O ACT foi fechado no mês de abril e, desde então, itens diversos, como o adicional de turno de revezamento , por exemplo, não estão sendo cumpridos
As trabalhadoras e os trabalhadores Neoenergia − empresa que comprou a Companhia Energética de Brasília (CEB) − já começaram a sentir os prejuízos causados pela privatização. A empresa, que assumiu a operação de distribuição de energia no DF em março deste ano, não tem cumprido o Acordo Coletivo da categoria.
Diante da negligência, o Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) convocou as trabalhadoras e os trabalhadores para reuniões setoriais. A ideia é que os encontros debatam estratégia de mobilização para exigir o efetivo cumprimento do ACT.
Segundo o STIU-DF, o ACT foi fechado no mês de abril e, desde então, itens como o adicional de turno de revezamento a trabalhadoras e trabalhadores da escala e a indenização do auxílio-escolar não estão sendo pagos. A disponibilização de transporte para empregadas e empregados que trabalham a partir das 0h, firmada com o Sindicato, também não está sendo cumprida. Além disso, outros acordos, como o pagamento da indenização de horas extras habituais não estão sendo considerados.
O diretor do STIU-DF, João Carlos Dias, destacou que, desde o início da transição − CEB/Neoenergia −, a entidade sindical e a categoria têm priorizado o diálogo para resolver as inúmeras pendências do ACT. Entretanto, como a empresa segue desrespeitando, a categoria vai à luta.
"Vemos esse descumprimento com preocupação. Ainda estamos tentando compreender essa nova relação para calibrar e construir avanço e resistência, mas chegou em um ponto que não dá mais! Os trabalhadores não podem ser prejudicados", afirmou o sindicalista.
Fim da estabilidade
Outra grande preocupação do Sindicato é em relação ao fim da estabilidade da categoria. O ACT vigente prevê que não haja demissões até março de 2022. A partir de abril, no entanto, não há determinações que resguardem as trabalhadoras e os trabalhadores.
"A partir de abril de 2022 acaba estabilidade. E a direção da empresa já começou a usar esse discurso. Mas é importante que fique claro que o Sindicato não permitirá que haja demissões a arbitrárias e que a categoria seja prejudicada. Seguiremos defendendo empregos e direitos. É isso que nos orienta", afirmou Dias.
Veja o calendário das reuniões setoriais:
6/07 – Terça-feira
– 12h – Planaltina
– 12h – Gama
7/07 – Quarta-feira
– 12h – Taguatinga
8/07 – Quinta-feira
– 12h – SIA
Privatização da CEB
O leilão da CEB foi realizado em dezembro de 2020, na Bolsa de Valores de São Paulo. Na época, a diretoria da CEB e o governador do DF, Ibaneis Rocha, ignoraram a decisão da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Fátima Rafael, que expediu decisão liminar, um dia antes da venda.
A decisão determinava o cumprimento da Lei Orgânica do DF, que prevê a necessidade de aprovação da Câmara Legislativa para a privatização de empresas públicas do DF.
Em artigo, o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, destacou que, mais que ignorar a decisão judicial, Ibaneis ignorou também a importância da CEB para o crescimento econômico e social do DF.
"Mais que atender necessidades particulares, o serviço de distribuição de energia elétrica também é essencial para a prestação de serviços públicos como educação e saúde. Só no DF, são cerca de 700 escolas que dependem do abastecimento de energia elétrica eficiente para poder funcionar, fora outros espaços, como hospitais, bibliotecas, refeitórios populares", diz trecho do texto.