PL da Dosimetria reduz penas e acelera progressão para condenados por tentativa de golpe de Estado, sendo apontado por juristas e movimentos sociais como uma anistia disfarçada
A Esplanada dos Ministérios foi palco, nesse domingo (14), de uma grande mobilização em defesa da democracia. Em Brasília e em dezenas de capitais e cidades do país, a população voltou às ruas para protestar contra o chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados e considerado por movimentos sociais e juristas como um grave ataque ao Estado Democrático de Direito.
Com o mote unitário: “Sem anistia para golpistas!”, os atos foram convocados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, das quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT) faz parte. A avaliação das organizações é de que o Congresso Nacional ultrapassou um limite ao avançar com um projeto que, na prática, pode beneficiar envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em Brasília, o ato foi convocado pela CUT e por outros movimentos de esquerda. Os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam pela Via S1 em direção ao Congresso Nacional. Durante o percurso, palavras de ordem ecoaram contra o PL da Dosimetria e qualquer tentativa de anistia aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro.
Carros de som reuniram lideranças políticas, sindicais e sociais, que reforçaram a necessidade de resposta imediata da sociedade. Para a CUT, a mobilização nas ruas é fundamental para barrar retrocessos e reafirmar o compromisso popular com a democracia.
“O que tentaram fazer naquela Casa foi isentar de culpa quem atentou contra a democracia, e o povo não vai permitir. Esse ato cheio representa a nossa resposta”, afirmou o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues. Segundo ele, a mobilização também aponta para a disputa política futura. “Precisamos dessa força para, no ano que vem, dar resposta nas urnas, elegendo parlamentares comprometidos com o povo brasileiro e um governo do Distrito Federal que não favoreça amigos e bancos falidos. Vamos marchar e dizer, quantas vezes for necessário: sem anistia para golpistas.”
O Projeto de Lei da Dosimetria altera a forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, o texto prevê que o crime de golpe de Estado, cuja pena é de 4 a 12 anos, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje tem pena de 4 a 8 anos. Além disso, o projeto reduz o tempo necessário para progressão de regime, permitindo que o condenado deixe o regime fechado após cumprir um sexto da pena. Atualmente, a exigência é de um quarto.
O Projeto pode reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar um plano golpista, a mudança pode resultar em menos tempo de encarceramento, o que reforça as críticas de que o projeto funciona como uma anistia indireta.
O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados de forma atípica e controversa, em uma votação realizada na calada da noite, com pouca transparência e sem o devido debate público, o que reforça as críticas de que o objetivo foi beneficiar diretamente os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
A tramitação acelerada e o horário incomum da votação limitaram a mobilização da sociedade e da própria oposição no Congresso, evidenciando uma manobra para reduzir penas e flexibilizar a execução das condenações, favorecendo golpistas e abrindo caminho para uma anistia disfarçada aos responsáveis pelos ataques à democracia brasileira.
O PL da Dosimetria segue agora para tramitação no Senado Federal, onde será analisado pelas comissões pertinentes, em especial a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser submetido ao plenário. Caso também seja aprovado pelos senadores, o texto será encaminhado à Presidência da República para sanção ou veto.