Diversidade e pluralidade para a democracia brasileira

Jornalistas do Distrito Federal discutiram a importância da regulamentação das Comunicações no país e a relação com as condições de trabalho da categoria.

Os jornalistas que participaram do Congresso Distrital dos Jornalistas 2012, iniciado na sexta-feira (21), em Brasília, abordaram, em seu primeiro debate, as consequências da não implementação de um novo marco regulatório das Comunicações no país: a concentração de propriedade das empresas de comunicação, censura aos jornalistas e aos diversos setores sociais e a falta de pluralidade no acesso às informações pela sociedade.

Com o tema “Jornalismo: relações de trabalho, liberdade de expressão e marco regulatório”, o debate teve a participação do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), representado por João Brant, do coletivo Intervozes, que falou sobre uma nova lei geral das Comunicações, bandeira da campanha Para Expressar a Liberdade. Brant afirmou que o Marco Regulatório das Telecomunicações, de 1962, é desatualizado e se tornou um obstáculo à liberdade de expressão e ao direito à informação. “A velha legislação não atende as demandas tecnológicas e de valores caros à democracia da sociedade, gerando problemas de concentração e não atendendo às novas demandas como a da convergência de meios”, apontou Brant.

Sem regulamentação, a concentração de mercado e a censura andam de braços dados, concordaram os debatedores: “hoje nós temos a liberdade de expressão confinada e restrita aos donos da mídia, e nós, profissionais de comunicação, jornalistas e radialistas, sofremos violações da liberdade. O mercado, por seus próprios meios, tende mais à concentração e não garante a diversidade e a pluralidade”, disse.

Para o radialista, existe um conjunto de “vozes silenciadas” no país, que são pessoas, setores sociais e agendas que estão omissas, que são escondidas da população. Para ele, os meios de comunicação têm um papel importante para promover a circulação de ideias com pluralismo, com diversidade de culturas, de pontos de vista, de gênero, de raça e etnia. Mas, para isso, deve haver a regulamentação do setor. “A censura acontece também dentro das próprias redações, impedindo a circulação livre de ideias”.

Em sua apresentação, Brant afirmou que o direito à comunicação somente será garantido quando existir a diversidade e pluralidade na produção, execução, distribuição e acesso à informação: “O direito à comunicação incorpora a liberdade de expressão e também o direito à informação, garantindo a universalização do exercício da liberdade”. Para ele, este é um dos maiores desafios para o novo Marco Regulatório das Comunicações.

“Se houver pluralismo e diversidade, será um indicativo que estamos em um bom caminho, um caminho em que a liberdade de expressão está sendo de fato garantida por um conjunto de diferentes atores sociais. A diversidade de pontos de vista precisa estar expressa, a garantia de acesso aos meios de comunicação e a circulação das ideias e valores é chave para a sustentação da democracia”, completou.

Diploma: bode expiatório da liberdade de expressão

Para Pedro Pomar, jornalista e editor da Revista da Adusp, o diploma de jornalismo virou “bode expiatório da liberdade de expressão no país”, argumento para a derrubada do diploma no Supremo Tribunal Federal. “Os mesmos juízes que derrubaram o diploma de jornalismo com base na alegação de que fere a liberdade de expressão, derrubaram também a Lei de Imprensa, que garantia o mínimo de direitos do cidadão que se vê agredido, insultado e caluniado pelos órgãos de mídia, muitas vezes empresas poderosíssimas, com receitas de bilhões de reais por ano”, desse Pomar, destacando também que a liberdade de expressão é exclusividade dos patrões da mídia.

Para Expressar a Liberdade

A Campanha Para Expressar a Liberdade, lançada em setembro por dezenas de entidades do movimento social, defende que o novo marco regulatório garanta o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático.

A Campanha aponta, ainda, que o marco deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público, com a adoção de medidas de regulação democrática sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados.

Congresso Distrital dos Jornalistas 2012

O objetivo principal do Congresso, realizado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF nos dias 21 e 22, foi discutir a situação da categoria na capital do país, bem como aprovar propostas ao Congresso Nacional dos Jornalistas, que será realizado em novembro no Acre.

Durante o Congresso também foi apresentada uma tese em defesa ao novo marco regulatório, em que destaca a importância de que o Ministério das Comunicações coloque em consulta pública a proposta de novo marco iniciada na gestão do ex-ministro Franklin Martins.

Fonte: Para Expressar a Liberdade