica em cinzas e privatizando a água do Brasil entregando nosso mais precioso mineral aos países ricos”, critica a diretora. 

Ela também alerta para o fato de que essa transformação na gestão da escola irá piorar a situação do CEF 01, que faz parte de uma Coordenação Regional de Ensino (CRE) com problemas de vulnerabilidades. Se pegassem os policiais que estão dentro das duas escolas militarizadas e os colocassem para fazer o serviço deles, que é o da ronda nas ruas e ao redor, do lado de fora, das escolas, certamente a realidade do Paranoá seria outra.

Na defesa da volta do Batalhão Escolar, a diretoria lembra que essa é a única política pública de segurança e de gestão pública da polícia que realmente previne crimes e que funciona de fato: policiais atuam do lado de fora das escolas, não interferindo na ação pedagógica dentro da unidade escolar, como ocorreu no CED 01 da Estrutural há poucos dias.

Além disso, em vez de estar preocupado em transformar as escolas públicas do DF em centros de militarização, como tem ocorrido com dezenas de órgãos e cargos públicos na Esplanada dos Ministérios, os quais deveriam estar ocupados por civis concursados e estão militarizados por meio da atitude truculenta do governo Bolsonaro, o governo Ibaneis deveria exercer a gestão pública com seriedade e resolver a realidade das escolas do Paranoá.

“São unidades escolares carentes de concurso público para professor e orientador educacional. Aliás, esse é um dos principais problemas da rede pública de ensino, que já conta com mais de 10 mil professores(as) do contrato temporário, o que demonstra a completa falta de política de investimento na educação pública e gratuita. Diante de mais de uma centena de aspectos negativos, a contratação temporária gera falta de vínculo e trabalhadores(as)”, denuncia Luciana Custódio.

O Sinpro-DF cobra, diuturnamente, a realização de concurso público, reforça a necessidade de fortalecimento da gestão democrática e financiamento público da educação e denuncia os problemas de condições de trabalho dos(as) professores(as) do contrato temporário que, dentre outros tipos de problemas, sentem-se pressionados a votarem a favor de propostas autoritárias, fracassadas e mal-intencionadas como a da militarização da escola por causa da forma precarizada de contratação. A diretoria colegiada destaca, ainda, que considera inválida essa votação, realizada na falsa audiência pública do CEF 01 do Paranoá no sábado passado.