Educação: Direito de greve é garantido aos temporários

Na quarta-feira (15), o GDF editou uma circular solicitando o encerramento do contrato dos (as) professores (as) temporários (as) que aderiram à Greve Geral. A decisão da Diretoria Colegiada do Sinpro, quando tomou conhecimento do fato, foi de informar nas assembleias regionais de quinta-feira (16) uma ação contundente, no prédio da Secretaria de Educação, trazendo todos os comandos de greve para o Plano Piloto. A Comissão de Negociação, que representa a categoria, e todos os (as) professores (as) que participaram das assembleias regionais, se deslocaram até a Secretaria de Educação dando suporte para a comissão, que foi até o 12° andar, no gabinete do Secretário Júlio Gregório. A Comissão exigiu a revogação da circular e a garantia do respeito ao direito de greve. A Secretaria de Educação revogou a circular emitida. Portanto, o Sinpro reafirma que a luta é de todos e todas, portanto os (as) professores (as) efetivos (as) e temporários (as) devem permanecer na luta, na Greve Geral nacional da educação.

“Nós estamos no nosso segundo dia de greve, e o primeiro com atuação local. Já com o primeiro enfrentamento, que foi de reverter uma circular que discriminava a condição de quem é contrato temporário. E a categoria deu uma demonstração de unidade, de que não aceita esse tratamento de subcategoria, viemos ao gabinete do Secretário de Educação exigir a revogação desta circular e saímos daqui com nossa primeira vitória, pois a Secretaria recuou no encaminhamento que foi feito. Esta é uma demonstração de que a luta continua valendo a pena, que vamos permanecer firmes e queremos a unidade e a adesão de todos e todas”, diz Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro.

“É muito importante todo esse pessoal estar aqui na Secretaria, essa ação unitária da nossa categoria fortalece o movimento. Sem dúvida nenhuma, essa ação que revogou esta circular, que ataca o direito de greve, que ataca o direito de livre manifestação, é uma circular que retira de uma parcela da classe trabalhadora o direito legítimo e constitucional de se manifestar. A revogação desta circular é um avanço, uma vitória importantíssima, tanto para a nossa categoria do magistério público do DF, quanto para toda a classe trabalhadora. Nesse momento de golpe, é fundamental que reafirmemos nossos direitos e as conquistas históricas da classe trabalhadora e da nossa categoria”, afirma Cléber Soares, diretor do Sinpro.

O Sindicato também parabeniza todos os (as) diretores (as) das escolas, que seguiram a orientação do Sinpro e não se submeteram a esta truculência que estava sendo promovida pelo GDF em desrespeitar o direito de greve. O importante é que está garantido o direito de greve para os (as) professores (as) de contrato temporário. Vitória da luta!

Abaixo segue a nota, emitida pelo Sinpro na quarta-feira (15), a respeito desta circular, que agora foi revogada:

Considerando:

Que professores(as) contratados(as) em regime temporário, na condição de trabalhadores brasileiros, têm garantido o seu direito de greve, consagrado na Constituição Federal;

Que o governo Rollemberg (PSB) tem se caracterizado, desde o início, por sistemáticos ataques à escola pública e a direitos historicamente adquiridos pelos trabalhadores e trabalhadoras;

Que a categoria dos professores é unida e não aceita a diferenciação entre efetivos e temporários que esse governo promove buscando nos dividir;

Que a previdência pública e a legislação trabalhista encontram-se sob seríssimas ameaças, que comprometem fatalmente o futuro de professores(as), orientadores(as) e seus filhos;

Que a Lei de Gestão Democrática assegura a autonomia dos gestores e gestoras nas escolas, bem como o vínculo destes à comunidade que os elegeu.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF resolve:

- Que não aceitará que um governo que sequer cumpre leis às quais deveria se submeter trate o Magistério com chantagem e truculência;

- Orientar aos diretores e diretoras de escolas que não cumpram a solicitação contida na Circular nº 11, demonstrando, assim, sua não aceitação do papel que o GDF lhes quer imputar: de agente de punição dos colegas.
- Exigir do secretário de Educação, Júlio Gregório, a imediata revogação da Circular n° 11 e o respeito ao direito de greve de todos os(as) professores(as) e orientadores(as) do DF.

Fonte: Sinpro-DF