Direitos: Mulheres lançam plataforma de luta pela vida e em defesa do aborto legal

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nessa terça (10), organizações que compõe a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto (FNPLA) lançaram a Plataforma de Luta pela Vida, em atos em Brasília e em diversas partes do país. O documento pauta os direitos de meninas, mulheres e pessoas que gestam, a proteção à infância, o papel do Estado brasileiro, do SUS e das políticas públicas voltadas a esse tema, entre outros pontos.

Na data, mulheres organizadas em várias partes do país realizaram atividades em defesa do direito ao aborto legal e à justiça reprodutiva no Brasil. As ações também repudiaram a PEC 164/2012, conhecida como PEC do estuprador. A proposta, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), visa acabar com a possibilidade de interrupção da gestação mesmo nos casos já previstos em Lei.

Joelma Bomfim/Sinpro-DF

“Nós repudiamos a tentativa do Congresso Nacional de coibir qualquer caso de aborto. Vale lembrar que as nossas meninas serão as mais afetadas caso essa PEC vá para o Plenário. Elas são a maior parte das vítimas de violência sexual no país e são também as que mais enfrentam riscos, físicos e psicológicos se levarem adiante uma gestação. A defesa da vida não existe ignorando as vidas dessas meninas”, pontuou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães.

Além das mobilizações do dia 10, no começo deste mês, a FNPLA encaminhou uma carta de repúdio aos deputados e às deputadas que votaram a favor da PEC do estuprador. O texto destaca que o aborto é um direito humano, uma questão de saúde pública e uma decisão individual da gestante.

“Temos que avançar para além do que nos é oferecido pelo código penal desde 1940, jamais retroceder, como propuseram, apenas neste ano, a PEC 164/2012 e o PL 1904/2024. Ambas as propostas protegem estupradores, pessoas que deveriam ser indefensáveis por qualquer um que tenha sido eleito ou eleita democraticamente”, diz parte do documento.

Leia a Plataforma de Luta pela Vida aqui.