Direitos humanos: parte fundamental da luta sindical

O combate ao desmonte da atuação coletiva dos trabalhadores organizados em seus sindicatos é uma necessidade urgente da luta sindical.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Heloísa Siqueira, com a reforma trabalhista de 2017, houve uma maior flexibilização dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) admite normas a serem definidas em convenções.

“É direito do trabalhador ter um ente que o represente, um ente coletivo que resguarde o trabalhador nessas negociações” afirma ela, uma das debatedoras do segundo painel de debates do Congresso Estadual da CUT-DF (CECUT-DF), “Direitos Humanos e a Prática Sindical Junto à Classe Trabalhadora”, realizado na manhã desta sexta, dia 18.

Zeca Sena

Heloísa Siqueira ressaltou que a atuação do Ministério Público do Trabalho é no sentido de evitar o enfraquecimento da negociação coletiva, defendendo, por exemplo, o diálogo prévio com as entidades sindicais em caso de demissão coletiva.

O secretário-adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Ismael Cesar, defendeu a mobilização em torno da aprovação do PL nº 572/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, que sobrepõe as normas dos direitos humanos sobre acordos de natureza econômica, de comércio, serviços e investimentos. “Neste PL, temos como diretrizes respeitar todas as normas internacionais e nacionais que proíbem a discriminação e estabelece como dever do estado a reparação integral das violações e garantir que elas não se repitam”, ressaltou.

Ismael acredita que a responsabilização deve ser solidária, pois uma empresa que aceita em sua cadeia de produção o trabalho análogo ao escravo, ou desrespeito em casos como o da Vale em Brumadinho, deve ser responsável civil e criminalmente pelo descumprimento das leis.

Mediador do debate, Cleber Soares, dirigente da CUT-DF e do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), lembrou que é necessário mobilizar os trabalhadores para reverter as reformas trabalhistas e retomar as conquistas históricas dos trabalhadores.

CECUT-DF

O Congresso Estadual da CUT-DF, iniciado nesta sexta (18), vai até domingo (20). No encontro, além dos debates, será eleita a nova gestão da Central e aprovadas as estratégias e o Plano de Lutas para o quadriênio 2023-2027.

“O Futuro do Mundo do Trabalho, Juventude e Cultura: perspectivas e desafios no contexto brasileiro atual” será a próxima mesa desta sexta.

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