EC 95 completa um ano e mira no retrocesso

Nesta sexta-feira (15/12), a Emenda Constitucional 95 – PEC da Morte ou PEC do Teto dos Gastos Públicos – completou um ano de vigência. A alteração, idealizada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, congela por 20 anos o investimento público com gastos primários, como saúde e educação.

Vários esforços vêm sendo feitos pela CUT e outras entidades sociais e sindicais no intuito de revogar a emenda. Nessa quinta-feira (14/12), foi lançada campanha alertando sobre os impactos negativos que o do teto dos gastos traz para a população brasileira, principalmente para os mais pobres da sociedade. Com o apoio da CUT, a campanha é produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) em parceria com a Oxfam Brasil e o Centro para Direitos Sociais e Econômicos (CESR).

De acordo com estudo apresentado pelas organizações, congelar os investimentos pode colocar o Brasil de volta no Mapa da Fome, o aumento da repressão policial, da criminalização dos movimentos do campo e da cidade, intensifica a precarização da saúde pública, além de vários outros retrocessos.

“A PEC da Morte é um dos reflexos do golpe, um ataque à democracia do nosso país. Nós vamos manifestar nosso repúdio e intensificar a luta pela revogação desta emenda. Isto é uma questão de luta por direitos, igualdade e justiça social”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

A EC 95 passou a vigorar a partir do discurso mentiroso do sacrifício de arrumar o caixa, comparando a gestão do Estado com economia doméstica. Na contramão do que foi dito, o governo ilegítimo segue perdoando a dívida de banqueiros. Somente este ano, por exemplo, o governo federal perdoou a dívida de mais de R$ 25 bilhões do Banco Itaú.

Para o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindserp-DF), Oton Pereira Neves, não é preciso muito para perceber que o cenário em 2018 é calamitoso. “Com esta Emenda do Teto dos Gastos, o Estado deixa de investir em saúde e educação, a violência aumenta, a vida piora, além de precarizar os serviços públicos. Para frear esses e outros ataques, só a unidade entre servidores e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos, e não o fim dos serviços públicos: direito de todo assegurado pela Constituição a todos o cidadãos”, comenta.

Veja os cards produzidos pela campanha pela revogação da EC 95 e compartilhe em suas redes!

Fonte: CUT Brasília