• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

Folha do professor explica reforma administrativa ponto a ponto

Em sete páginas, o material aborda de forma didática a reforma que mira nos serviços públicos, nos seus servidores e na sociedade

Publicado: 27 Abril, 2021 - 13h10 | Última modificação: 27 Abril, 2021 - 13h22

Escrito por: Sinpro-DF

notice

Neste mês de abril, professoras/es e orientadoras/es educacionais filiadas/os ao Sinpro-DF receberam em suas casa, via Correios, a edição especial da Folha do Professor: Reforma administrativa tira emprego de professores e escolas da sociedade. Para tornar o material acessível a toda categoria, a Folha do Professor também poderá ser lida pelo site do Sinpro-DF. Basta acessar o link https://bit.ly/3tW4URk

Em sete páginas, o material aborda de forma didática a reforma que mira nos serviços públicos, nos seus servidores e na sociedade. Quem a reforma administrativa atinge, de que forma e o que fazer para barrar mais este ataque do governo federal são algumas das questões abordadas no jornal.

Com o objetivo de ampliar ainda mais a facilidade para a leitura e o compartilhamento da Folha do Professor – já que a conscientização sobre a gravidade da reforma administrativa é urgente –, publicaremos no site do Sinpro-DF uma matéria desta edição a cada dia. Nesta segunda-feira (26), leia o editorial da Folha do Professor. Veja a íntegra do texto no fim da matéria.

Pressão

O Sinpro-DF está engajado na campanha “Servidor é legal. A reforma não”, que articula atuação virtual para pressionar deputadas e deputados a votarem contra a reforma administrativa. Através da plataforma Educação Faz Pressão, a/o internauta poderá enviar mensagem direta para as/os parlamentares, via email ou redes sociais. Participe! Basca acessar o link https://bit.ly/3t0ai5F 

Editorial Folha do Professor – edição especial reforma administrativa

Professora/or e educadora/or educacional,

O governo federal corre contra o tempo para aprovar a reforma administrativa (PEC 32). Pavimentada nas mentiras de “inchaço da máquina pública”, “supersalário de servidores” e “ineficiência dos serviços prestados”, a proposta de emenda à Constituição tem como falso pressuposto a “modernização” da administração pública e consequente economia no caixa do País. Entretanto, a PEC 32 traz um conjunto de regras que representa o desmonte dos serviços públicos, com sérios ataques às/aos servidoras/es do DF, de estados, municípios e da União. E ao contrário do que o governo diz, os prejuízos recaem não só sobre os futuros servidores, mas também sobre ativos, aposentados e pensionistas. Na contramão do que é divulgado, o resultado seria a ampliação das desigualdades sociais e a inviabilização de um Estado forte e soberano.

Com a reforma administrativa, direitos como educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e vários outros ficam ameaçados, atingindo toda a sociedade, principalmente a parte mais pobre. No caso da educação, por exemplo, atuais professoras/es ficarão submetidas/os a novas – e amplas – regras para perda do cargo público e terão seus direitos ameaçados pela nova legislação que será aplicada às/ aos futuras/os servidoras/es. Nessa nova legislação, já está previsto o fim de direitos como licença-prêmio, aumentos retroativos, adicional por tempo de serviço, férias superiores a 30 dias/ano, incluindo recesso. Aliás, é incerto inclusive que haja futuros professores vinculados ao serviço público, já que a proposta do governo é colocar os serviços prestados à sociedade nas mãos da iniciativa privada. Com isso, o acesso à educação passa a ser mercadoria e, consequentemente, inviável para grande parte da sociedade. Na melhor das hipóteses, a reforma administrativa realizará a voucherização do ensino, com o repasse de vales para pais, mães e responsáveis escolherem uma escola privada para seus filhos. E se o governo acha que R$ 250 é muito para quem passa fome na pandemia da covid-19, imagina quanto ele destinaria à educação.

Na verdade, a reforma administrativa faz parte de um pacote que mira no desmonte do Estado. E a aplicação dessas iniciativas, realizada através de alterações nas leis e na Constituição Federal, teve início em 2016. De lá pra cá, a história se constrói de forma alarmante. Prova disso são os números crescentes relacionados ao desemprego, à fome, à miséria, ao abandono social.

Neste cenário, garantir a prestação de serviços públicos – e fortalecê-los – é também garantir a dignidade da pessoa humana. Em meio à pandemia da covid-19, foi comprovada a falácia do mantra neoliberal que prega a superioridade dos serviços privados e acusa os serviços públicos e seus servidores de ineficientes. Em meio ao pior momento do século, os serviços públicos se apresentaram como essenciais não só no atendimento às vítimas do vírus pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas se fizeram necessários para o repasse do Auxílio Emergencial, que envolve a Caixa Econômica, o Serpro e a Dataprev; para realização de pesquisas sobre o coronavírus em universidades públicas; para o atendimento dos doentes que precisaram se afastar do trabalho e tiveram que recorrer ao INSS; para centenas de trabalhadores que tiveram que acionar a Justiça como única forma de garantir equipamento de proteção individual. Isso sem falar nos serviços de água, saneamento básico, energia elétrica, segurança pública, Correios e tantos outros fundamentais para o combate à covid-19.

Culpados pelo inchaço da máquina pública, o conjunto dos servidores públicos vêm fazendo o impossível para que os serviços prestados à população sejam garantidos. É o caso das/os servidoras/es da carreira do Magistério Público, que driblam a ausência de políticas públicas para manter as aulas remotas e não privar crianças e adolescentes do direito à educação. E isso mesmo frente à desvalorização imposta por políticas de austeridade e tentativas constantes de desmoralização. Ainda está fresca na memória do povo brasileiro a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, comparando servidores públicos a parasitas. Entretanto, até 2018, metade dos funcionários públicos ganhava até três salários mínimos (R$ 2,9 mil, segundo valor do mínimo naquele ano). Apenas 3% ganhava mais do que 20 salários mínimos. Os dados são da Revista Piauí, levantados a partir de estudo que teve como fonte documentos oficiais do Banco Mundial, Ipea e do próprio Ministério da Economia.

É urgente o combate à reforma administrativa, uma tarefa que está longe de se limitar ao conjunto de servidores públicos, exigindo o apoio amplo da sociedade. Por isso, o Sinpro-DF elaborou este informativo, que desvenda todas as mentiras da PEC 32, mostra seus efeitos perversos e conta como ela atinge você, sua família e todo povo do Brasil.

A gente se encontra na luta!