O ACT resgata os direitos retirados pelo governo Bolsonaro e traz uma série de avanços para a categoria
O Comando de Negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e os Correios assinaram, na última quarta-feira (27), o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 da categoria. A proposta foi aprovada por 28 dos 31 sindicatos filiados à Federação, que realizaram assembleias de base de 14 e 21 deste mês.
O ACT apresenta aumento na quantidade de cláusulas, saindo de 37 para 78, e resgata antigas normativas que foram retiradas no governo Bolsonaro. “Foi uma campanha salarial histórica, em que os trabalhadores, em um só movimento, reconquistaram todos os direitos retirados pelo governo Bolsonaro. A Fentect, assim, garante seu compromisso de luta em defesa da categoria. Fentect na luta sempre!”, disse o secretário-geral da Federação, Ermerson Marinho.
O ACT
O acordo traz ainda melhorias nas cláusulas sociais. O combate ao assédio moral e sexual e ao racismo, a valorização e o respeito às diversidades são alguns dos avanços.
O reembolso creche, licença maternidade de seis meses; manutenção do ticket alimentação por até 90 dias, mesmo que o trabalhador esteja em licença médica pelo INSS; pagamento do salário por 90 dias, enquanto aguarda perícia ou recurso do INSS; licença amamentação por um ano e seis meses; auxílio para filhos com deficiência; licença paternidade por 20 dias; entre outros benefícios, também estão presentes no acordo.
Já na questão econômica, a proposta aprovada garante, a partir de janeiro, abono de R$ 250 para quem recebe até R$ 7 mil, a ser incorporado em julho de 2024, impactando de forma proporcional nas demais verbas compensatórias. Aos empregados que recebem acima de R$ 7 mil, será aplicada a recomposição de 3,53% referente à inflação.
O ACT prevê ainda abono salarial linear de R$ 1,5 mil, em janeiro, além de vale alimentação extra, de R$ 1 mil, a ser pago uma única vez, em cinco dias úteis, após a assinatura do ACT.
Além dos benefícios previstos no acordo, a estatal se comprometeu em desenvolver, o mais rápido possível, um plano de reposição do quadro de pessoal, melhorias no plano de saúde e estudos para a extinção da Distribuição Domiciliária Alternada (DDA), que atualmente prejudica a qualidade dos serviços com os atrasos nas correspondências.