O Sinpro-DF defende mais investimentos para a educação pública e destaca que, só dessa forma, será possível ter uma educação pública de qualidade para todos e todas
Em pouco mais de um ano desde o início da pandemia do novo Coronavírus no mundo, o brasileiro tem se deparado com uma triste realidade. Além dos mais de 300 mil mortos e de mais de 12 milhões de infectados no país, fruto de uma política desastrosa e sem qualquer estratégia sanitária por parte do governo federal para o combate à Covid-19, o cuidado com a educação, e consequentemente com o futuro do país, está cada vez mais esquecido.
Seguindo a diretriz de Jair Bolsonaro, o homeschooling é a opção oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) para que milhares de estudantes continuem a sua jornada educacional. O governo esquece que uma grande porcentagem de famílias não dispõe de estrutura para o estudo em casa, como acesso à internet, computadores ou até mesmo energia elétrica em suas residências. Ao invés de direcionar dinheiro e disposição para introduzir mudanças positivas na educação da futura geração do país, como a criação de políticas públicas para a população mais carente, o MEC prefere agradar à militância ideológica de Jair Bolsonaro.
Não bastasse a falta de preocupação do governo com a educação, ao ponto de oferecer como “corda de salvação” o ensino domiciliar, o homeschooling representa um projeto neoliberal pela privatização da educação pública. Aprovar o homeschooling como solução para os problemas que vivemos hoje coloca em curso um projeto neoliberal, de segregação social, que aprofundará a crise instalada na educação pública pela Emenda Constitucional nº 95, de 2016, (EC95/16), do governo Michel Temer, além de abrir a porteira para a terceirização da educação.
A situação é extremamente complicada ao ponto de pesquisas revelarem que cerca de 70% das crianças podem deixar de aprender a ler e a escrever, um dano irreparável para a vida desses cidadãos e para a produtividade de uma nação. Ao invés de buscar soluções para equipar as redes com estrutura e tecnologia; formar os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais; desenvolver estratégias para recuperar a aprendizagem perdida em um ano de pandemia, e buscar os(as) alunos(as) que evadiram, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, desvaloriza a escola e menospreza as perdas e todo o prejuízo que o Brasil terá.
Além da tentativa do governo Bolsonaro tentar aprovar o ensino domiciliar ainda no primeiro semestre, soma-se a isto o ataque por parte do governo nas três frentes educacionais (avaliações, materiais didáticos e Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na tentativa de mudar o que é ensinado no Brasil; a retirada do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que indica o conhecimento dos estudantes de todo o País, das mãos dos estatísticos e educadores para as mãos dos políticos; mudanças na compra de materiais didáticos, com a aquisição de livros para as escolas públicas a partir de 2023 sem itens que exigiam o respeito à diversidade; além da nomeação de uma professora ligada ao movimento Escola Sem Partido para coordenação dos materiais didáticos. Não bastassem estes pontos, que prejudicam ainda mais a busca por uma educação de qualidade. Bolsonaro vetou um projeto de lei que destinava bilhões para internet gratuita para alunos(as) pobres e professores(as) da rede pública durante o ensino online.
Projeto altera Código Penal
Nesta semana, a deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), tentou levar à pauta um projeto que altera o Código Penal para permitir o ensino doméstico. No Congresso, o homeschooling é a prioridade número um do governo Jair Bolsonaro na área de Educação. Para tentar vender o projeto, Kicis argumenta que precisa “amparar pais ameaçados pela atual legislação”, contexto totalmente discrepante da realidade brasileira.
É comum os defensores da educação domiciliar atrelarem a discussão do seu projeto ideológico à veiculação de ideologias nas escolas públicas. Além de ser um argumento extremamente errado e sem o menor fundamento, o ponto é semelhante ao projeto Escola Sem Partido/Escola da Mordaça, ou seja, a intenção é acabar com a liberdade de expressão, de cátedra, e retomar a censura na educação, como fez a ditadura militar.
Não bastasse o fato de aumentar o abismo social no Brasil, o homeschooling é inconstitucional e afronta os direitos previstos na Constituição e na Lei Orgânica do Distrito Federal, assim como a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que tal sistema de ensino somente pode ser estabelecido por meio de Lei Federal a ser debatida no Congresso Nacional.
Situação no DF
O Sinpro ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no dia 16 de dezembro de 2020, defendendo também a ilegalidade do estabelecimento do homeschooling no Distrito Federal. A Adin tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e contesta a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.759, de 16 de dezembro de 2020, que instituiu a educação domiciliar (homeschooling) no DF.
Além de infringir vários direitos e leis do Brasil, o projeto, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O processo do Sinpro-DF tramita com o número 0752639-84.2020.8.07.0000.
O sindicato é totalmente contrário à educação domiciliar por vários motivos pedagógicos, científicos, e também por entender que, para além de inconstitucional, por ser matéria do Congresso Nacional, como determinou o STF, fica claro que setores minoritários da população querem usar o dinheiro público para criarem um feudo para seus filhos, sem convivência social, sem diversidade de raças, gênero, classes sociais, pluralidade de ideias e liberdade de cátedra.
O que defendemos é, sim, mais investimentos para a educação pública, pois é desta forma que poderemos ter uma educação pública de qualidade para todos e todas.