Em defesa dos serviços públicos, trabalhadores protestam em Brasília

Sob o sol escaldante, trabalhadoras e trabalhadores de diversas regiões do país estiveram em Brasília, nesta terça-feira (29), para protestar contra a PEC 38, proposta de Reforma Administrativa que ameaça o serviço público e os direitos da classe trabalhadora. Servidores, estudantes e representantes de várias categorias se uniram em um grande ato nacional, que começou no Museu Nacional da República e seguiu em caminhada até a frente do Congresso, para exigir o arquivamento da proposta e reafirmar que o Estado deve servir ao povo, e não aos interesses do mercado.

Para os manifestantes, a PEC 38 destrói os serviços públicos, abre espaço para privatizações e dificulta o acesso da população a políticas essenciais como saúde, educação e assistência social. A atividade contou com a presença de centrais sindicais, confederações, sindicatos e movimentos populares, que denunciaram o caráter excludente e precarizante da proposta.

 

 

 

 

 

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O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, reforçou a importância da mobilização unificada e o impacto social da proposta: “Estamos nas ruas porque defendemos um Estado que garanta direitos e serviços de qualidade para toda a população. A PEC 38 não é uma reforma — é um projeto de destruição. Ela entrega o que é público ao setor privado, precariza o trabalho dos servidores e desmonta políticas que beneficiam milhões de brasileiros. Nosso papel é resistir, pressionar e lutar até que essa proposta seja definitivamente enterrada.”

Para a secretária de Administração e Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, o ato foi uma demonstração de que não há acordo com a PEC 38. “Não se trata apenas de retirar direitos dos trabalhadores do funcionalismo, mas também de restringir direitos dos usuários do serviço público. Precisamos de mais concursos e valorização profissional para fortalecer o Estado brasileiro, que é do povo brasileiro”, afirmou. 

Também presente ao ato, Suyenne Borges da Fonseca, diretora de Relações com o Entorno da CUT-DF, alertou para os impactos diretos da PEC na vida da população. “Para nós, municipais, essa proposta representa a demolição do serviço público e da qualidade da prestação de serviços para os munícipes e para todos os brasileiros. Estamos firmes em um Dia Nacional de Luta para mostrar aos deputados e deputadas que essa PEC vai acabar com a prestação de serviços e com o trabalhador. CUT, Confetam e Sinprefor juntos nesse dia tão importante para todos os brasileiros.”

Para o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, a unidade do movimento sindical é um motivo de orgulho na atividade desta quarta (29). “Todas as vezes que estivemos juntos, unidos, nós vencemos. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) quer enganar as pessoas, dizendo que a reforma é para melhorar a vida do servidor. Se fosse assim, teria construído o projeto com os trabalhadores, e não com os setores patronais. É a mesma PEC 32 que derrubamos na luta, agora com outro nome.”, afirmou a liderança.

PEC 38: uma nova tentativa de desmontar o serviço público

A PEC 38/2024, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e retoma os principais pontos da antiga PEC 32, derrotada em 2021 pela forte mobilização dos servidores. A proposta altera as regras do funcionalismo público, reduzindo a estabilidade, abrindo brechas para contratações temporárias e ampliando o poder político sobre os cargos públicos. Especialistas alertam que a medida ameaça a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, além de abrir caminho para privatizações e favorecimentos políticos.

As entidades sindicais afirmam que permanecerão mobilizadas em Brasília e nos estados, com o objetivo de impedir o avanço da proposta e defender o serviço público como patrimônio do povo brasileiro.

Veja as fotos da atividade aqui.