Educação: Falta de estrutura no GDF é projeto político de Ibaneis

O Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) participou, nesta segunda-feira (27), da terceira reunião ordinária da Comissão de Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CESC/CLDF). Proposta pelo deputado distrital e presidente da CESC, Gabriel Magno (PT), o encontro fez uma avaliação do início do ano letivo na rede pública de ensino da capital do país.

A diretora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF, Mônica Caldeira, representou o Sindicato na atividade.

Mônica destacou que, no último mês, o Sinpro realizou um levantamento junto à base e ficou evidente a necessidade de recomposição salarial da categoria. Para além das questões salariais, a diretora também defendeu a importância da gestão democrática nas escolas e lembrou que o investimento em educação perpassa todas as questões de dificuldades do ambiente escolar.

“Avaliamos um processo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que notificou o Governo do Distrito Federal (GDF) por não ter utilizado o mínimo do previsto em educação. Ibaneis não tem colocado na previsão orçamentária verbas carimbadas para a educação. Isso dificulta o bom processo administrativo, financeiro e pedagógico do cotidiano das escolas”, destacou a diretora.

Segundo a sindicalista, sindicato lutou para que, na previsão orçamentária de 2022, estivesse previsto o preenchimento de pelo menos 6 mil profissionais efetivos, além de concurso público para suprir a demanda por vagas. Mas, até agora, nada.

Causa e efeito

Como exemplo das consequências do descaso de Ibaneis com a educação pública no DF, Monica citou a demora no repasse do PDAF, em atraso desde o dia 6 de fevereiro, que tem prejudicado serviços básicos nas escolas, como a troca de lâmpadas queimadas ou aquisição de material pedagógico.

“Então, quando a comunidade percebe a lâmpada queimada, ou a falta de papel e de tinta guache, esse sintoma é, na verdade, a consequência final desse projeto de destruição da educação. Some a isso as turmas superlotadas, que não permitem ao docente dar a atenção adequada ao aluno. Isso prejudica o processo de ensino-aprendizagem. Isso é consequência de não contratação de concursados. Isso tudo é resultado de ausência de investimento em educação”, disse.

Mônica apontou ainda a relação entre a deliberada decisão do GDF de dificultar a vida dos professores em contrato temporário e a queda na qualidade da boa gestão da educação pública no DF.  “São 14 mil profissionais em regime de contrato temporário. Suas qualificações não diferem em nada das qualificações dos profissionais efetivos. No entanto, os contratos temporários sofrem com salário menor, erros no pagamento de auxílio alimentação, não pagamento do acerto no fim do contrato, para citar alguns casos – todos eles tratados pelo Sinpro, na defesa incondicional desses profissionais do magistério público do DF”, contou.

Para a diretora, todas as dificuldades estão alinhadas a um projeto de precarização das relações trabalhistas, o que se reflete na deterioração da estrutura educacional do DF.

“Todas essas dificuldades têm correlação com o tipo de educação que o governo Ibaneis pretende para a escola pública: oferecer menos do que o básico, profissionais com péssimas condições de trabalho, relações trabalhistas com vínculo fragilizado e empobrecimento da categoria”, analisou.

Ela concluiu que “o magistério do Distrito Federal, que vinha trilhando um caminho para oferecer aos filhos da classe trabalhadora um processo de emancipação, com a suposta gestão ‘estratégica’ do governo Ibaneis se traduz em precariedade de infraestrutura, de condições de trabalho, de ensino.”