Direito à Comunicação e democracia serão debatidos em plenária do FNDC

A 24ª Plenária Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) será realizada de 3 a 5 de março, no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Até lá, estão sendo realizadas plenárias regionais para eleger os delegados que participarão do evento, além de debates para as teses-guia de conjuntura, balanço e plano de ação que serão apresentados na etapa nacional. 

O Comitê DF do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizará a plenária regional neste domingo (12/2), às 10h, na sede do Sindicato dos Jornalistas do DF. Cada comitê regional tem direito a um delegado para cada cinco entidades regionais associadas presentes na plenária regional. “Será garantida a eleição de delegado adicional a cada fração igual ou superior a 2/3 das entidades necessárias para eleger um representante”.

>> Acesse AQUI as teses-guia da 24ª Plenária nacional do FNDC e outras informações 

“A garantia do direito à comunicação é tão importante quanto à garantia de outros direitos humanos, como saúde e educação. Ter uma comunicação democratizada, que permita à sociedade a real compreensão e a participação no debate público, é determinante para o amadurecermos nossa democracia. E o FNDC é uma organização histórica na luta por esse direito. Aproveitemos os ventos de esperança para avançarmos nessa pauta, que importa a todes”, avalia a secretária de Comunicação da CUT-DF, Ana Paula Cusinato.

A luta no Brasil para garantir a efetivação do direito à comunicação nasceu junto com a redemocratização do país, em 1988. Entretanto, o artigo 5º da Constituição Federal, que trata sobre o tema, ainda não foi regulamentado.

Nos últimos oito anos, ficou evidente a necessidade de uma comunicação democrática: o país sofreu um golpe político-midiático-parlamentar em 2016 e, em 2018, com a força da desinformação, teve como presidente Jair Bolsonaro, que representa o avesso de qualquer progresso. 

“A partir do golpe parlamentar de 2016, as políticas de comunicação também sofreram um forte impacto, com o desmonte de iniciativas fundamentais no campo do acesso à Internet; a extinção do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outras medidas que atentaram contra a construção de uma comunicação pública; o retrocesso na transparência e acesso à informação pública e nos critérios republicanos para distribuição de verbas de publicidade; a flexibilização das obrigações para concessões de rádio e TV e seu uso abusivo para fins políticos; mudanças no marco legal das Telecomunicações, com a disputa de mais de 100 bilhões em bens reversíveis, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União, que deveriam retornar ao Estado brasileiro”, destaca a Carta Aberta: Comunicação democrática é vital para democracia – uma agenda para o novo governo Lula, da Coalizão Direitos na Rede. 

No documento do grupo, integrado também pelo FNDC, são destacados alguns pontos para garantir o direito à comunicação. Entre eles, a garantia da diversidade e pluralidade comunicativas, a universalização do acesso à internet e a regulação das plataformas digitais. Leia AQUI a íntegra da Carta Aberta da CDR. 

Serviço

Plenária Regional FNDC DF

Data: 12 de fevereiro, domingo

Local: Sindicato dos Jornalistas do DF

24ª Plenária Nacional do FNDC

Data: 3 a 5/3/23

Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Inscrição de delegados e observadores: até 16/2/23